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Economia

Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

Pável Bauken

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil


O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Programa gerador
O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

ebc

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Economia

PPI quer parceria com iniciativa privada para formatar modelos de aluguel social

Pável Bauken

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em



O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) submeteu à apreciação do presidente da República proposta para que o governo estude com a iniciativa privada modelos para implantar no País o chamado “aluguel social”. Resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) diz que esses estudos terão por finalidade inicial a estruturação de projetos piloto, que serão posteriormente selecionados pela Secretaria do PPI e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O aluguel social funciona, em termos gerais, assim: o poder público – União, Estado ou município – banca uma parcela do aluguel das famílias contempladas no programa, reduzindo o volume dessa despesa no orçamento familiar. Hoje, metade do déficit habitacional qualitativo do País é representado por famílias que gastam mais de 30% da renda com o aluguel.

Como o Estadão/Broadcast antecipou em dezembro, estudos preliminares apontam que uma das possibilidades é formatar uma espécie de condomínio: o terreno pode ser cedido pelo poder público local, no qual a empresa constrói residências destinadas ao aluguel social. Uma parte da locação é paga pelos moradores e outra pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. A empresa ficaria responsável por administrar esse condomínio durante a vigência do contrato, obtendo receita tanto pelo aluguel quanto pela exploração de espaços comerciais dentro do empreendimento. No jargão do setor, seria uma concessão patrocinada.

Outra opção também analisada, segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, é destinar prédios já existentes para esse fim. O secretário disse, no entanto, que um programa em parceria com a iniciativa privada não é o único formato estudado para pôr o aluguel social em prática. De acordo com ele, há uma “prateleira” de opções analisadas.

A ideia de formatar PPPs para habitação social foi incluída em dezembro na carteira do PPI. O projeto foi levado ao PPI, do Ministério da Economia, pelo MDR, que analisou experiências de aluguel social em diversos países.

Em princípio, o foco seriam famílias que ganham até três salários mínimos ou eventualmente o perfil do grupo 1 do Programa Casa Verde e Amarela, cuja renda vai até R$ 2 mil. Esse critério também vai depender do perfil econômico de cada cidade.

A resolução do PPI publicada hoje cita que os estudos poderão ser apoiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP), criado por lei em 2017.

O ato menciona que a proposta leva em consideração a necessidade de diversificar os instrumentos para a solução da questão habitacional no Brasil para além de ações de produção habitacional e ainda a enorme quantidade de assentamentos precários nas cidades brasileiras, onde existe um déficit habitacional estimado em cerca de 6,35 milhões de unidades habitacionais.

O texto destaca também que os programas tradicionais de provisão habitacional não se mostram suficientes, nem muitas vezes adequados, para equacionar o déficit habitacional para famílias que vivem em estado de pobreza absoluta.

Estadao

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Economia

Dívidas com Finam e Finor podem ser quitadas com até 70% de desconto

Reporter Global

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Marcello Casal JR/Agencia Brasil

 

 

Segundo MDR. meta é atender mais de 1,7 mil empresas

 

 

Empresas do Norte e Nordeste do país já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro. A portaria que disciplina procedimentos, requisitos e condições necessárias para a quitação e a renegociação das dívidas foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro Rogério Marinho.

Segundo o governo, a medida permite a quitação das debêntures (títulos de dívidas de empresas) com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência. Para quem pretende renegociar os débitos, a extensão do pagamento poderá ser feira em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, informou o MDR, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira, que são o Banco do Nordeste (Finor) e o Banco da Amazônia (Finam).

De acordo com o MDR, em nota, a portaria atende uma demanda histórica de empresários do Norte e Nordeste, uma vez que o índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% “em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000″. Atualmente, a dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões. A meta do governo é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão.

Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar seu nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para tomada de crédito em outras modalidades oferecidas.

 

 

FONTE: Agencia Brasil

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Economia

Tarifa de importação de pneus para transporte de cargas é zerada

Reporter Global

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Imposto de 16% será retirado para diminuir custos para caminhoneiros

 

A partir de amanhã (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Em nota, o Ministério da Economia informou ter atendido a pedido do Ministério da Infraestrutura. A Camex informou ter ouvido empresas do setor que, informaram que os preços dos pneus de carga no mercado nacional têm ficado mais caros por causa da alta do dólar, do aumento da demanda pelo produto e pela elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

A medida valerá a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21). Em 2020, 1,28 milhão de pneus novos de borracha, usados em caminhões, foram importados pelo Brasil, num total de US$ 141,8 milhões.

 

 

FONTE: Agencia Brasil

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