Geral
Receita Federal saberá de todas as transferências feitas via Pix acima de 5 mil reais
A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a monitorar mais de perto transações realizadas via Pix por pessoas físicas que ultrapassam R$ 5 mil mensais. A nova regra, detalhada na Instrução Normativa Nº 2219, foi publicada em setembro de 2024 e entrou em vigor neste início de ano.
O que será fiscalizado
A Receita exigirá que operadoras de cartão de crédito, bancos tradicionais, cooperativas de crédito e instituições de pagamento – incluindo bancos digitais – informem os seguintes dados:
- Pessoas físicas: Transações mensais superiores a R$ 5 mil.
- Pessoas jurídicas: Operações que ultrapassem R$ 15 mil por mês.
- Tipo de movimentação: Inclui pagamentos, transferências (inclusive entre contas do mesmo titular), recebimentos e saldos das contas bancárias e carteiras digitais.
Os primeiros relatórios devem ser apresentados até o dia 29 de agosto de 2025, e os dados referentes ao segundo semestre deste ano deverão ser entregues até fevereiro de 2026.
Objetivo da medida
De acordo com a Receita Federal, a medida visa reforçar o controle sobre movimentações financeiras, combatendo a evasão fiscal e a sonegação de impostos.
Movimentações sob análise
As instituições financeiras e de pagamento terão que informar:
- Saldos de contas: Corrente, poupança ou carteiras digitais no último dia do ano, detalhando todas as movimentações mensais, incluindo transferências, resgates e pagamentos.
- Transferências internacionais: Valores enviados ao exterior, conversões de moedas estrangeiras e aquisições de câmbio.
- Investimentos: Ganhos brutos obtidos com vendas ou resgates de ativos, fundos de investimento, e saldos de planos de previdência privada e seguros de vida.
- FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual): Movimentações e benefícios pagos ao longo do ano.
- Consórcios: Valores de cotas adquiridas, lances contemplados e créditos disponibilizados mensalmente.
Impacto nos bancos digitais e operadoras de pagamento
Com a ampliação da regra, bancos digitais e instituições de pagamento, que já vinham crescendo em popularidade, agora estarão sujeitos ao mesmo nível de fiscalização que bancos tradicionais.
Essa fiscalização abrangente também inclui registros de rendimentos financeiros e benefícios, permitindo que a Receita acompanhe o fluxo de recursos de forma mais precisa.
Conclusão
A nova política representa um esforço da Receita Federal para aumentar a transparência nas transações financeiras e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. A iniciativa, embora voltada para o combate à irregularidade, exige maior atenção de pessoas físicas e jurídicas que realizam movimentações expressivas.
Fonte: Jornal o Sul
Geral
Bolsonaro afirma “Eu não vou fugir do Brasil”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à CNN, nesta quinta-feira (23), que não pretende sair do Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que negou a devolução de seu passaporte por considerar haver risco de fuga.
“Eu vou para a cadeia, eu não vou fugir do Brasil. Eu podia ter ficado lá quando fui para os Estados Unidos. Quando fui para a posse do Milei [presidente da Argentina], poderia ter permanecido, mas voltei, ciente dos riscos que corro”, declarou Bolsonaro.
Acusações e risco de prisão
O ex-presidente foi indiciado três vezes, sendo a mais recente no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Além disso, enfrenta outras investigações, incluindo a falsificação de cartão de vacina, na qual é acusado de associação criminosa e inserção de dados falsos, e a venda de joias sauditas, caso no qual responde por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Posse de Trump e críticas à decisão do STF
Bolsonaro não pôde comparecer à posse do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, na última segunda-feira (20), sendo representado por seu filho, Eduardo Bolsonaro, e pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Ele lamentou a impossibilidade de viajar e afirmou que sua presença teria causado menos repercussão do que sua ausência. “Fui convidado junto com minha esposa, mas, lamentavelmente, não pude ir. Queria acompanhá-la, mas o governo brasileiro tem influência dentro do Supremo, e a negativa do passaporte foi uma ação política”, disse o ex-presidente.
Decisão de Moraes e recurso negado
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes manteve a restrição ao passaporte de Bolsonaro, impedindo sua viagem aos Estados Unidos. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a viagem não representava um “interesse vital” para o ex-presidente.
Bolsonaro recorreu da decisão, mas o STF reafirmou a negativa. Moraes destacou que Bolsonaro poderia seguir o mesmo caminho de aliados que buscaram asilo no exterior após condenações relacionadas à investigação.
Fonte: O Sul
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Operadoras devem reportar mensalmente à Anatel chamadas suspeitas de fraude
As operadoras de telefonia fixa e móvel agora são obrigadas a enviar relatórios mensais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso, prática conhecida como spoofing. Essa técnica é utilizada por criminosos para mascarar números de telefone e aplicar golpes.
Os relatórios devem ser submetidos pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. Esse sistema foi criado para reunir informações sobre chamadas indesejadas, permitindo que a agência identifique e atue rapidamente contra possíveis fraudes telefônicas.
Monitoramento e impacto
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações regulatórias da Anatel para reduzir ligações abusivas e proteger os consumidores. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, essas medidas contribuíram para a redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas no Brasil.
As empresas do setor devem encaminhar os relatórios até o dia 15 de cada mês, permitindo que a Anatel monitore a origem das ligações, identifique irregularidades e garanta o cumprimento de medidas cautelares, como a suspensão de usuários ou empresas envolvidas em práticas fraudulentas.
Obrigações das operadoras
As prestadoras de telefonia que recebem chamadas suspeitas devem notificar as operadoras de origem e fornecer à Anatel informações detalhadas, incluindo:
- Data e horário das ligações;
- Identificação das operadoras de origem das chamadas indesejadas;
- Data das infrações;
- Proporção de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas;
- Tipos e prazos de suspensão aplicados, quando necessário.
Penalidades e combate a fraudes
As operadoras que descumprirem essas regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. Além disso, quando forem identificadas ligações relacionadas a golpes ou fraudes envolvendo instituições financeiras, os dados serão repassados às autoridades de segurança pública para investigação.
Fonte: Agência Brasil
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Verão 2025 pode bater recordes de calor: veja dicas para deixar sua casa mais fresca
Com a previsão de calor intenso devido ao aquecimento do Atlântico Norte e ao fenômeno La Niña, o verão de 2025 promete ser desafiador para os brasileiros. Enquanto muitos buscam refúgio no litoral, quem permanecer nas cidades pode adotar estratégias simples para amenizar as altas temperaturas. O coordenador de projetos da GT Building, Fabio Lima, compartilhou sete dicas práticas para tornar os ambientes mais confortáveis durante a estação.
1. Escolha cores claras e frias
As cores dos ambientes influenciam diretamente na sensação térmica. Tons neutros e frios, como azul e verde, transmitem frescor e ajudam a reduzir o calor. Pintar paredes e tetos com cores claras e optar por revestimentos frios, como porcelanato e pedras, são boas alternativas. “A cor Future Dusk, eleita pela WSGN como a tonalidade do ano para 2025, combina azul e roxo e é uma ótima escolha. Outra sugestão é o Aquatic Awe, um turquesa vibrante”, indica Fabio.
2. Aposte em plantas e jardins internos
Além de decorar, as plantas ajudam a refrescar os ambientes ao liberar umidade durante a fotossíntese e criar sombras naturais. “Jardins internos trazem a natureza para dentro de casa e deixam os espaços mais aconchegantes, principalmente em salas de estar e varandas”, explica Fabio. Entre as melhores opções estão samambaias, lírios-da-paz e jiboias, que aumentam a umidade do ar. Para áreas externas, trepadeiras e pérgolas ajudam a criar sombras adicionais.
3. Prefira tecidos leves e naturais
Materiais como algodão, linho e fibras naturais ajudam a manter os ambientes mais frescos. Para sofás, poltronas e camas, opte por capas de tecidos leves. Nas janelas, cortinas ou persianas com revestimentos refletivos minimizam a entrada de calor. “Trocar cortinas escuras por modelos mais claros é uma ótima solução para refletir a luz e evitar o aquecimento dos cômodos”, sugere o especialista.
4. Melhore a circulação de ar
Ambientes abafados podem causar cansaço e sonolência devido ao esforço do organismo para equilibrar a temperatura corporal. Manter janelas abertas facilita a entrada de brisa e evita o acúmulo de ar quente. No entanto, é essencial bloquear a luz solar direta com cortinas ou persianas. A ventilação cruzada, posicionando ventiladores estrategicamente, também ajuda a refrescar os cômodos. Para quem dispõe de ar-condicionado, sistemas automatizados podem otimizar a circulação do ar e proporcionar maior conforto térmico.
5. Iluminação eficiente
Lâmpadas incandescentes geram calor e podem tornar os ambientes mais quentes. Substituí-las por modelos de LED ou fluorescentes reduz o consumo de energia e melhora a sensação térmica. “Nos projetos da GT Building, priorizamos soluções sustentáveis, como lâmpadas de LED, que garantem eficiência energética e ajudam a manter o ambiente mais agradável no verão”, afirma Fabio.
6. Umidifique o ar e use elementos com água
Umidificadores de ar são aliados para reduzir a temperatura e melhorar a qualidade do ambiente. Fontes decorativas, espelhos d’água ou até recipientes com água também contribuem para aumentar a umidade e criar uma sensação de frescor. “A presença de água melhora a umidade do ar, tornando o ambiente mais agradável nos dias quentes”, destaca o especialista.
7. Proteja a cobertura e crie sombras
Telhados verdes, coberturas de policarbonato e sombreadores ajudam a minimizar o aquecimento das áreas superiores da casa. Toldos e pérgolas são ótimas soluções para proteger varandas e terraços da luz solar direta, reduzindo o calor interno.
Com essas estratégias, é possível enfrentar o calor extremo do verão 2025 com mais conforto e bem-estar.
Fonte: Notícias ao minuto
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