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Recuperação de FGTS não recolhido bate recorde em 2019

Fiscalização do Trabalho conseguiu reaver R$ 6,31 bi não depositados

Reporter Cidades

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em

Marcelo Camargo/Agência Brasil


A recuperação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não depositado pelos empregadores bateu recorde em 2019. Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, os auditores fiscais do trabalho conseguiram reaver R$ 6,31 bilhões não repassados às contas vinculadas dos trabalhadores.

O valor recuperado para o FGTS é 21,3% superior aos R$ 5,2 bilhões devolvidos ao fundo em 2018. O dinheiro revisto é depositado nas contas dos trabalhadores.

A recuperação no ano passado resultou de 46.083 ações de fiscalização. Dos R$ 6,31 bilhões, R$ 1,54 bilhão foram identificados pela força-tarefa de fiscalização em grandes devedores e pelos grupos móveis dedicados exclusivamente à apuração de débitos do FGTS. Por meio do cruzamento eletrônico dos dados declarados pelas empresas em diversos sistemas do governo, foram recuperadosR$ 30,25 milhões.

O recolhimento do FGTS é um direito dos trabalhadores e uma das obrigações dos empregadores no caso de contratações com carteira assinada, temporários, avulsos, trabalhadores rurais e atletas. O valor corresponde a 8% da remuneração paga no mês anterior.

Autuações

A Secretaria de Trabalho também divulgou o balanço das autuações no ano passado. Ao todo, mais de 35 milhões de trabalhadores foram beneficiados por 221,94 mil operações realizadas em empresas em 2019 em todo o país. O resultado inclui as 1.054 pessoas resgatadas do trabalho escravo no ano passado, cujo resultado foi divulgado na última terça-feira (28).

As fiscalizações verificam contratações irregulares, violações de normas de saúde e segurança, cumprimento de exigências mínimas na contratação de pessoas com deficiência e de jovens aprendizes, recolhimento do FGTS, trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.

Em diversos tipos de ações, os resultados de 2019 superaram os do ano anterior. O total de regularizações por falta de registro na carteira de trabalho subiu de 121.205 em 2018 para 133.674 no ano passado. Os flagrantes de descumprimento na contratação de aprendizes passaram de 131.740 para 135.202.

O número de operações com foco específico também aumentou. As operações voltadas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho saltaram de 42.158 em 2018 para 44.876 em 2019. As ações de fiscalização contra o trabalho infantil subiram de 6.694 para 7.329. As operações contra o trabalho análogo ao escravo cresceram de 249 para 267.

EBC

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O que é a LDO?

Lei define metas e prioridades da administração pública federal

Pável Bauken

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O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA tem vigência de quatro anos e é enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. O texto define as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para a sua gestão.

Tramitação do PPA

–  Ao ser recebido no Legislativo, o projeto orçamentário recebe um calendário de tramitação, com os prazos sobre emendas, publicação de relatórios e de emissão de pareceres. Em seguida, é encaminhado para a CMO.

– O PPA começa a ser analisado após instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 40 membros titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes. O colegiado realiza audiências públicas com integrantes do governo para obter informações.

– Deputados, senadores, bancadas estaduais e regionais e comissões permanentes da Câmara e do Senado apresentam emendas ao projeto.

– O relator da comissão elabora o parecer sobre o projeto, que é analisado, discutido e votado na comissão.

– O Congresso Nacional tem até 22 de dezembro para aprovar o projeto de lei do PPA e encaminhá-lo à sanção presidencial.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Dessa forma, a LDO, ao identificar no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA e a LOA, o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional o projeto da LDO até 15 de abril de cada ano.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.

O texto da LDO também fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Tramitação LDO

– Ao chegar ao Legislativo, a LDO recebe um calendário de tramitação, com os prazos sobre emendas, publicação de relatórios e de emissão de pareceres. Em seguida, é encaminhado para a CMO.

– A LDO também começa a ser analisada no Congresso pela CMO. O colegiado realiza audiências públicas com integrantes do governo para obter informações sobre o texto enviado pelo Executivo.

– Além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, a Comissão Mista de Orçamento tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

– Deputados, senadores, bancadas estaduais e regionais e comissões permanentes da Câmara e do Senado apresentam emendas ao projeto.

– O relator da comissão elabora o parecer sobre o projeto, que é analisado, discutido e votado na comissão.

– O plenário do Congresso Nacional tem até o fim do primeiro semestre legislativo, em 17 de julho, para analisar e votar o projeto da LDO referente à elaboração e à execução do Orçamento do ano seguinte.

– Se o projeto não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso. Em virtude da pandemia de covid-19, esse prazo não foi respeitado em 2020.

ebc

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Escolas terão que oferecer curso de primeiros socorros

Reporter Global

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Aprovada por unanimidade pelo Senado, a Lei 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

 

 

O curso deverá ser ofertado anualmente para a capacitação e/ou a reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação.

O nome da nova legislação, Lei Lucas, presta homenagem ao menino Lucas Begalli Zamora de 10 anos que morreu engasgado, com um lanche durante um passeio escolar, sem que ninguém pudesse socorrê-lo.

De acordo com Luiz Guilherme Calderon, CEO do Instituto Terzius, um centro de treinamento que oferece cursos para profissionais da área da saúde e capacitações em primeiros socorros para leigos, quanto maior o número de pessoas treinadas e prontas para o primeiro atendimento em primeiros socorros, melhor é o prognóstico das vítimas.

Segundo ele, no caso de obstrução das vias aéreas, o reconhecimento precoce por um corpo estranho é essencial. Em casos de obstrução parcial ainda pode existir uma boa troca de ar, ou seja, nesse cenário os socorristas devem incentivar a vítima a tossir e é muito importante estar ao lado monitorando a situação, já que se a obstrução parcial evoluir para uma obstrução total o serviço médico de emergência deve ser acionado imediatamente.

Nos casos em que a obstrução é total a vítima fica impossibilitada de falar, chorar, a troca de ar fica insuficiente ou inexistente, a tosse é ineficaz, além da possibilidade de ocorrer a cianose (“lábios roxos”). Nesse tipo de situação, se a vítima for um adulto ou uma criança a partir de um ano, é fundamental acionar, imediatamente, o serviço médico de emergência e iniciar manobras de desobstrução com aplicação de força na região abdominal no sentido para dentro e para cima até que a vítima volte a falar. Caso ela perca a consciência, deve-se iniciar as ressuscitações cardiopulmonares.

As ações em bebês – menores de 1 ano – são diferentes de adultos e crianças. Em caso de obstrução parcial da via aérea, remova a roupa do bebê, sente-se em uma cadeira ou ajoelhe-se no chão e segure-o de barriga para baixo, apoiando-o em seu antebraço, com a cabeça um pouco mais baixa que o resto do corpo. Você pode apoiar o seu cotovelo em sua perna para dar mais segurança. Dê cinco “tapas” nas costas no sentido do bumbum em direção a cabeça e depois vire o bebê de barriga para cima e realize, com dois dedos, cinco compressões no meio do tórax. Essa manobra deve ser executada até que o objeto seja removido ou até que a vítima comece a chorar ou pare de responder. Caso ela pare de responder, coloque-a em uma superfície rígida e plana, pode ser no chão, e inicie compressões cardíacas, completa Luiz Guilherme Calderon.

Os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil terão até o início de abril deste ano para se adequarem às normas da Lei 13.722/2018. O não cumprimento pode acarretar em notificação, multa, e até cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação, quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

O Instituto Terzius oferece o curso Heartsaver (Salva-corações) para qualquer pessoa que precisa aprender a atender e lidar com uma emergência de primeiros socorros. No formato do curso, os alunos participam de simulações de situações clínicas e de estações de aprendizagem que incluem temas como Ressuscitação Cardiopulmonar, o uso do desfibrilador externo automático (DEA), Desengasgo e Sangramento (Bleeding Control) em adultos, crianças e bebês.

Website: http://www.terzius.com.br

 

 

FONTE: Estadão

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Marketing Digital: a Era dos Ads chega aos Micro e Pequenos Negócios

Reporter Global

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Quem acompanha minimamente as notícias sobre economia deve ter se surpreendido com o último relatório de impacto econômico do Google Brasil, divulgado no dia 18 de março.

 

 

Nele, a plataforma indica a movimentação financeira de R$41 bilhões em mecanismos como o Google Ads, considerando apenas o mercado brasileiro. O documento ainda dá destaque para cases de sucesso de pequenas empresas, que têm apostado nas ferramentas digitais para ampliar os negócios.

Outro dado importante vem da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), indicando que vendas em plataformas digitais no Brasil devem chegar a R$79,9 bilhões em 2019 – um crescimento de 16% na comparação a 2018. Facebook e Instagram captam o olhar de milhões de consumidores por meio de anúncios que se inserem sutilmente entre textos e imagens compartilhadas.

Diante desse panorama, pequenos empresários e profissionais liberais – psicólogos, advogados, engenheiros, entre outros – têm investido cada vez mais nessa forma de divulgação e comunicação de produtos e serviços. Alexandre Carvalho, consultor especialista em marketing digital para micro e pequenas empresas, tem acompanhado esse movimento e as novas oportunidades abertas aos empreendedores. “Há um grande potencial de crescimento para pequenas empresas e profissionais liberais. O baixo custo para investir em anúncios desse segmento, junto ao retorno significativo, tornam a possibilidade ainda mais atrativa” analisa o consultor, que atua na área há 15 anos e conta com as certificações do Google e do Facebook.

Momento certo para o sucesso digital

De fato, os números não mentem. E, de acordo com Carvalho, quem estiver atento ao que se passa no mercado digital pode aproveitar uma onda de sucesso para estabelecer de vez os negócios ou aprimorar os que já estão em curso. Grandes empresas destinam 10% do orçamento em divulgação para os meios digitais, e os pequenos empreendedores podem apostar inteiramente nas redes sociais e mecanismos de busca para a publicidade. Dessa forma, há uma redução de custos significativa, especialmente em comparação com meios tradicionais como o rádio e a TV. Além de um investimento mais baixo, o raio de alcance é muito mais amplo: os “Ads” (sigla para “anúncios”, em inglês) possibilitam segmentar o público-alvo de forma detalhada, direcionando os conteúdos para onde eles devem chegar.

Essa ampliação nas possibilidades de divulgação pelas plataformas condiz com o aumento do consumo digital. Segundo dados do IBGE, divulgados em 2017, o Brasil já conta com 126,7 milhões de pessoas conectadas à internet via smartphones, tablets, computadores e SmartTVs. E quem investiu desde o início dessa ascensão já está colhendo os frutos, pois 70% dos consumidores costumam pesquisar na internet quais empresas podem melhor atendê-los.

Um caso de sucesso atendido por Carvalho é a empresa GEMTE Seguros, corretora de seguros de São Paulo. Apenas em Janeiro de 2019 teve cerca de 1000 leads (clientes em potencial) com campanhas de Seguro e Consórcio de Imóveis, superando a média de 650 ao mês. Ainda junto ao Google Ads, foi desenvolvido uma landing page que atrai clientes potenciais todos os dias por meio de um conteúdo atrativo que prende a atenção do usuário e mostra exatamente o que ele procura. “Normalmente, as empresas que anunciam no Google ou Facebook anunciam o site institucional com problemas, com conteúdo ruim, fazendo com que o usuário desista de entrar em contato. Isso afeta drasticamente a conversão e o empresário perder dinheiro”, avalia. Ao fim de cada mês, um relatório detalhado indica quais foram os melhores anúncios e quais as possibilidades de otimização da campanha.

Segundo Carvalho, este serviço de consultoria no Google Ads e Facebook Ads, deve ser feito por um profissional certificado e com experiência, para o seu dinheiro não ser desperdiçado em campanhas mal gerenciadas.

Explorando essas ferramentas digitais de forma integrada, o pequeno empreendedor consegue trilhar um caminho mais lucrativo, seguro e confiável para construir uma clientela fiel. “É importante aproveitar esse momento de ascensão para crescer junto ao mercado digital.”, conclui Carvalho.

Por isso se você precisa aumentar suas vendas e atrair mais clientes todos os dias através da internet, é interessante seguir alguns desses itens passo a passo:

– Ter um Site de Qualidade para apresentar seus serviços e produtos

– Criar Perfis do seu negócio, seguindo a mesma identidade visual nas Redes Sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn

– Anunciar no Google Ads e no Facebook

Se tiver dúvidas sobre como iniciar e alavancar suas vendas pela internet, o consultor Alexandre Carvalho poderá te ajudar. Com mais de 15 anos de experiência, é certificado pelo Google e Facebook, tendo experiência na consultoria e planejamento do marketing digital para micro e pequenas empresas.

Website: https://www.alexandrecarvalho.com

 

 

FONTE: Estadão

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