Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019 – Portal Plural
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Economia

Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil


A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve o crédito liberado, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

EBC

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Economia

Bancos não poderão “pegar” auxílio emergencial de contas com dívidas

De acordo com ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, auxílio emergencial do governo não poderá ser usado para pagar débitos

Pável Bauken

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Banco: depósitvo do aúxílio poderá ser feito em qualquer banco que a pessoa tiver conta (Chronis Jons/The Image Bank/Getty Images)

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou neste terça-feira, 7, que o valor do auxílio emergencial de R$ 600 não poderá sofrer débitos na conta do cidadão.

Segundo o ministro, mesmo que a pessoa tenha débitos pendentes em sua conta, quando o auxílio for transferido não poderá ser usado para pagar esses débitos. “Esse dinheiro fica protegido não paga débitos anteriores”, reforçou Onyx durante coletiva no Palácio do Planalto.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse ainda que a transferência do auxílio emergencial para bancos privados será gratuita.

As transferências digitais para outros bancos sem custo tem o objetivo de evitar que os cidadãos se desloquem até as agências da Caixa durante a pandemia.

Ele afirmou ainda que mesmo celulares pré-pagos sem créditos conseguirão baixar o aplicativo para o cadastro do benefícios. Além disso, quem se cadastrar após o pagamento da primeira parcela não deixará de receber o auxílio completo com as três parcelas. “Se alguém só entrar na base de dados no dia 15, não significa que perdeu o primeiro valor”, disse.

O auxílio emergencial será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). O benefício é direcionado para trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais.

Como solicitar

Já está disponível para download o aplicativo para trabalhadores informais se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de 600 reais, oferecido pelo governo para combater efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

Para solicitar o benefício, basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhones.

O auxílio emergencial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. O valor será distribuído durante três meses.

Mas não é todo mundo que precisa fazer o cadastro no app ou site. O aplicativo é destinado a trabalhadores informais que ainda não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo. Ou seja, não estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e não recebem o Bolsa-Família.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app.

Exame

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Economia

Caixa está criando 30 milhões de contas digitais de graça, diz Guimarães

Reporter Cidades

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Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que há um esforço para que esses brasileiros "paguem conta de água, conta de luz, transferências DOC" por meio digital "para que não precisem sair de casa" | Foto: Júlio Nascimento / PR / CP

A Caixa vai criar mais de 30 milhões de poupanças digitais para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, disse nesta terça-feira, 7, o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, a Caixa quer incentivar os beneficiários que façam transferências e pagamentos digitais para evitar aglomerações em agências e lotéricas num momento em que o novo coronavírus avança no País.

“São 40 a 50 milhões de pessoas (beneficiadas) em um mês. Isso claramente, mesmo com lotéricas, geraria impacto físico muito grande em nossas agências e lotéricas. Por causa disso, estamos fazendo esforço único para fazer pagamentos digitais”, comentou Guimarães.

Segundo ele, há um esforço para que esses brasileiros “paguem conta de água, conta de luz, transferências DOC” por meio digital “para que não precisem sair de casa”.

“Os brasileiros poderão fazer DOCs de graça, pagamentos de conta de graça”, disse Guimarães. “Poucos países do mundo conseguiram em tão pouco tempo colocar 30 milhões em contas digitais.”

Cronograma

Os trabalhadores informais que receberem o auxílio emergencial de R$ 600 não poderão sacar os recursos em espécie num primeiro momento, admitiu Guimarães. Por enquanto, o dinheiro só poderá ser usado para fazer transações digitais, como pagamentos e transferências.

Segundo Guimarães, haverá um calendário, a ser divulgado apenas na próxima semana, para os saques em espécie dos auxílios.

“As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer movimentação. Mas saque terá cronograma. Se num dia só liberarmos 50 milhões para sacar dinheiro ao mesmo tempo, teremos colapso no sistema financeiro”, disse o presidente da Caixa. “Estamos estudando um escalonamento para recebimento em espécie.”

Na prática, o dinheiro estará disponível na conta bancária do beneficiário ou nas 30 milhões de poupanças digitais que devem ser criadas para quem ainda não tem conta em banco. No entanto, não poderá ser retirado em espécie pelos contemplados.

Reportagem do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada mostrou que o abastecimento dos municípios com cédulas era um dos gargalos na logística de pagamento do auxílio emergencial.

O sociólogo Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidania e hoje pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica, explica que 70% dos beneficiários do Bolsa Família não têm conta e sacam o benefício em dinheiro. O valor médio dos repasses do programa não chega a R$ 200 por família repasse que, durante três meses, será triplicado.

Procurado na ocasião, o Banco Central informou que “entende que a quantidade de dinheiro em circulação é adequada para fazer frente aos desafios atuais e futuros” e que, desde o início da pandemia da covid-19, “atua e monitora o processo de fornecimento de cédulas e moedas junto à rede bancária para que não haja qualquer interrupção”. A autoridade monetária não respondeu aos questionamentos sobre eventual reforço no envio de papel-moeda às regiões.

Segundo Guimarães, a expectativa do governo é que os informais já estejam acostumados com transferências bancárias. Ele admitiu, porém, que a população de baixa renda, que está no Cadastro Único de programas sociais, pode ter maior demanda por saques em dinheiro.

Correio do Povo

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Economia

Aplicativo para se cadastrar no benefício de R$ 600 já está disponível

Cadastro é necessário para que trabalhadores informais – que ainda não recebem benefícios do governo – possam receber auxílio emergencial

Reporter Cidades

Publicado

em

(TransferWise/Divulgação)

Já está disponível para download o aplicativo para trabalhadores informais se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de 600 reais, oferecido pelo governo para combater efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

Para solicitar o benefício, basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhones.

O auxílio emergencial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. O valor será distribuído durante três meses.

Mas não é todo mundo que precisa fazer o cadastro no app ou site. O aplicativo é destinado a trabalhadores informais que ainda não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo. Ou seja, não estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e não recebem o Bolsa-Família.

Quem já está no Cadastro Único do governo (CadÚnico) e quem já recebe o auxílio do Bolsa-Família não precisam baixar o aplicativo ou se cadastrar no site porque já têm os dados cadastrados no sistema do governo.

Se algum trabalhador já cadastrado no CadÚnico tentar se inscrever na plataforma do governo receberá uma mensagem dizendo que não há necessidade de finalizar a inscrição.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app.

O app já recebeu mais de 3,5 milhões de inscrições. A estimativa é de que 15 milhões de brasileiros realizem o cadastramento apenas hoje. Até quinta-feira, a previsão é de que sejam feitos 40 milhões de cadastros. O governo estima que existam entre 15 e 25 milhões de trabalhadores elegíveis ao benefício no país.

Para o cadastro, é necessário inserir o CPF. Apenas com esse dado o trabalhador poderão se inscrever para receber o benefício. Caso não tenha smartphone, o trabalhador poderá acessar o site por meio de computadores ou pedir a parentes para baixar o aplicativo e realizar o cadastro.

O benefício poderá ser recebido por até dois integrantes da mesma família. É destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, seja empregado, seja autônomo ou desempregado de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único até 20 de março.

A medida também inclui os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais da Previdência Social.

Mas é necessário cumprir algumas exigências: terão direito ao valor apenas os trabalhadores cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

O decreto que regulamenta o auxílio emergencial será assinado ainda hoje.

Pagamentos em 45 dias

Primeiramente a previsão é de que recebam os valores trabalhadores que têm conta poupança na Caixa e conta corrente no Banco do Brasil e estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março.

A prioridade será dada por questão operacional como foi no saque imediato de FGTS. Para eles, a estimativa é que os pagamentos sejam feitos a partir de quinta-feira (9).

Quem tem conta em outros bancos receberá o crédito em conta em um momento posterior, evitando dessa forma uma ida às agências em um momento de quarentena declarada em diversos estados e cidades.

A primeira parcela do crédito deve ser feita por volta do dia 14 de abril, terça-feira que vem, para a maioria dos trabalhadores elegíveis, quando serão disponibilizadas as contas digitais.

A exceção é o pagamento aos beneficiários do Bolsa-Família, que seguirá o calendário normal, a partir do dia 16 de abril.

Trabalhadores informais que não estavam cadastrados no CadÚnico também podem demorar um pouco mais para receber a primeira parcela do benefício, já que será necessário que o governo realize uma checagem para ver se o trabalhador se enquadra na medida.

Para eles, o pagamento pode demorar mais cinco dias úteis a partir do dia 14 de abril. Ou seja, esses trabalhadores poderão receber o benefício apenas no dia 21 de abril.

A segunda parcela será feita entre 27 de abril a 30 de abril a todos os trabalhadores. “”Por conta do tamanho da operação, o pagamento da primeira parcela demorará mais. Mas a partir da segunda parcela a ideia é que todos recebam juntos e de forma rápida”, diz Pedro Guimarães, da Caixa.

Já do dia 26 a 29 de maio será paga a terceira parcela também para todos os elegíveis. Ou seja, o objetivo é que sejam feitos os três pagamentos previstos na medida nos próximos 45 dias.

Conta digital

Pedro Guimarães, presidente da Caixa, aponta que cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não têm conta no banco e poderão usufruir de uma conta digital gratuita para receber as três parcelas do benefício.

Após o app de cadastro, a Caixa irá lançar uma segunda ferramenta para que os trabalhadores possam gerenciar o dinheiro que receberem por meio de uma conta digital.

Transferências, DOCS, pagar contas poderão ser feitos pela conta digital online. A ideia é que as pessoas não precisem sair de casa e evitem aglomerações nos bancos para impedir a disseminação do novo coronavírus.

Cuidado com fraudes

O governo aponta que já derrubou diversos sites de fraudadores que buscam enganar os trabalhadores. É importante que os trabalhadores só façam o cadastro pelo aplicativo e site oficial da Caixa. “Qualquer outro app ou site é falso”, diz Guimarães, da Caixa.

Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial:

Quem tem direito ao benefício?

1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:

  • Ser microempreendedor individual (MEI)
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível nesta terça-feira, 7 de abril
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

2. Ter mais de 18 anos

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais

Quem não tem direito ao auxílio

  1. Quem tem emprego formal ativo;
  2. Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  3. Está recebendo Seguro Desemprego;
  4. Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  5. Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mães chefes de família têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?

A previsão é de que os pagamentos comecem a ser feitos ainda nesta semana. Veja quem deve receber primeiro.

Onde posso sacar o benefício?

O benefício será pago via transferência por conta digital virtual, via transferência para contas em bancos privados, nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?

​Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas AndroidApple e no site do Ministério da Cidadania.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo lançado nesta terça-feira (7).

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?

Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso do que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.

Exame

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