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Economia

Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil


A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve o crédito liberado, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

EBC

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Economia

Governo estuda medidas para atender setor de bares e restaurantes, diz Bolsonaro

Reporter Regional

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou nesta quarta-feira, 27, que o governo estuda medidas para atender o setor de bares e restaurantes, afetado por políticas de restrição do funcionamento do comércio adotadas por governos locais por conta da pandemia da covid-19. Em um compromisso fora da agenda, o chefe do Executivo foi ao Ministério da Economia para reunião com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, e membros da equipe econômica, liderada por Paulo Guedes.

“São medidas que vão ser estudadas nos próximos dias, que com toda certeza daqui no máximo 15 dias isso se concretizará para atender o setor”, disse Bolsonaro. O presidente criticou as políticas de restrição de horário para o funcionamento do comércio adotadas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura de Belo Horizonte (MG).

“Tem um Estado que ao fechar tudo a partir das 20h e sábado e domingo, também, atinge diretamente atinge o coração de garçons, donos de bares e de eventos, bem como o mesmo problema está acontecendo na capital BH (Belo Horizonte)”, comentou.

O presidente comentou que o setor foi pedir “socorro” ao ministro Paulo Guedes, da Economia, e repetiu que a decisão sobre medidas de fechamento é de governadores. “Não podemos botar na ruas 6 milhões de pessoas que ficariam prejudicadas com as medidas ora adotadas pelo Estado de São Paulo e pela capital de Minas Gerais”, reforçou Bolsonaro.

O presidente da Abrasel afirmou que o setor “paga uma conta desproporcional” com a pandemia da covid-19. “O presidente está entendendo a importância de preservar os empregos do setor, manter as empresas, até que a gente possa com a retomada da economia voltar à normalidade”, disse.

Paulo Solmucci afirmou ter pedido a prorrogação da carência para pagar empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além de ajuda para empresas em relação ao Simples Nacional, regime de tributação especial. “Vamos estudar nos próximos dias o impacto fiscal e a resposta (será) em duas semanas no máximo. No máximo. Da minha parte, tudo que eu procuro fazer é para resposta imediata. Sim ou não, mas imediata”, declarou Bolsonaro.

O chefe do Executivo fez ainda um apelo para chefes de governo de Estados e municípios para não aderirem a um “lockdown”. Na semana passada, por conta da alta de infecções pela covid-19, o governo de São Paulo anunciou regras mais restritivas para o funcionamento do comércio. Em Belo Horizonte, desde o início do mês, também vigoram medidas de fechamento com prioridade para atividades essenciais.

A partir desta segunda, em São Paulo passou a valer a fase vermelha, em que só é permitido o funcionamento de serviços essenciais, das 20 horas às 6 horas. As regras também vão valer aos sábados, domingos e feriados. As restrições no período da noite e durante os finais de semana devem vigorar até, pelo menos, 8 de fevereiro.

Fonte: Estadão Conteúdo.
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Economia

Atraso no Orçamento põe em risco salários de servidores civis e militares.

Reporter Regional

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O pagamento de salários de servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo federal pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do Orçamento deste ano. Se todo o rito de tramitação for cumprido à risca pelos parlamentares, a perspectiva de aprovação do projeto na melhor das hipóteses é só para abril. A essa altura, o dinheiro disponível hoje para pagar os funcionários já terá acabado, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast.

O problema foi confirmado pelo Ministério da Defesa, que disse ter recursos disponíveis só até abril. O Ministério da Economia não se manifestou até a conclusão desta edição.

O ponto central do impasse é que uma parte das despesas com salários está condicionada à aprovação de um crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra fiscal proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários. Só que o governo só pode pedir essa autorização especial depois da aprovação do Orçamento.

O problema já acendeu o sinal amarelo na Esplanada e é motivo de preocupação nos ministérios. Em nota técnica de 22 de janeiro, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) afirma que 43,6% de todas as despesas com pessoal ativo da União estão condicionados ao crédito especial. “(…) Sendo os recursos considerados livres suficientes para cobrir no máximo 3 meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e 6 meses da folha dos pensionistas e inativos”, diz o documento, assinado pela Subsecretaria de Assuntos Fiscais do órgão.

Em outra nota técnica, o Departamento de Programas das Áreas Social e Especial da SOF analisa um pedido feito em novembro de 2020 pelo Ministério da Defesa para que seja enviada uma solicitação de remanejamento de recursos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tentar contornar o problema.

“Segundo o ofício (do Ministério da Defesa), as alterações têm por objetivo evitar que, a partir de março, seja comprometido o funcionamento dos Comandos Militares e a continuidade de seus projetos. Além disso, assegurar a dotação necessária à execução de despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal ativo, inativo e benefícios aos servidores, que está garantida somente até o primeiro trimestre do próximo exercício (2021)”, diz o documento.

Técnicos do governo já discutiram o problema com representantes do Congresso. O assunto também está sendo debatido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que toma as decisões sobre as diretrizes para gastos do governo.

Déficit

O Orçamento de 2021 tem uma insuficiência de R$ 453,7 bilhões na regra de ouro. Esse é o montante de despesas correntes que precisará ser bancado com recursos obtidos com a emissão de dívida, porque o País está há sete anos com rombo nas contas, gastando mais do que arrecadando. Para não descumprir a regra, há uma série de despesas cujo pagamento fica condicionado à aprovação de um crédito especial para bancar esses gastos.

A demora na aprovação do Orçamento impede o governo de pedir o crédito e de fazer algum remanejamento de despesas para tentar amenizar o problema, o que seria permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já aprovada. Segundo técnicos da área orçamentária, não se pode falar em crédito suplementar sem Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: Estadão Conteudo.

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Economia

Bolsonaro apela para caminhoneiro não realizar greve e avalia medidas no diesel.

Reporter Regional

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez nesta quarta-feira um apelo aos caminhoneiros para que desistam da paralisação da categoria, programada para a semana que vem. Ele confirmou a intenção do governo de reduzir tributos sobre o diesel para aliviar a pressão do reajuste do combustível sobre o bolso dos caminhoneiros, mas ressaltou que “não é uma conta fácil de ser feita”. Cada centavo de redução no PIS/Cofins sobre o diesel teria impacto de R$ 800 milhões nos cofres públicos. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia, apelamos para eles que não façam greve, que todos nós vamos perder”, pediu o presidente.

Bolsonaro esteve nesta quarta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede da pasta. A reunião não estava na agenda oficial de nenhum deles. No encontro, um dos assuntos foi justamente a possibilidade de compensar os caminhoneiros pelo aumento no preço do diesel.

“Estamos estudando medidas. Agora não tenho como dar uma resposta de como diminuir o impacto, na verdade foram R$ 0,09 (de aumento) no preço do diesel (na refinaria). Para cada centavo no preço do diesel que por ventura nós queremos diminuir, no caso o PIS/Cofins, equivale a buscarmos em algum outro local R$ 800 milhões. Então não é uma conta fácil de ser feita”, afirmou o presidente.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), técnicos ressaltam que o corte no PIS/Cofins só vai adiante se houver compensação, ou seja, elevação de outro tributo ou corte de subsídio. As opções ainda estão sendo analisadas pela área econômica. Há quem seja contra a medida por considerar que resolve a questão apenas no curtíssimo prazo, sem afastar risco de novos reajustes nos preços.

Bolsonaro disse que a Petrobras dá reajustes conforme o preço do petróleo no mercado internacional e a cotação do dólar. “Ontem tivemos boa notícia, dólar baixou 20 centavos”, afirmou.

O presidente atribuiu os preços elevados do combustível à carga de impostos, sobretudo estaduais. “O diesel, na refinaria, o preço está razoável, mas até chegar na bomba de combustível tem ICMS, tem margem de lucro, tem transportador, tem muito monopólio no meio disso”, afirmou. “A solução não é fácil e estamos buscando uma maneira de não ter mais esse reajuste (para o diesel). Porque os impostos federais, a gente sempre disse, eu estou pronto para zerar, a gente vai para o sacrifício, mas gostaria que o ICMS acompanhasse também essa diminuição”, acrescentou.

Fonte: Estadão Conteúdo.
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