Reforma tributária é aprovada no Congresso e entra em vigor
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Reforma tributária é aprovada no Congresso e entra em vigor

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.

Na última sexta-feira (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo. No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.

O que muda

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

O que diz a PEC

Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual. Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.

O relatório final da reforma tributária, apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.

Utilizando o mecanismo, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram aumento da alíquota base de ICMS para 19,5% em novembro.

O dispositivo contido no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

Incentivo para veículos

Os deputados mantiveram uma emenda incluída pelos senadores que diz respeito à possibilidade de adoção de crédito presumido para incentivar a produção de veículos elétricos e flex (combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis).

Na prática, a medida permite que a empresa que utilize o crédito seja ressarcida pelo imposto pago. O benefício se estenderá até 2032 e poderá ser utilizado por montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que iniciarem a produção de veículos elétricos e flex até 1º de janeiro de 2028.

Zona Franca de Manaus

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou de seu parecer a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) para beneficiar a Zona Franca de Manaus.

A Cide substituiria o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que seguirá valendo para as mercadorias similares àquelas produzidas pelo polo industrial. A Cide não teve apoio das demais regiões e gerou um entrave entre os deputados. A solução encontrada foi manter a existência do IPI, imposto que tem a arrecadação com todos os estados.

O parecer também rejeitou a possibilidade de que a Zona Franca de Manaus importe petróleo, lubrificantes e combustíveis com isenção.

Setores com alíquotas reduzidas

A proposta estabelece que 13 setores do país terão um corte de 60% de tributos. São eles:

Serviços de educação
Serviços de saúde
Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
Medicamentos
Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Insumos agropecuários e aquícolas
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional.
A PEC prevê que a manutenção das reduções dessas alíquotas deverá ser reavaliada a cada cinco anos.

 

Fonte: O Sul

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NACIONAL

Mãe é suspeita de permitir que filha fosse estuprada pelo padrasto durante 5 anos

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Foto: Reprodução | Metrópoles
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A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo prendeu a mãe de uma menina de 13 anos por suspeita de que ela permitia que a filha fosse estuprada pelo padrasto.

A prisão ocorreu no município de Vila Velha (ES). Segundo a polícia, os abusos teriam ocorrido dos oito aos 13 anos da garota.

Segundo as investigações, a mãe, de 31 anos, permitia que a filha fosse abusada sexualmente pelo padrasto e batia na menina, sob alegação de que ela estaria se insinuando para o agressor.

A Polícia Civil tomou conhecimento dos fatos em dezembro do ano passado, após a vítima contar ao pai os abusos que sofria e a família denunciar o crime.

A prisão realizada pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ocorreu na última quarta-feira (24/1), mas a corporação apenas divulgou o caso nesta quarta (31/1).

Em depoimento, a mãe disse que não sabia que a filha era abusada e acabou encaminhada ao Centro Prisional Feminino de Cariacica, onde permanecerá disposição da Justiça.

O padrasto tem um mandado de prisão por estupro de vulnerável em aberto, mas segue foragido.

 

Fonte: Metrópoles.

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Geral

Bolsonaro vira garoto-propaganda de marca de calçados

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Marca que pertence a apoiadores pretende abrir lojas físicas para servir de ‘ponto de encontro de bolsonaristas

 

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro virou nome de uma linha de calçados produzida por uma empresa que pertence a um grupo de apoiadores. Batizada de “Botinas Bolsonaro”, a marca vende sapatos, botinas de couro e chinelos de borracha e tem o ex-presidente como “garoto-propaganda”.

Em vídeo nas redes sociais da marca, o próprio Bolsonaro é presenteado com uma botina de couro, que leva seu nome bordado em azul, verde e amarelo. Segundo a empresa, o ex-presidente permitiu que seu nome fosse usado na linha de calçados. Procurada para a confirmar a autorização, a assessoria de Bolsonaro não retornou.

Com nomes como “Chinelo Crocs Bolsonaro Puro Mito”, “Tênis Bolsonaro Liberdade Style” e “Tênis Patriota Style”, os sapatos custam entre R$ 99 e R$ 329. Há modelos masculinos, femininos e infantis. O site também vende meias com o nome do ex-presidente estampado.

A empresa dona da marca está registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como RVMHS Comércio e Distribuição, com nome fantasia Kanastra, e pertence a três apoiadores do ex-presidente. O registro foi feito em abril de 2023. O site é mais recente, de julho. O primeiro post no Instagram da marca é de setembro de 2023. Os sócios proprietários são Lorena Montalvão Batista, Marcel Henrique Stefens e Ricardo Vidal de Oliveira.

Sem citar datas, a descrição da marca no site diz que a parceria entre Bolsonaro e a empresa foi fruto de uma “admiração mútua”, em que o ex-presidente, por “apreciar e confiar na qualidade singular” dos produtos, teria “gentilmente” os “honrado” com sua assinatura. O texto termina com a afirmação de que “estar ao lado de uma pessoa iluminada e majestosa como Bolsonaro é uma honra”.

Apesar de vender sapatos, a empresa de Nova Serrana (MG), com capital declarado de R$ 200 mil, também está cadastrada para exercer atividades de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, produção de espetáculos de dança, apoio à agricultura, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, entre outros.

Uugton Batista, que é relações públicas da marca e pai de Lorena Montalvão Batista, sócia da marca, diz que é amigo pessoal de Bolsonaro desde 2018, quando, segundo ele, ofereceu apoio ao então candidato à Presidência para uni-lo a nomes consagrados do sertanejo nacional.

Batista afirma que pediu para Bolsonaro para usar o seu nome e, em troca, pagaria uma porcentagem das vendas. Segundo ele, Bolsonaro então teria recusado a proposta, deixando que a marca usasse o nome sem receber royalties.

Embora venda somente calçados, a descrição do site diz que a linha também conta com vestimentas em couro e produtos eletrônicos, sem especificar quais. Batista afirma que os produtos ainda serão lançados e que, o plano, é abrir lojas físicas em 2025 para, além de vender os produtos, servir como “ponto de encontro dos bolsonaristas”.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também aparecem em vídeos ganhando produtos da marca. “Já tenho o meu para fazer minha campanha”, disse Nikolas ao receber o modelo “Patriota Style” de presente. O irmão do ex-presidente, Renato Bolsonaro, também aparece em um vídeo, abrindo a caixa com a ilustração do irmão desenhada e calçando as botas.

Ao fazer propaganda de um modelo de sandálias de borracha, o site chama Bolsonaro de “uma figura icônica da história” e afirma que ao usar as sandálias o cliente estará “prestando tributo” a ele.

Com os slogans “as origens do mito” e “passos firmes com o agro”, o site estampa montagens com a foto de Bolsonaro montado em um cavalo, contra o sol, em que aparece sorridente e iluminado. No site, há um alerta sobre essa ser a única marca “autorizada e endossada” pelo próprio Bolsonaro.

 

Fonte: Estadão

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Economia

Desigualdade recorde no Brasil: 1% da população concentra 63% da riqueza

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Levantamento também aponta que os 50% mais pobres detêm apenas 2% do patrimônio do país

 

Dados do relatório da Oxfam, que discute a relação das desigualdades e o poder corporativo global, mostram que 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população.

O levantamento também aponta que os 50% mais pobres detêm apenas 2% do patrimônio do país.

O relatório será divulgado nesta segunda-feira (15), durante o Fórum Econômico Mundial que reúne a elite do mundo corporativo em Davos, na Suíça.

O estudo traz ainda detalhes sobre o grupo que mais acumula riqueza. Segundo o documento, 0,01% da população brasileira possui 27% dos ativos financeiros.

“Fica nítido que a propriedade de ações e participações, em termos econômicos, reflete uma plutocracia e não uma democracia”, afirma o documento.

Os especialistas destacam também a desigualdade racial. O estudo afirma que, em média, a renda dos brancos está mais de 70% acima da renda da população negra.

“No Brasil, a desigualdade de renda e riqueza anda em paralelo com a desigualdade racial e de gênero. Nossos super-ricos são praticamente todos homens e brancos”, disse Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

 

Fonte: CNN

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