O Brasil, com a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 827 mil presos, enfrenta um alto índice de reincidência. Estudos indicam que cerca de um terço dos indivíduos que cumprem pena acabam retornando ao sistema prisional, apesar da falta de números oficiais precisos.

A precariedade do sistema carcerário, as condições socioeconômicas adversas e a ausência de políticas públicas voltadas para a reintegração dos egressos são fatores que contribuem para esse cenário. Além disso, há críticas sobre benefícios legais, como as saídas temporárias das cadeias, que são vistas como facilitadoras para a reincidência.

Um levantamento do Instituto Igarapé, baseado em 111 estudos empíricos, aponta que a reincidência criminal no Brasil chega a 32%. O relatório, publicado em 2022, abrange dados de quatro décadas. Outro estudo, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em colaboração com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), revela taxas um pouco mais altas: 37,6% de reincidência para novos crimes dentro de cinco anos e 42,5% considerando qualquer nova entrada no sistema prisional, sem necessariamente uma nova sentença.

Os dados sobre reincidência são fornecidos apenas por alguns estados, e a falta de uniformidade nos dados compromete a análise. A pesquisa do Depen, por exemplo, usa dados de 13 estados, excluindo alguns dos maiores, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, ressalta que a falta de um banco de dados completo contribui para a alta taxa de reincidência. “Sistematizar informações é essencial para a formulação eficaz de políticas públicas que promovam a reintegração social e a redução da reincidência.”

Causas da reincidência

Especialistas identificam vários fatores para a reincidência criminal no Brasil, incluindo problemas estruturais nos presídios, falhas na legislação e ineficiência do Estado na reintegração social. O delegado Fernando Veloso, ex-secretário de Administração Penitenciária, afirma que “a deficiência do Estado em prover oportunidades para quem entrou no sistema é evidente.” Ele também aponta que muitos presos são rapidamente associados a facções criminosas, elevando o risco de envolvimento em novos delitos. Além disso, o ambiente prisional pode funcionar como uma “escola” do crime, onde estratégias e redes de contatos são compartilhadas.

Recentemente, um evento que chamou a atenção foi a fuga de dois detentos ligados ao Comando Vermelho de um presídio federal em Mossoró (RN), o que ressaltou a fragilidade do sistema carcerário.

O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro, menciona o sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989, para ilustrar como o próprio sistema prisional pode incentivar novos crimes. Ele conta que após a prisão da quadrilha envolvida, os detentos produziram uma cartilha sobre como cometer sequestros, demonstrando a falha do sistema em evitar a reincidência.

O estudo do Depen também indica que a reincidência está frequentemente associada aos mesmos tipos de crimes que levaram à primeira condenação, como delitos contra o patrimônio. No entanto, também há registros de novos crimes após a liberação, como homicídios cometidos por ex-detentos anteriormente condenados por crimes relacionados a drogas.

Questões sobre a aplicação da lei

Há uma percepção de que a polícia prende e a Justiça solta, o que gera críticas. Thiago Bottino, professor de Direito da FGV Rio, observa que essa ideia é “verdadeira e falsa ao mesmo tempo”. Ele explica que o policial que realiza a prisão pode não ter formação jurídica aprofundada, e o delegado, embora formado em Direito, pode ter uma análise jurídica limitada. A Justiça muitas vezes atua conforme a lei, e lacunas na investigação ou no processo podem influenciar a decisão.

Críticas à legislação e propostas de mudança

A Lei de Execução Penal prevê benefícios como a “saidinha”, que permite a saída temporária dos presos em datas comemorativas. Um projeto de lei em tramitação no Senado busca restringir esse benefício, com críticas de que a saidinha contribui para a reincidência. O ex-deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, argumenta que a saidinha tem sido usada por indivíduos reincidentes.

Outro caso que reacendeu o debate sobre a saidinha foi a morte de um sargento da Polícia Militar em Belo Horizonte, causado por um detento que estava no regime semiaberto e havia obtido o direito de saída temporária.

O promotor Alexandre Daruge defende a revisão, mas não a extinção do benefício. “É necessário equalizar e restringir um pouco as saídas em bloco, prezando pela segurança pública”, afirma Daruge.

Além disso, há propostas no Congresso para restringir a progressão de regime, especialmente para crimes graves. Algumas propostas incluem o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os presos que passam para regimes aberto ou semiaberto, embora isso enfrente desafios logísticos.

O juiz Luís Geraldo Lanfredi defende a progressão de pena, ressaltando que ela é baseada em avaliações objetivas e subjetivas que, se bem aplicadas, podem reduzir a reincidência.

Soluções para reduzir a reincidência

Fernando Veloso sugere que o foco deve ser evitar que indivíduos presos pela primeira vez se tornem reincidentes. “É importante distinguir entre crimes violentos e não violentos e manter benefícios para aqueles que não cometeram violência”, afirma.

André Vilela Komatsu, da USP, acredita que endurecer a legislação não é a solução. “É necessário implementar políticas de desencarceramento para crimes menores e combinar essas políticas com ações voltadas à inclusão e igualdade social.”

O levantamento do Instituto Igarapé indica que apenas 14 estados têm programas de reintegração social para presos, que incluem trabalho, educação e assistência social. “Investir em programas que auxiliem na transição do sistema prisional para a vida em liberdade é crucial”, conclui Risso.

Fonte: Estadão