O montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, diz CNC

O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (29).

A queda de 5,4% é a maior retração anual desde o início do acompanhamento realizado pela CNC, em 2012. Um dos motivos para a queda é a Medida Provisória (MP) 936 deste ano, que autorizou a redução do salário proporcional à jornada e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia da covid-19.

A CNC cita dados do Ministério da Economia que mostram que, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, sendo 7,2 milhões de suspensão do contrato de trabalho 3,5 milhões de redução de 70% da jornada.

Segundo a CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) terá um recuo de 6,6% em comparação ao valor de 2019 (R$ 2.347,55). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui a queda do montante do décimo terceiro ao recuo expressivo da atividade econômica e do avanço da informalidade.

Fonte: Agência Brasil

Marco legal do setor deverá ser votado em regime de urgência; lei irá simplificar as operações de crédito e ampliar concorrência no mercado

Não foi dessa vez, mas o assunto continua na pauta. O requerimento de urgência para a votação do marco legal do câmbio, que tramita no Congresso desde 2019, não foi alvo da atenção dos parlamentares nesta terça, 27, diferentemente do que estava previsto. Mas a expectativa é que o tema seja encaminhado até o final do ano. A nova lei vai permitir que os brasileiros tenham conta bancária em moeda estrangeira.

Há ainda um outro ponto positivo, na visão de analistas financeiros. Ao permitir que um leque maior de instituições possam realizar ou receber transferências em moedas de outos países, o novo marco do setor deverá incentivar a concorrência.

A expectativa é que fintechs, que geralmente têm custos mais enxutos, e uma diversidade de agentes do setor financeiro tenha autorização do Banco Central para fazer operações cambiais. “Hoje, boa parte mercado de câmbio, operado por grandes bancos, cobra taxas um pouco salgadas pelas transferência de valores, o que acaba encarecendo o custo das empresas”, diz Gabriel Barros, economista do BTG Pactual.

“Cabe ressaltar que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, informou o Banco Central em nota.

A expectativa é que haja um período de transição de dois a três anos, de forma escalonada. As empresas deverão ter prioridade. Em seguida, o novo conjunto de regras deverá ser aplicado a operações envolvendo pessoas físicas.

Segundo o Banco Central, o projeto de lei deverá simplificar processos como o registro de operações de crédito externo de baixos valores, geralmente realizadas por famílias para a transferência ou recebimento de pequenas quantias monetárias. Ainda de acordo com o Banco Central, o marco legal do câmbio deverá “facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central”.

A população, no entanto, precisará estar atenta à oscilação de moedas estrangeiras, já que o câmbio é bastante volátil. “Provavelmente, a liberação para ter conta em dólar, o que já é uma realidade em outros países, deverá ser feita de forma gradual e cuidadosa”, diz Barros.

Após certa calmaria entre agosto e setembro, o dólar voltou a subir nas últimas semanas, influenciado pelo temor de crise fiscal no Brasil. E ganha impulso extra com as preocupações sobre o impacto, na economia global, da disseminação da Covid-19 na Europa e nos EUA. A alta tem uma série de efeitos sobre o cotidiano de empresas e pessoas. Para exportadores, ela é boa. Para quem compra matéria-prima ou produto importado, é ruim – com isso, afeta a inflação e pressiona os juros. Quem deve em dólar é obviamente prejudicado. Mas, para o governo federal, a cotação mais alta tem um lado excelente.

Ao contrário do que ocorria décadas atrás, hoje o grosso da dívida pública é “interna”, em reais. A “externa”, em moeda estrangeira, é relativamente baixa. Além disso, como as reservas internacionais do país são cotadas em dólar, a valorização da divisa norte-americana eleva o valor, em moeda brasileira, desse estoque – e esse ganho pode ser usado periodicamente no abatimento da dívida pública.

Recentemente o Banco Central foi autorizado a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro usar na gestão da dívida. Esse dinheiro é parte do lucro obtido, no primeiro semestre, com a valorização das reservas. Se o avanço do dólar persistir, nova transferência poderá ser feita mais adiante. De janeiro a junho, o dólar comercial medido pela taxa Ptax deu um salto de 36%. Do início de julho até 28 de outubro, o avanço acumulado foi de 5%.

FONTE Gazeta do Povo.