Destaque
Região pode perder 41 policiais
Com votação final prevista para terça-feira (22), no Senado, a reforma da Previdência deve ter impacto na gestão do serviço público estadual. Servidores que por anos ocuparam postos de liderança e gerência, tendem a encaminhar o pedido de aposentadoria, por receio de perder benefícios.
Na região do CRPO Fronteira Noroeste, 41 policiais da Brigada Militar estão aptos a solicitar aposentadoria, mas continuam na ativa, o que gera benefícios na carreira. Com a reforma previdenciária alguns benefícios podem ser retirados, com isso funcionários estaduais estão antecipando a aposentadoria. A região pode sofrer uma redução de 6% no efetivo. Em Santa Rosa 27 policiais estão aptos a solicitar aposentadoria, 4 em Frederico Westphalen e 10 em Três Passos.
Sindicatos do funcionalismo e a Secretaria de Planejamento do Estado reconhecem a debandada, mas têm avaliações divergentes sobre seu tamanho. Hoje no estado quase 8 mil funcionários civis e militares estão em condições de se aposentar e que, por continuarem na ativa, recebem algum tipo de adicional de permanência do Estado.
O principal motivo de atenção em torno desse grupo é um dos pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado, que prevê o fim da incorporação de vantagens de caráter temporário às aposentadorias.
Embora Estados e municípios tenham ficado fora do texto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sustenta que, nesse caso, todos os servidores serão atingidos de forma automática. A interpretação é questionada por sindicalistas, que acusam o discurso oficial de “terrorismo” e dizem que os colegas temem o pacote que o governo Eduardo Leite planeja enviar para a Assembleia Legislativa nas próximas semanas.
– As pessoas estão se aposentando agora para evitar prejuízos depois, mas essa briga vai acabar na Justiça – prevê o presidente da Federação Sindical dos Servidores (Fessergs), Sérgio Arnoud.
Na dúvida, entidades estão orientando filiados a encaminharem os papéis. Na área da segurança, pelo menos 2,3 mil PMs cumprem os requisitos para ingressar na reserva. Eles recebem uma gratificação específica de permanência, que Leite quer reduzir.
– Nos últimos dias, tivemos mais de 700 pedidos protocolados na diretoria administrativa da Brigada Militar. Calculamos que o número pode chegar a 2 mil. Considerando que 9 mil policiais atuam na linha de frente, é muita gente. Quem vai aplaudir é o crime – diz José Clemente da Silva Corrêa, presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), de cabos e soldados da BM.
O contingente de inativos contará, inclusive, com o comandante-geral da corporação, coronel Mario Ikeda, para o presidente da Abamf, a decisão do oficial de 53 anos comprova a gravidade da situação:
– O comandante é um servidor como qualquer outro. E ele está certo no que está fazendo. Todos temos de garantir nossos direitos. Não temos alternativa.
Entre professores, o sentimento é o mesmo. À frente do Cpers-Sindicato, Helenir Schürer diz que as consultas à assessoria jurídica da entidade se multiplicaram.
– A falta de professores na rede estadual é crônica. Estamos em outubro e está faltando gente. Infelizmente, isso vai piorar e muito diante dos ataques que estamos sofrendo – lamenta Helenir.
“Corrida por aposentadorias era esperada”, diz secretária de Planejamento
Titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos afirma que o governo do Estado já esperava a reação do funcionalismo frente às mudanças previdenciárias:
— É natural. Sempre que há reforma, há corrida por aposentadorias. Sabíamos que isso iria ocorrer. O que nos surpreendeu foi perceber que os sindicatos se deram conta só agora de que o fim das incorporações terá aplicação imediata.
Embora reconheça o risco de debandada, a secretária faz ressalvas. Ela diz que, dificilmente, os 8 mil aptos a se aposentar buscarão esse destino de forma imediata por, pelo menos, três razões (leia mais no fim do texto). Ela também discorda de que PMs e professores sejam amplamente afetados.
— Vai haver uma corrida, sim, mas a maioria dos servidores não recebe vantagens que podem ser incorporadas. Vai se aposentar quem está na gestão, em atividades-meio. Eu mesma vou perder muita gente boa aqui — diz.
Nos primeiros 17 dias de outubro, chegaram até a Secretaria de Planejamento 577 pedidos. Como as solicitações são feitas nos órgãos de origem, leva alguns dias até a contabilização geral. Além disso, a tendência é de que, com a aproximação da votação, o volume aumente. Ainda que nem todos deixem suas funções, Leany prevê dificuldades, porque as saídas serão concentradas em curto prazo. Em razão de dificuldades financeiras e de limitações legais, será impossível repor as vagas na mesma velocidade.
— Vamos ter de dar conta com as pessoas que temos — sintetiza.
A secretária reconhece que há forte resistência dos servidores às alterações federais e ao pacote do governo Eduardo Leite, que replica as mudanças na Previdência. Apesar disso, reafirma que não há saída.
— Ou a gente faz o que tem de ser feito, ou o Estado entra em colapso — adverte a secretária.
A polêmica em quatro pontos
1) Até agora, havia entendimento de que as mudanças previstas na reforma da Previdência (PEC nº 6 de 2019) não atingiriam Estados e municípios.
2) Mas, segundo a PGE, um ponto atingirá a todos, relacionado ao artigo 39 da Constituição, que trata da remuneração dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
3) Se a PEC for aprovada, o artigo receberá novo item: “É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo”.
4) Segundo a PGE, isso valerá para todos os servidores, civis e militares. Exemplo: quem tem função gratificada (FG) há cinco anos consecutivos ou há 10 intercalados não poderá mais levar o valor para a aposentadoria. O mesmo vale para quem recebe a gratificação de incentivo às atividades sociais, administrativas e econômicas (Gisae), paga em diferentes secretarias.
Categorias mais afetadas, de acordo com o governo
– A maioria dos servidores com vantagens “incorporáveis” atua nas chamadas “atividades-meio” (de gestão), nas mais diversas áreas.
– Professores e brigadianos só serão afetados nesses casos (exemplos: direção de escola, comando de batalhão, etc.).
O que dizem os sindicatos
Argumentam que há temor generalizado de perda de direitos, não só pela reforma federal, mas também devido às propostas do governo Eduardo Leite, entre as quais a redução de gratificações de permanência.
Prometem ir à Justiça, mas informam que, na dúvida, os servidores que podem já estão encaminhando pedidos de aposentadoria.
O que pode atenuar a debandada, segundo o governo
– Nem todos os aptos a se aposentar ganham vantagens de caráter temporário que seriam incorporadas (número não divulgado). Nesses casos, poderá ser mais vantajoso seguir trabalhando e recebendo abono de permanência (que é diferente das gratificações citadas acima). O abono é pago a todos os servidores civis que poderiam estar em casa e prosseguem no exercício de suas funções, de forma indistinta (são 5.641 pessoas). O adicional tem valor igual ao desconto da Previdência no contracheque.
– O governo Leite pretende cobrar alíquotas de contribuição dos aposentados que ganham até R$ 5,8 mil (teto do INSS). Hoje eles não contribuem. Se a proposta for aprovada, aqueles que se aposentarem terão de avaliar se vale a pena, pois perderão o abono e poderão ser descontados da Previdência.
Portal Plural / Gaúcha ZH
Destaque
FEMA lança curso de Psicologia e recebe primeira turma

A Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA), de Santa Rosa, oficializou na última segunda-feira (17) a implantação do curso de Psicologia, ampliando sua oferta de graduação. A primeira turma já está formada, com 42 estudantes matriculados para iniciar sua jornada acadêmica nos próximos cinco anos.
Para a coordenadora do curso, Juliana Colpo, o grupo chega motivado e comprometido, é uma turma dedicada, com o objetivo claro de se qualificar profissionalmente.
Com oito vagas ainda disponíveis, a instituição segue com inscrições abertas para o vestibular. O curso de Bacharelado em Psicologia foi autorizado pelo MEC em 29 de maio de 2024 e teve sua publicação oficial no Diário Oficial da União em 3 de junho do mesmo ano. Ao todo, são oferecidas 50 vagas.
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Inscrições abertas para oficinas no CEU das Artes

A Prefeitura por meio da Secretaria de Esporte informa que estão abertas as inscrições para diversas oficinas no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes). As aulas são realizadas no turno inverso ao da escola. Podem se inscrever, alunos da Rede Municipal ou Estadual, dos 06 aos 17 anos. São ofertadas as seguintes oficinas: Violão, Futsal, Basquete, Inglês, Karatê, Ballet, Danças Urbanas e Informática.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 15/03, no turno da tarde, das 14h às 17h, diretamente no CEU das Artes, que fica localizado na Rua São João, nº 30, bairro Cruzeiro. Horários das aulas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (55) 3511-5133, ou presencialmente no Centro de Artes e Esportes Unificados.
Documentos necessários para matrículas ou rematrículas:
– Nome completo do Aluno
– RG e CPF
– Série e escola que o aluno frequenta
– Número do NIS da criança ou adolescente (se tiver)
– Nome da mãe, pai ou responsável
– RG e CPF
– Número do NIS da mãe, pai ou responsável (se tiver)
– Telefone do aluno e do responsável
– Endereço
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Bailão Solidário por Paulinho Dill hoje (19) em Santa Rosa

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