Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira – Portal Plural
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Política

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira

Pável Bauken

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A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

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Política

Socorro a estados e municípios afetados por pandemia soma R$ 120 bi

Balanço foi divulgado hoje pelo Ministério da Economia

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

As medidas de socorro a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19 somam R$ 120,21 bilhões, informou hoje (14) o Ministério da Economia. O valor inclui tanto os repasses diretos da União quanto a renegociação de obrigações com o governo federal e bancos públicos.

Segundo o balanço apresentado pela pasta, o auxílio financeiro emergencial federativo – que está sendo pago em quatro parcelas pela União aos estados e aos municípios – soma R$ 60,15 bilhões. A renegociação de dívidas e de obrigações com a União permitirá que os governos locais economizem R$ 35,35 bilhões.

A renegociação de obrigações com bancos públicos fará as prefeituras e os governos estaduais economizarem até R$ 13,98 bilhões; e a renegociação de obrigações com organismos internacionais resultará em economia de até R$ 10,73 bilhões para os entes locais. Todos esses valores aliviarão o caixa dos estados e dos municípios até o fim do ano.

O pacote de socorro aos governos locais foi instituído pela Lei Complementar 173, sancionada no fim de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei condicionou a ajuda a medidas de economia pelos estados e municípios, como o congelamento de salários de servidores públicos locais por um ano e meio.

De acordo com o Ministério da Economia, as contrapartidas dos governos locais resultarão em economia de R$ 98,93 bilhões em 18 meses. Além de congelar os gastos com o funcionalismo, as prefeituras e os governos estaduais estão proibidos de criar despesas obrigatórias e de aumentá-las acima da inflação.

ebc

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Política

MP que flexibiliza regras de licitação é aprovada na Câmara

Texto segue para análise do Senado

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante pandemia provocada pelo novo coronavírus. A matéria vai ao Senado.

O texto da MP autoriza a contratação de empresa impedida de participar de licitação por irregularidades e releva a declaração de inidoneidade, se a empresa for a única fornecedora de bens e serviços considerados essenciais para enfrentar a doença. Também permite a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor.

Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao novo coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial.

Isolamento

O texto aprovado pelos deputados reitera a competência legal de governadores e prefeitos para impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção. No entanto, fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida prevê que a restrição de circulação de pessoas em razão da pandemia deve resguardar o abastecimento de produtos, exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

Cartão corporativo

A medida aprovada aumenta o limite de gastos com o cartão corporativo, quando usado para o pagamento dos serviços com dispensa de licitação. Dessa forma, estão autorizados pagamentos de até R$ 330 mil para serviços de engenharia e de até R$ 176 mil para compras em geral. Parlamentares do PSOL tentaram derrubar o dispositivo, mas o trecho foi mantido pelo plenário.

Cumprimento de Metas do SUS

Deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3058/20, que prorroga até 30 de setembro deste ano a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para o Senado.

Atualmente, a legislação estabelece que as entidades conveniadas, como hospitais filantrópicos, devem cumprir metas para receberem pelo atendimento prestado no âmbito do SUS. Tais metas ficaram inviabilizadas em virtude da pandemia de coronavírus.

Essa suspensão já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas o prazo terminou no dia 28 de junho. A lei também assegurou ainda o repasse integral dos recursos previstos no contrato, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com base na média dos últimos 12 meses.

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Política

Bolsonaro irá avaliar novo nome para o Ministério da Saúde após sair da quarentena

Presidente teria intenção de anunciar substituto de Pazuello até meados de agosto

Pável Bauken

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Bolsonaro irá avaliar novo nome para o Ministério da Saúde após sair da quarentena | Foto: Isac Nóbrega / PR / CP

Por conta da pressão que vem sofrendo após dois meses sem um titular no Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro começará a avaliar novos nomes para a pasta a fim de substituir o interino general Eduardo Pazuello. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a intenção do chefe de Estado é iniciar este processo após a sua saída da quarentena.

Conforme a publicação desta quarta-feira, auxiliares e interlocutores do Palácio do Planalto preveem que um novo ministro seja anunciado até meados de agosto. A substituição de Pazuello começa a ser preparada justamente no momento em que o governo federal vive um novo embate com um integrante do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o Exército estaria se associando a um genocídio ao fazer referência à crise sanitária causada pela Covid-19.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, decidiu reagir e ingressou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República contra Gilmar Mendes. Azevedo usou um parecer da consultoria jurídica que aponta crime contra a honra, previsto no Código Penal e menciona o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional.

Correio do Povo

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