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Reforma Tributária deve baixar preço da carne, queijo, café e outros produtos

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Cesta básica vai isentar imposto de uma série de alimentos e aumentar taxação sobre produtos açucarados e bebidas alcoólicas.

 

Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

 

No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.

Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.

 

Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.

Preços finais

No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.

A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.

 

Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária

Cesta básica nacional, com alíquota zero

  • Açúcar
  • Arroz
  • Aveias
  • Café
  • Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
  • Cocos
  • Farinha de mandioca e tapioca
  • Farinha de trigo
  • Feijões
  • Fórmulas infantis
  • Grão de milho
  • Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
  • Manteiga
  • Margarina
  • Massas alimentícias
  • Mate
  • Óleo de babaçu
  • Pão francês
  • Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
  • Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino
  • Raízes e tubérculos
  • Sal

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

  • Milho
  • Biscoitos e bolachas (recheados, cobertos ou amanteigados, sem cacau)
  • Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
  • Extrato de tomate
  • Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
  • Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes
  • Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
  • Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas
  • Mel natural
  • Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais
  • Pão de forma
  • Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes
  • Produtos hortícolas
  • Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

  • Bebidas açucaradas
  • Bebidas alcoólicas

Por Wellton Máximo, Agência Brasil

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Norma Baron Polanczik será a mulher homenageada pela Câmara 2025

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Na última segunda-feira 17, o vereador do Partido Republicanos, Enzo Fontana de Melo protocolou a indicação de Norma Baron Polanczik para ser a mulher homenageada na Sessão Solene na data alusiva ao Dia Internacional da Mulher no ano de 2025, com votação favorável por unanimidade pelos demais vereadores.

Ela é conhecida por seu comprometimento social no trabalho voluntário junto ao CASF – Centro Assistencial da Sagrada Família, na Vila Agrícola, onde há anos auxilia no atendimento a grupos em vulnerabilidade, especialmente filhos de apenados, resgatando autoestima e perspectivas de futuro. Com uma trajetória marcada pelo comprometimento, espírito comunitário e princípios católicos e cristãos, Norma segue ativa em diversas frentes, sempre com a mesma dedicação e amor ao próximo que a acompanharam ao longo da vida.

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Rodadas dos Jogos de Verão 2025 são suspensas em luto pelo árbitro Amauri Stafforti

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A Prefeitura de Santa Rosa anunciou a suspensão das rodadas desta quarta-feira (19) e quinta-feira (20) dos Jogos de Verão 2025, em razão do falecimento do árbitro Amauri Stafforti. O profissional faleceu na noite de terça-feira (18), e a decisão foi tomada em respeito à sua memória e contribuição para o esporte local.

As partidas serão retomadas na próxima semana, com jogos programados para segunda-feira (24) e terça-feira (25). O cronograma atualizado será divulgado no perfil oficial da Secretaria de Esporte no Instagram.

A Prefeitura de Santa Rosa e a organização dos Jogos de Verão 2025 lamentam profundamente a perda e expressam solidariedade à família, amigos e colegas de Amauri Stafforti.

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FEMA lança curso de Psicologia e recebe primeira turma

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A Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA), de Santa Rosa, oficializou na última segunda-feira (17) a implantação do curso de Psicologia, ampliando sua oferta de graduação. A primeira turma já está formada, com 42 estudantes matriculados para iniciar sua jornada acadêmica nos próximos cinco anos.

Para a coordenadora do curso, Juliana Colpo, o grupo chega motivado e comprometido, é uma turma dedicada, com o objetivo claro de se qualificar profissionalmente.

Com oito vagas ainda disponíveis, a instituição segue com inscrições abertas para o vestibular. O curso de Bacharelado em Psicologia foi autorizado pelo MEC em 29 de maio de 2024 e teve sua publicação oficial no Diário Oficial da União em 3 de junho do mesmo ano. Ao todo, são oferecidas 50 vagas.

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