A Reforma Tributária, um dos temas mais discutidos no cenário econômico brasileiro e uma das principais pautas políticas do ano, busca simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e eficiente. No entanto, especialistas alertam para possíveis impactos negativos dessa simplificação em diversos setores e regiões do Brasil.

Renata Bilhim, advogada especializada em finanças públicas, tributação e desenvolvimento, sócia da Bilhim Educação e Consultoria Tributária e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), expressa essa preocupação.

“A unificação dos tributos, apesar da intenção de simplificação, pode resultar em aumento das alíquotas efetivas para muitos contribuintes, especialmente aqueles que atualmente se beneficiam de alíquotas diferenciadas e regimes especiais”, ressalta.

Elevação da carga tributária

Uma das principais preocupações é o possível aumento da carga tributária. Atualmente, as empresas pagam alíquotas variáveis de acordo com a região e o setor de atividade, mas a reforma propõe uma alíquota unificada de 26,5% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Bilhim explica que essa mudança pode impactar especialmente as médias empresas, que operam com margens de lucro menores. “O aumento da carga tributária pode reduzir a competitividade das empresas brasileiras, dificultando exportações e a atração de investimentos estrangeiros. Esse efeito pode, em última instância, afetar a empregabilidade e o poder de compra do consumidor final”, afirma.

Além disso, a implementação do novo sistema pode ser complexa e custosa. A transição para o modelo unificado exigirá uma adaptação significativa por parte tanto das empresas quanto do governo.

“A mudança para o IBS requer uma reformulação completa dos sistemas de contabilidade e gestão fiscal, além de novos mecanismos de arrecadação e fiscalização. A incerteza durante o período de transição pode gerar insegurança jurídica e desestabilizar o ambiente de negócios”, destaca Bilhim.

Desigualdade regional

Outro ponto de preocupação é o impacto na desigualdade regional. A unificação dos tributos pode prejudicar estados e municípios que atualmente se beneficiam de regimes tributários mais vantajosos, reduzindo sua autonomia financeira.

“Estados e municípios que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos podem perder essa vantagem competitiva com a uniformização das alíquotas”, explica a especialista.

Além disso, a redistribuição de receitas entre as diferentes esferas de governo pode não compensar adequadamente as perdas de arrecadação em regiões menos desenvolvidas. Isso pode ampliar as disparidades regionais e limitar a capacidade de investimento em infraestrutura e serviços públicos essenciais.

Setores mais impactados

Certos setores da economia, especialmente o de serviços, podem ser particularmente prejudicados pela mudança na estrutura tributária. Atualmente, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) possui alíquotas mais baixas, mas a implementação do IBS pode resultar em um aumento significativo na carga tributária para esse setor.

“O setor de serviços, que hoje paga entre 2% e 5% de ISS, pode enfrentar uma alíquota de 26,5% com a nova tributação, o que representa um aumento considerável para qualquer empresário”, observa Bilhim.

Esse impacto não se limita ao setor empresarial. A advogada alerta que o aumento de impostos pode resultar em preços mais altos para os consumidores e em uma redução na demanda por serviços. “Isso pode ter consequências negativas para a economia como um todo, especialmente em um momento em que a recuperação econômica é crucial”, adverte.

Diante disso, Bilhim recomenda cautela, pois uma reforma tributária afeta a vida de todos os brasileiros. “É fundamental que o debate sobre a Reforma Tributária continue focado em encontrar um equilíbrio que minimize as consequências negativas e assegure que os objetivos de simplificação e justiça tributária sejam efetivamente alcançados”, conclui.

Fonte: Jornal o Sul