Reforma Tributária: Grupo adiciona carros elétricos ao imposto seletivo
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Reforma Tributária: Grupo adiciona carros elétricos ao imposto seletivo

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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentou hoje (4) o relatório final com alterações no texto. Entre as mudanças, estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que terá uma alíquota maior aplicada a produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.

“A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.

A proposta estabelece que a alíquota média de referência da nova tributação, que soma o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será de 26,5%. Vários setores, como o da cesta básica, terão descontos na alíquota referencial ou isenção.

“Esse modelo moderno é capaz de reduzir a carga tributária de 35%, em média, para 26,5%, por fora”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também integrante do grupo. “Vale reafirmar que essa reforma tributária não é sobre a renda, é sobre bens de consumo. A renda será tratada em outra medida, e estamos aqui lidando com bens de consumo, não tem nada a ver com renda”, explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Os novos tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A nova legislação será implementada em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário estará completamente em vigor.

Com 335 páginas e 511 artigos, o texto manteve as regras para a devolução do imposto às pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. O IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

O cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); de 50% para a CBS e 20% para o IBS nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; e de 20% para a CBS e o IBS nos demais casos. O texto também permite que a União, estados, Distrito Federal e municípios aumentem os descontos previstos na lei.

A reforma também cria a categoria do nano empreendedor, que será isenta de impostos. Essa categoria se aplica a pessoas com faturamento anual de até 50% do limite do microempreendedor individual (MEI), atualmente R$ 81 mil.

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a alíquota zero será aplicada para pessoas que utilizam a modalidade de venda direta para complementar a renda.

“Essa foi uma ousadia do grupo de trabalho. A ideia é não cobrar imposto para esse modelo de venda de casa em casa, chamado de venda direta. Temos mais de 5 milhões de brasileiros que complementam a renda dessa forma, e mais de 90% são mulheres”, afirmou.

Carne: As carnes terão um imposto reduzido em 60% da alíquota média. Isso se aplicará às proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, com exceção do foie gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Peixes, exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos, bem como moluscos e crustáceos (exceto lagostas e lagostim) também terão a mesma alíquota. Derivados do leite, como fermentados, bebidas e compostos lácteos, além de queijos (mussarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino) também estão incluídos.

Fonte: Agência Brasil

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Paraná Pesquisas aponta que 67% da população aprova a isenção do Imposto de Renda de pessoas que ganham até R$ 5 mil

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Nesta terça-feira (18), o instituto Paraná Pesquisas divulgou uma pesquisa de opinião pública realizada entre os dias 7 e 10 de janeiro de 2025 com o objetivo de consultar a população sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.

No final de 2024, o governo Lula anunciou uma nova política monetária com a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre as classes mais baixas e médias da sociedade brasileira, bem como aumentar a tributação sobre os mais ricos.

De acordo com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tal política de contenção objetiva “dar uma ajeitada” na casa. “Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, que são mais de 70 milhões de pessoas. Estamos fazendo uma coisa correta, justa. E, obviamente, a gente vai ter de cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas, o que é normal. Não tem nenhum problema”, declarou o chefe de Estado. Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida também faz parte do pacote fiscal e dividiu a opinião da população e de especialistas.

Fonte: Jovem Pan.
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Desemprego atinge a menor taxa desde 2012 no Rio Grande do Sul

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O Rio Grande do Sul encerrou o quarto trimestre de 2024 com taxa de desemprego de 4,5%. Esse é o menor índice desde 2012, quando a taxa no Estado foi de 4,4% no último trimestre.

O índice apresentou uma redução de 0,6% em relação ao trimestre anterior, quando alcançou 5,1%. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com o levantamento, o RS tem 288 mil pessoas desocupadas atualmente.

Para o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, políticas públicas direcionadas à empregabilidade e, principalmente, à qualificação, podem ser apontadas como um fator essencial para a redução dos índices. “O investimento do Estado em programas de qualificação é o maior até o momento, com uma projeção ainda mais expressiva para 2025. A capacitação dos trabalhadores possibilita que eles estejam preparados para ocupar as vagas ociosas do mercado de trabalho”, destacou.

A quantidade de pessoas ocupadas também atingiu números significativos, totalizando 6,077 milhões. Pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2012, o Rio Grande do Sul teve mais de 6 milhões de pessoas trabalhando, seja em empregos com carteira assinada, informais, temporários ou por conta própria. O nível da ocupação da população no Estado é de 63,5%.

Região Sul

A taxa de desemprego caiu significativamente na Região Sul do País entre o terceiro e o quarto trimestre de 2024: de 4,1% para 3,6%. Em relação ao rendimento médio mensal, a região foi a única que apresentou expansão considerável, de R$ 3.611 para R$ 3.704, enquanto as demais permaneceram estáveis no período.

 

Fonte: O Sul.

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Com peso valorizado, comércio na fronteira com a Argentina tem crescimento de 30% no RS

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A valorização do peso argentino em relação ao real brasileiro tem feito os vizinhos estrangeiros lotarem lojas na fronteira entre os dois países. Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, o aumento no comércio é de pelo menos 30% neste verão em relação à temporada passada.

Se antes era comum ver brasileiros cruzando a fronteira para abastecer os carros e comprar mercadorias na Argentina, agora o jogo virou: são os argentinos que têm lotado as lojas brasileiras em busca dos mais variados produtos.

“Por conta da implementação de um programa bem sucedido de estabilização econômica, o que vem ocorrendo é uma recuperação do valor do peso argentino. Então essa recuperação do valor faz com que recupere o poder aquisitivo”, explica Anderson Denardin, coordenador de Economia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

De acordo com o especialista, o peso foi uma das moedas que mais se valorizou frente ao dólar, diferente do real, que desvalorizou.

“Isso significa que o peso em relação ao real foi uma das moedas que se valorizou de modo significativo. Isso faz com que os produtos nacionais brasileiros se tornem bem mais atrativos do que os produtos argentinos”, conclui Denardin.

De acordo com o gestor de um free shop na fronteira, as vendas para argentinos representam mais de 40% do total do estabelecimento. Para facilitar o comércio, até o atendimento passou a ser feito em espanhol.

“A gente começa dando ‘buenos días’, ‘buenas tardes’ e ‘buenas noches’. O vocabulário do que eles procuram é sobre ‘chombas’ e ‘remeras’, que vêm a ser polos e camisetas”, conta Paulo Pavin, CEO de um free shop na cidade.

E não só roupas ou produtos mais caros que são procurados pelos turistas. O taxista Valentin Castillo conta que atravessa a fronteira para comprar alimentos, material de limpeza e outros produtos do dia a dia.

“Convém comprar em Uruguaiana porque é mais ou menos 50% mais caro em Libres do que aqui”, diz.

Fonte: G1RS.

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