Redução de IPTU para quem cuida do ambiente poderá integrar Constituição – Portal Plural
Connect with us

Política

Redução de IPTU para quem cuida do ambiente poderá integrar Constituição

Pável Bauken

Publicado

em



 

Uma autorização para que municípios reduzam o valor do IPTU cobrado de contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas do IPTU, o reaproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. Livra também da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa.

Atualmente a CF admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC 13/2019, segundo explicou o autor, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso. Por seu caráter essencialmente autorizativo, as alterações feitas só serão adotadas pelas municipalidades na medida das suas capacidades financeiras, destacou Plínio.

Incentivo à sustentabilidade

A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição. Para o autor da proposta, a inserção do benefício na CF fará com que mais municípios adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.

“Vários municípios brasileiros já instituíram o IPTU verde ou ecológico, pelo qual os contribuintes do tributo recebem descontos em virtude da observância de práticas ambientalmente amigáveis. A inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular as municipalidades no sentido da implementação da medida, sempre dentro das suas possibilidades financeiras”, explicou Plínio na justificação da proposta.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendou a aprovação da PEC 13/2019. Sua expectativa é de que a iniciativa oriente o legislador municipal na elaboração do IPTU verde e dê segurança jurídica na concessão do incentivo.

“Trata-se de medida de caráter extrafiscal com grande potencial para provocar mudanças no comportamento dos contribuintes. Muito embora alguns municípios brasileiros já tenham instituído benefícios aplicáveis a contribuintes que observem práticas ambientalmente saudáveis, é inegável que a alteração constitucional que se pretende contribuirá para chamar a atenção para o tema, encorajando os que ainda não adotaram as boas práticas a implementar medidas dessa natureza”, reconheceu Anastasia no parecer.

A proposta segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Articulação da Câmara resulta em destinação de recurso para projeto do CastraCão

Pável Bauken

Publicado

em



Na manhã da última segunda-feira, 06, durante ato que marcou a devolução de R$ 1,2 milhão do orçamento da Câmara de Vereadores ao Executivo municipal, o prefeito Alcides Vicini confirmou que destinará R$ 30 mil deste recurso para a aquisição de trailer e equipamentos para a montagem do projeto CastraCão, uma proposta dos vereadores Aldair Melchior (Cidadania) e Claudio Schmidt (MDB) e Miro Jesse (Cidadania), a partir de projeto elaborado pela Defensoria Pública de Santa Rosa.

No ato, que ocorreu no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores, estiveram presentes o secretário municipal de Cultura, Beto Almeida e a Defensora Pública, Cristiane Chitolina Friedrich, envolvidos diretamente com a proposta.

A sugestão de destinação do valor partiu do então presidente Schmidt e de Melchior, eleito para presidir a Mesa Diretora do Legislativo para este segundo semestre.

Ao prefeito foi informado de que um veículo para puxar o trailer foi solicitado à Receita Federal de Santo Ângelo.

A proposta do CastraCão, foi baseada em iniciativa que vem sendo realizada na cidade de Ibirubá, onde uma unidade móvel circula pelos bairros para fazer a castração de cães e gatos.

A ideia é realizar a castração dos animais de rua, para que, a médio prazo, todos os que estejam nesta situação de rua possam ser recolhidos para o canil municipal e, posteriormente, encaminhados para adoção responsável.

Os próximos passos incluem a montagem do trailer e o regramento do serviço a ser prestado, com envolvimento de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ligadas à proteção e defesa dos animais.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Deputado Classmann participa de entrega de van para a saúde de Boa Vista do Buricá

Pável Bauken

Publicado

em



Nesta segunda-feira, o Líder da Bancada do PTB, Deputado Estadual Aloísio Classmann, participou do ato de entrega de um veículo utilitário para a saúde do município de Boa Vista do Buricá, que será utilizado para o transporte de pacientes.

A van, no valor de R$ 179.300,00, foi adquirida com recursos oriundos de emenda parlamentar indicada por Classmann, junto ao orçamento do Estado, no valor de R$ 100 mil, atendendo demanda do PTB e da comunidade local, e o restante de contrapartida da Prefeitura.

“Esse novo veículo será importante no auxílio da população que necessita se deslocar para tratamentos de saúde”, afirmou o parlamentar.

Estiveram presentes no ato, o Prefeito Vilmar Horbach (Vili), o Vice-Prefeito Elégio Brisch, os Secretários da Saúde, Tarcila Veit, e da Agricultura e Meio Ambiente, Mário Penz, o Presidente da Câmara, Vilson Leidemer (PT), os Vereadores Petebistas, Berenice Classmann e Inácio Engster, e Ademir Christ.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Aldair Melchior é eleito presidente da Câmara de Vereadores

Silvio Brasil

Publicado

em



A noite desta segunda-feira, 07 de julho é chuvosa em Santa Rosa, mas o temporal em forma de ciclone devastou o plenário da Câmara de Vereadores.

No inicio dos trabalhos legislativos um acordo entre PP e MDB elegeu Claudio Schmidt (MDB) Presidente da Mesa Diretora pelos primeiros seis meses do ano. Pelo acordo no mês de julho, Claudio Schmidt renunciaria e Rodrigo Bürkle então assumiria através de uma nova eleição a Presidência do Legislativo Municipal até dezembro.

Tudo estava aparentemente alinhado, quando de repente o tempo começou a fechar ao Aldair Melchior que estava inscrito na chapa de Rodrigo Bürkle apresentar um oficio retirando sua assinatura lançando uma segunda chapa. Na composição Aldair Melchior como Presidente, Marcos Migue Knorst, Vice-presidente, Paulo Roberto dos Santos (Paulinho), primeiro secretário e Dado Silva como segundo secretário.

O Ciclone chamado Cidadania presidido por Miro Jesse e aliado a PCdoB e PT fez uma devastação de 07 votos a 06 na chapa composta por nomes do PP e MDB. Logo após a votação a chapa vencedora tomou posse e já iniciou os trabalhos frente a mesa diretora.

Enquanto a sessão transcorria no plenário, nos corredores era notória a insatisfação e preocupação dos derrotados na eleição da mesa para mesa diretora. A resposta do cidadania que era visto nas entrelinhas como simplesmente um partidinho atingiu em cheio as intenções de MDB e PP que sofreram o primeiro nocaute justo em plena época eleitoral.

Agora que o temporal passou e deixou um rastro de destruição, só resta a PP e MDB juntar o que sobrou e seguir em frente, o problema é que o ciclone Cidadania com reforço de ventos da esquerda pode causar mais uma devastação nos próximos dias com as mudanças que estão por vir. O fato é a instabilidade continua e nova ventania poderá derrubar muitas cadeiras.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

ENQUETE

O que você achou do site novo do Portal Plural?

Trending

×