As situações em que os dependentes têm direito à pensão por morte integral são as seguintes:

• Dependente inválido ou com deficiência: quando o dependente do segurado que faleceu é considerado inválido ou possui alguma deficiência física, mental ou intelectual, o benefício é concedido integralmente, garantindo uma proteção mais abrangente a quem mais necessita de amparo.
• Número de dependentes: quando o segurado que faleceu deixou um número de dependentes que assegura o pagamento integral da pensão. Nessa situação, a renda é distribuída de forma mais equitativa entre os beneficiários, visando garantir a proteção social de todos os envolvidos.

O cálculo da pensão por morte é realizado da seguinte forma:

• 50% do benefício que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber caso estivesse aposentado ou em invalidez;
• Adicional de 10% por dependente, sendo que esse valor não pode ultrapassar 100% da pensão.

Entretanto, se o cálculo resultar em um valor menor que o salário mínimo, o benefício pago será o valor do salário mínimo vigente à época.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o corte de 40% no benefício por morte em julgamento ocorrido em junho, ratificando a legalidade da reforma da Previdência nesse aspecto.

Quando há erro do INSS no pagamento da pensão por morte, o segurado ou seus dependentes têm algumas opções a considerar:

• Recorrer ao INSS: o beneficiário pode optar por não aceitar o valor da pensão recebida e entrar com um pedido de revisão no próprio instituto, buscando receber o valor integral ao qual tem direito.
• Receber o benefício e pedir revisão posteriormente: outra possibilidade é receber o benefício concedido pelo INSS e, posteriormente, solicitar uma revisão administrativa do valor caso perceba que houve algum erro.
• Recorrer à Justiça: caso não seja possível resolver a questão por meio da revisão administrativa, o segurado ou seus dependentes podem buscar amparo na Justiça para que seja reconhecido o direito à pensão por morte integral.