Quando fazer um contrato de namoro? Entenda por que a formalização da relação está ganhando adeptos no Brasil
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Quando fazer um contrato de namoro? Entenda por que a formalização da relação está ganhando adeptos no Brasil

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Em 2023, houve um recorde no número de contratos de namoro no Brasil, com 126 registros, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). Em 2024, até o final de maio, 44 casais assinaram contratos de namoro no país. O contrato de namoro formaliza que a relação afetiva entre duas pessoas é apenas um namoro, sem intenção de constituir família, diferenciando-a de casamento ou união estável.

O contrato proporciona segurança jurídica para ambas as partes, protegendo o patrimônio e os direitos de cada um, conforme explica Geraldo Felipe de Souto Silva, presidente do CNB/DF. “O contrato de namoro formaliza a relação afetiva entre duas pessoas, deixando claro que não há intenção de constituir uma família. Além disso, ele pode ser fundamental para garantir eventual futura divisão de bens, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes”, afirma Silva.

No caso de término, não existem efeitos patrimoniais como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, conforme explica a advogada especialista em direito da família Jéssica Fernanda Vieira. “Quando o casal de namorados não quer que o relacionamento amoroso caminhe para o reconhecimento de união estável com todas as consequências de uma partilha de bens, em caso de separação, pode optar por formalizar a vontade de ambos por meio de contrato de namoro”, diz Vieira.

O documento também pode estabelecer regras na relação, como no caso do jogador de futebol Endrick e sua namorada, a modelo Gabriely Miranda. O contrato do casal, feito em um aplicativo de mensagens (não formalizado em cartório e sem advogados), proíbe qualquer tipo de vício, mudança drástica de comportamento e inclui a obrigação de dizer “eu te amo”. O documento pode ainda definir questões como pertences do casal, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming e a guarda de animais de estimação.

Para quem é ideal? “Para casais que estão começando uma relação amorosa e que, por enquanto, preferem não assumir um compromisso mais profundo”, explica a advogada contratualista Natália Sobral.

Os dados do Colégio Notarial do Brasil não refletem a totalidade dos contratos feitos no país. A advogada Jéssica Fernanda Vieira explica que a maioria não é registrada como escritura pública e não entra nas estatísticas dos cartórios. “Curiosamente, o documento tem sido realizado por elaboração de contrato particular com reconhecimento de firma”, diz ela.

Para iniciar a elaboração de um contrato de namoro, o advogado especialista em direito de família Nardenn Porto recomenda dois passos:

  1. Ambas as partes precisam analisar e entender se o relacionamento é apenas um namoro simples, sem intenção de transformar-se em união estável.
  2. Colocar por escrito o que cada um deseja, quer e pretende com o relacionamento.

Após definir esses pontos, o contrato de namoro pode ser formalizado de duas maneiras:

  1. Escritura pública em cartório de notas
  2. Contrato particular com reconhecimento de firma

Na formalização em cartório, o contrato não precisa ser necessariamente redigido por um advogado. Os cartórios possuem contratos prontos que podem ser adaptados conforme a necessidade do casal. “A pessoa pode ir diretamente ao cartório de notas, onde já existe um documento padrão que pode ser modificado conforme necessário”, diz o advogado Nardenn Porto.

Para a elaboração do contrato particular, é possível escrever o documento em casa e depois reconhecer firma no cartório, ou ir até um advogado para organizar o documento e reconhecer firma.

Para o reconhecimento de firma ou formalização de escritura pública no cartório de notas, são necessários:

  • Documentos pessoais
  • Documentos que comprovem patrimônios (para escritura pública)
  • Contrato assinado por ambas as partes (em caso de contrato prévio)

O prazo sugerido para o contrato, de acordo com o CNB, é de um ano, mas pode ser prorrogado. “O casal, que deve ser maior e civilmente capaz, deve formalizar a declaração espontânea e livre do seu namoro através de um advogado ou diretamente no Cartório de Notas, onde o Tabelião lavrará a escritura pública. Lembrando que possui prazo de validade, que não se renova automaticamente”, explica a advogada especialista em direito de família Bianca Lima.

Fonte: G1

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Homem é preso no RJ por comercializar carne contaminada por enchentes no RS

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Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra uma empresa acusada de comercializar carne imprópria para consumo. O alimento havia sido contaminado após ficar submerso nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril de 2024, causando mais de 200 mortes.

A Delegacia do Consumidor (Decon) também cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no município de Três Rios, na Região Centro-Sul Fluminense. A ação, batizada de “Carne Fraca”, inclui diligências na sede operacional da empresa para fiscalizar estoques, examinar a área administrativa e apreender mercadorias consideradas impróprias para consumo.

As investigações revelaram que os sócios da empresa adquiriram 800 toneladas de carne bovina estragada, incluindo cortes nobres, que permaneceram submersos por vários dias em Porto Alegre. Embora tenham alegado que a compra seria destinada à fabricação de ração animal, os suspeitos revenderam a carne para outras empresas, obtendo um lucro superior a 1.000% e colocando em risco a saúde de consumidores em todo o país.

Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos, com repercussão nacional. A apuração do caso começou em maio de 2024 e contou com o apoio da Decon do Rio Grande do Sul.

Fonte: CNN Brasil

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MEA abre inscrições gratuitas para o projeto de férias

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Com a chegada do verão e das férias escolares, o MEA – Memorial da Evolução Agrícola, em parceria com o Parque Equilíbrio, preparou uma programação especial para a segunda edição do projeto Férias no MEA. Serão quatro dias preenchidos com uma série de atividades educativas, esportivas e culturais para despertar o desenvolvimento das crianças na sua prática social e como preservar os espaços de convivência. De 6 a 8 de fevereiro, o complexo se transformará em um espaço interativo de diversão e aprendizado, e no dia 9 de fevereiro, as atividades serão realizadas no Parque Equilíbrio.

Sob o lema: Juntos e Sustentáveis, o projeto promoverá momentos de alegria com a integração das crianças sendo incentivadas a pensar sobre sustentabilidade. O objetivo é proporcionar conhecimento sobre conceitos como reciclagem e a importância da biodiversidade, promover a apreciação da natureza e a compreensão da importância de proteger o meio ambiente. Outras atividades irão estimular a criatividade em projetos artísticos e científicos que abordem temas de sustentabilidade, como a arte com materiais recicláveis e também incentivar a adoção de hábitos diários, como economia de água e energia, e o uso de meios de transporte alternativos.

Entre as atividades está a produção da marca de identificação da equipe, divididas em seis categorias: Sol, Água, Terra, Fauna, Floresta e equipe Oxigênio. A identidade será estampada na camiseta que os participantes receberão de presente e as crianças deverão customizar com pintura e desenho. Haverá desfile de apresentação das camisetas e outro momento onde as crianças deverão apresentar uma música que fale sobre o elemento da sua equipe. Além disso, as equipes serão estimuladas a pensar, projetar e desenvolver um objeto artístico com materiais recicláveis, que ficará exposto no MEA. Outros destaques são as trilhas para conhecimento, identificação e irrigação de plantas com água reutilizada, atividade de yoga para recarregar as energias e, ainda, a prática de equilíbrio com elementos da natureza, fazendo referência a reflexão sobre a necessidade da relação harmoniosa entre o ser humano e o meio ambiente.

Uma atividade noturna contará com um espetáculo teatral de sombras, onde será permitido apenas o uso de lanterna, e as crianças devem estar acompanhadas dos adultos. A performance chamada “Bolha Luminosa” é realizada com um balão de nylon esférico inflável que serve de superfície de projeção para imagens de luz e sombra. A apresentação mistura as linguagens da intervenção cênica, da música, do teatro de animação, da instalação plástica com a interatividade dos artistas e do público.

Além das atividades e brincadeiras, o projeto vai oferecer lanche durante os três dias e um momento acolhedor que pretende reforçar o senso de comunidade e a importância de se manter ativo e saudável. Além disso, cada criança poderá celebrar suas conquistas individuais, e promover valores de trabalho em equipe, respeito e superação de desafios.

 

As inscrições online para o projeto Férias no MEA devem ser realizadas de 20 a 27 de janeiro e podem participar crianças de 8 a 12 anos. O número de vagas está limitado em 150 crianças confirmadas e mais 50 suplentes. As inscrições podem ser feitas através do link: https://bit.ly/inscricoes-ferias.

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Mais de 300 pessoas utilizam as Quadras do Parcão por dia 

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Foto: Divulgação/Prefeitura Santa Rosa
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Desde que foi inaugurada a nova estrutura do Parcão, a comunidade tem aproveitado o espaço para lazer, mas principalmente para prática de esportes. Só nas 4 quadras que tem agendamento, mais de 300 pessoas circulam por dia no espaço, que conta também com mais duas quadras de basquete. Os espaços estão abertos todos os dias, das 06h da manhã à meia-noite, gratuitamente. Para utilizar basta realizar o agendamento de forma online.
Com a iluminação de led, também foi possível ampliar os agendamentos para a noite. As reservas são de 1 hora de duração, com a possibilidade de até 02 horários por dia, por pessoa, em quadras distintas. As quadras de basquete têm uso livre, sem necessidade de reserva.
Confira no link abaixo:
https://santarosa.atende.net/autoatendimento/servicos/reserva-de-espaco-publico
COMO SOLICITAR A RESERVA?
Selecione no campo “Espaço Público”, uma das opções de quadra disponíveis, sendo:
3 – Quadra de Beach Tennis;
4 – Quadra de Vôlei;
5 – Quadra de Futevôlei;
6 – Quadra de Beach Soccer;
– Selecione também a data e o horário desejado.
– O usuário poderá selecionar no máximo duas quadras em seu nome no mesmo dia e estas devem ser quadras diferentes uma da outra.
– Aguarde o e-mail de retorno que irá informar se a reserva foi aprovada ou não.
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