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Receita Estadual amplia transparência com o novo portal Receita Dados

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Visando ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações fiscais, a Receita Estadual disponibiliza o novo Receita Dados – http://receitadados.fazenda.rs.gov.br. Criado em 2017, o portal de transparência da Instituição passou por uma ampla modernização, com revisão da identidade visual e criação de novos painéis informativos, além de agora poder ser acessado de qualquer dispositivo.

 

 

A medida está inserida no contexto da iniciativa “e-Receita” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. O novo portal está no ar desde 15 de dezembro.

“O portal Receita Dados vem ao encontro de uma necessidade da população e da sociedade. As principais informações fiscais agora estão disponíveis, muitas delas quase em tempo real, na palma da mão dos cidadãos”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, acrescentando que o objetivo é ampliar gradualmente os painéis e os dados disponibilizados.

O trabalho de modernização abrangeu o desenvolvimento de uma nova identidade visual, deixando a navegação mais amigável e intuitiva, com os conteúdos sendo apresentados de forma mais moderna. Um dos avanços é a responsividade do site, que garante que o conteúdo se ajuste perfeitamente em qualquer resolução, passando a mesma experiência de leitura ao usuário independentemente do dispositivo utilizado.

Quanto à disponibilização das informações, a principal forma adotada são os painéis interativos, que também possibilitam o download dos dados abertos para que os usuários possam trabalhar com os números e fazer livremente análises e cruzamento das informações.

O cidadão pode acompanhar, por exemplo, painéis sobre o desempenho da arrecadação de impostos estaduais, a evolução dos preços médios de combustíveis por município gaúcho, o volume de documentos fiscais eletrônicos emitidos, a quantidade de contribuintes inscritos no Estado, o comportamento da atividade econômica por setores e a evolução do Índice de Participação dos Municípios, que determina a quota-parte de cada município sobre as receitas do ICMS.

Além disso, o Portal conta com um menu de publicações, no qual constam relatórios e boletins informativos elaborados pela Receita Estadual. Um dos destaques é o tema das Desonerações Fiscais, com a publicação anual do Demonstrativo das Desonerações Fiscais e da lista correspondente de empresas que utilizaram algum dos dispositivos vigentes relativos a desonerações, divulgada no limite do que a legislação permite. Recentemente, também ganhou notoriedade a divulgação periódica do boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul, com análise dos principais indicadores econômico-fiscais durante a pandemia.

“Temos uma enorme quantidade de dados à disposição do fisco e estamos, cada vez mais, ampliando a utilização e a disponibilização dessas informações estratégicas. Isso reforça nosso compromisso com a transparência e robustece o processo de tomada de decisão no âmbito tributário, contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, enfatiza Ricardo Neves.

 

 

Receita 2030

A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. Um dos eixos do programa é focado no desenvolvimento econômico do Estado e prevê as iniciativas “Assessoramento na Política Tributária”, “Desenvolve RS” e “Indicadores Econômicos da Receita Estadual”, que também estão relacionadas à medida “e-Receita”. Os principais objetivos são ampliar a transparência e aprofundar os estudos econômico-tributários e as análises setoriais.

 

 

FONTE: Estado.rs.gov.br

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Inicia capacitação de PMDR com Famurs

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Com a presença de cem participantes, entre integrantes das equipes técnicas da Emater/RS-Ascar e dos municípios, e os instrutores do curso, iniciou nesta terça-feira (27/07) a capacitação para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), realizado em parceria com a Escola da Famurs. O curso tem uma carga horária de 18 horas e envolve 45 municípios e equipes da Emater/RS-Ascar no RS.

O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, participou da abertura, ao lado do coordenador-geral da Diretoria da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, representando o presidente Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, e da gerente adjunta de Planejamento da Emater/RS-Ascar, Magna Tonial, além das instrutoras e extensionistas Córdula Eckert e de Thaís Michels.

“O curso visa preparar técnicos dos municípios e da Emater para a melhoria do processo de planejamento para o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios, garantindo sua sustentabilidade econômica, social e ambiental”, avaliou Sandri, ao citar a Missão da Emater/RS-Ascar de “Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Sul”.

Ao agradecer à Emater/RS-Ascar pela parceria e pela “forte presença na sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha”, Oliveira defendeu a capacitação como “processo de planejamento de médio e longo prazo, de melhoria de renda, qualidade de vida e sucessão familiar no meio rural”, e concluiu dizendo que, “com o aprendizado repassado pela Emater e a troca de experiências proporcionada pelo curso, vamos, juntos, oferecer as melhores ferramentas e informações para promover o desenvolvimento sustentável do Estado”.

PRIORIDADES

Durante o curso será discutida a importância de se definir problemas, demandas e prioridades para a elaboração dos Planos. “A partir disso, serão traçadas diretrizes para o atendimento a essas demandas, com base nos recursos disponíveis, incluindo políticas públicas já existentes e novas”, explicou Córdula, que ministrou a primeira aula da capacitação.

Segundo a extensionista, no planejamento é elaborado o cenário atual com base em indicadores e avaliadas as tendências futuras a partir das vocações dos municípios. “É um desafio pensar o rural que temos e o que queremos, a importância do rural no município. Construir um cenário futuro gera expectativas que vão além do período de uma legislatura ou de um governo, pois a proposta do PMDR é de estado e não de governo”, defendeu Córdula.

Ainda no início do curso, Magda apresentou O Papel da Emater/RS-Ascar e da Famurs no PMDR, destacando como objetivo do Termo de Cooperação a capacitação de equipes técnicas das prefeituras e da Emater/RS-Ascar no entendimento e utilização do Plano, como importante ferramenta para o planejamento de políticas públicas municipais.

De acordo com a parceria, cabe à Famurs apoiar, fomentar e difundir o Plano Municipal, garantindo as incrições e dando visibilidade ao planejamento. À Emater/RS-Ascar compete atualizar esses planos e capacitar o quadro técnico interno e os servidores das prefeituras. “Acreditamos que o planejamento é o caminho para o sucesso”, afirmou a gerente.

O curso será realizado de forma híbrida, com três módulos virtuais (27/07, 03/08 e 05/08) e um presencial, de encerramento, em data a ser definida com os participantes. O exercício prático será a elaboração de um Projeto/PMDR, contendo apresentação, objetivo geral, objetivo específico, metas, atividades, resultados e impactos, será apresentado nesta última aula.

São ministrantes os extensionistas Córdula Eckert (engenheira agrônoma, mestre em Desenvolvimento Agrícola), Flávio Calcanhotto (engenheiro agrônomo, mestre em Produção Animal e em Economia Rural) e Thaís Michels (médica veterinária, mestre em Saúde Animal e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Ufrgs) e Claudinei Moisés Baldissera (técnico em Agropecuária com pós graduação em Direito do Trabalho e da Previdência Social).

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