Reforma da Previdência será promulgada e entrará em vigor na terça – Portal Plural
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Política

Reforma da Previdência será promulgada e entrará em vigor na terça

Pável Bauken

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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (6) que a promulgação da reforma da Previdência será na próxima terça (12), às 10h. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, em outubro, o aval do Congresso para a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Isso foi feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para começar a valer, uma PEC precisa ser promulgada, mesmo depois de ter a votação concluída no Legislativo. A prerrogativa de promulgar uma PEC é do Congresso Nacional, não do presidente da República.

Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada. O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma torna ainda mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

A estimativa da equipe econômica é que a reestruturação da Previdência represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

A reforma prevê medidas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, como o aumento da alíquota da CSLL para bancos e de contribuição previdenciária para trabalhadores e servidores mais ricos. O aumento da taxação, porém, não começa a valer logo após a promulgação. Se Alcolumbre realizar o ato na próxima terça, essas medidas entram em vigor em 1º de março de 2020.

Alcolumbre marcou sessão de votações para o fim da tarde de segunda-feira (11) e a reunião para a promulgação da PEC na terça-feira para liberar os senadores, já que o governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo na quarta-feira (13) e na quinta (14) por causa da 11ª Cúpula da Coordenação entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

De acordo com o decreto, a medida visa “resguardar a segurança de todos os participantes do evento, a cargo das forças de segurança locais e federais”. Por isso, a Esplanada dos Ministérios terá acesso restrito.

Devem participar da cúpula os chefes de Estado da Rússia, Vladimir Putin, da Índia, Narendra Modi, da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Gaúcha/ZH

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Política

Bolsonaro diz que “algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”

Pável Bauken

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Bolsonaro criticou operação da PF contra a distribuição de notícias falsas | Foto: Marcos Corrêa / Presidência / CP

O presidente Jair Bolsonaro criticou, em publicação no Twitter na noite dessa quarta-feira, 27, a operação da Polícia Federal, realizada pela manhã, que fez busca e apreensão em endereços de 17 pessoas supostamente ligadas a um esquema de distribuição de notícias falsas.

“Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, escreveu o presidente, sem citar diretamente a operação, que foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.

Além das pessoas que tiveram celulares e computadores apreendidos, oito parlamentares do PSL foram convocados a depor.

Correio do Povo

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Política

Bolsonaro aprova ajuda aos Estados com veto a reajuste de servidores

Proposta autoriza repasse de até R$ 120 bilhões aos entes federativos para conter a crise causada pela pandemia do novo coronavírus

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27), com vetos, o projeto para prestar um auxílio bilionário para socorrer Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia no início da madrugada desta quinta.

O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso Nacional barra o dispositivo que abriria a possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos. As alterações agora retornam para uma nova análise dos parlamentares.

A decisão de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.

A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União, “inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020”. Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.

Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela Covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a necessidade da liberação urgente dos recursos, citando perdas do Estado com a crise do novo coronavírus.

ebc
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Política

Sonia quer que prefeito atenda o apelo das comunidades

Reporter Cidades

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Durante a última sessão ocorrida nesta segunda-feira na Câmara Municipal, a vereadora Sonia Conti demonstrou insatisfação ao falar da situação das ruas, especialmente nas vilas. Sonia citou como exemplo a Avenida Augusto Pestana, uma importante via de tráfego do Bairro Cruzeiro, com intenso fluxo de veículos e deteriorada pelos buracos.

“Ao andar pelas vilas, percebemos a precariedade de nossas ruas, e a falta de um cronograma efetivo de manutenção”, analisa a parlamentar.

A vereadora pede que o governo municipal atenda ao apelo da população, tendo em vista os inúmeros pedidos e encaminhamentos realizados solicitando operações tapa buracos e melhorias nos pavimentos.

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