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Publicado novo Decreto em Santa Rosa – CONFIRA

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DECRETO No 51, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Altera o Decreto no 42, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Santa Rosa e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, em conformidade com que consta nos autos do Processo Administrativo (PA) no 2.799, de 17 de março de 2020; e

CONSIDERANDO o estabelecido por meio do Decreto Federal no 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais, e alterações;

CONSIDERANDO o estabelecido por meio do Decreto Estadual no 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO as deliberações e orientações recebidas na data de 30 de março por ocasião de reunião realizada entre os membros do Gabinete Municipal de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19 de que trata o Decreto no 48, de 26 de março de 2020;

CONSIDERANDO, ainda, que na mesma data (30/03/2020), foram entabuladas medidas conjuntas, em âmbito regional, pelos municípios que integram a Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste – AMUFRON;

CONSIDERANDO a necessidade da harmonização das medidas locais e regionais com àquelas tomadas na esfera estadual e federal, tudo com vistas a dar coesão no emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e a fim de evitar a disseminação da doença;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 do Decreto no 42, de 23 de março de 2020,

DECRETA:

Art. 1o O parágrafo único do art. 1o do Decreto no 42, de 23 de março de 2020, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

“[…](…) …

Art. 1o

Parágrafo único. As medidas previstas neste vigorarão pelo período compreendido entre 24 de março e 20 de abril de 2020, podendo ser reavaliadas, revogadas e/ou alteradas a qualquer momento a fim de atender o Superior Interesse Público. … (…) […]”. (NR)

Art. 2o O art. 3o do Decreto no 42, de 23 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos §§ 8o e 9o, de acordo com a seguinte redação:

“[…](…) …

Art. 3o

(…)

§ 8o Sem prejuízo da aplicação do disposto nos incisos I a XXI deste artigo, o funcionamento de outros empreendimentos privados dar-se-á em conformidade com o definido pelo Decreto Estadual no 55.128, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores.

§ 9o Conforme o disciplinado neste capítulo, os estabelecimentos comerciais, em geral, poderão funcionar, observadas, rigorosamente, às disposições deste Decreto e as medidas, recomendações e determinações sanitárias e de saúde exaradas pelos órgãos competentes. … (…) […]”. (NR)

Art. 3o O Capítulo I – Dos Empreendimentos Privados do Decreto no 42, de 23 de março de 2020, passa a vigor acrescido das Seções III – Do Comércio em Geral e IV – Das Medidas Sanitárias Obrigatórias, bem como, respectivamente, dos artigos 6o-A. e 6o-B., tudo em conformidade com o que segue:

“[…](…) …

CAPÍTULO I

DOS EMPREENDIMENTOS PRIVADOS

(…)

SEÇÃO III

DO COMÉRCIO EM GERAL

Art. 6o-A. Os estabelecimentos comerciais, em geral, deverão adotar:

I – sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores;

II – providências necessárias ao cumprimento das diretrizes sanitárias de distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros, observadas as demais recomendações técnicas determinadas pelo Ministério da Saúde; pela Secretaria Estadual da Saúde e/ou pela FUMSSAR;

IV – todas as medidas previstas no art. 6o-B. deste Decreto;

V – orientação aos seus empregados, de modo a reforçar a importância e a necessidade:

a) da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel setenta por cento, e da observância da etiqueta respiratória;

b) da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho.

(…)

SEÇÃO IV

DAS MEDIDAS SANITÁRIAS OBRIGATÓRIAS E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA

Art. 6o-B. Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão:

I – afixar, em local visível de seus estabelecimentos, informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do COVID-19 (novo Coronavírus);

II – higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (cardápios, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool em gel setenta por cento ou outro produto adequado;

III – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária ou outro produto adequado;

IV – manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel setenta por cento, para a utilização dos clientes e funcionários do local;

V – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;

VI – manter disponível “kit” completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel setenta por cento e toalhas de papel não reciclado;

VII – diminuir o número de pessoas no local, buscando guardar a distância mínima recomendada de dois metros lineares entre os consumidores;

VIII –A FUMSSAR, por ato próprio, poderá determinar outras medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades locais, que podem ser mais restritivas que as determinadas pela União e/ou pelo Estado, como autoriza expressamente o art. 12-B do Decreto Estadual no 55.128/2020.

IX –A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo disponibilizará aos estabelecimentos privados formulário padrão de Plano de Contingência, o qual deverá ser preenchido conforme as peculiaridades específicas de cada empreendimento, bem como ser afixado em local visível ao público.  … (…) […]”. (NR)

Art. 4o O art. 12 do Decreto no 42, de 23 de março de 2020, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

“[…](…) …

Art. 12. As celebrações religiosas em igrejas e templos só poderão ocorrer com a presença máxima de 30 (trinta) pessoas, adotando-se, ainda, integralmente, as medidas previstas no art. 6o-B. deste Decreto. … (…) […]”. (NR)

Art. 5o O parágrafo único do art. 20 do Decreto no 42, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“[…](…) …

Art. 20 …

(…)

Parágrafo único. Para fins do disposto neste Decreto consideram-se serviços e atividades essenciais, públicos ou privados, aqueles constantes do Decreto Estadual nº 55.128/2020 e alterações posteriores, bem como do Decreto Federal nº 10.282/2020 e alterações posteriores, ou pelas normas que vierem a substituir-lhes. … (…) […]”. (NR)

Art. 6o O § 2o do art. 21 do Decreto no 42, de 23 de março de 2020, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

“[…](…) …

Art. 21. …

(…)

§ 2o O Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson permanecerá fechado ao público, ficando vedada, também, a permanência e/ou a aglomeração de pessoas nos demais parques, praças e locais públicos classificados como áreas Verde, de Lazer e Recreação localizados em todo território municipal. (…) […]”. (NR)

Art. 7o As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a necessidade.

Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 1o de abril de 2020, inclusive.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 31 DE MARÇO DE 2020.

ALCIDES VICINI,

   Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

FERNANDO OSCAR CLASSMANN,

Superintendente-Geral de Governança.

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Agro

Clima favorece plantio da safra de inverno no RS

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Foto: Divulgação/ Emater-Ascar
Academia Personatopo humbeto pluralNuveraFAST AÇAÍ

As condições climáticas, observadas no período, favoreceram a intensificação da semeadura das lavouras de inverno no Rio Grande do Sul, especialmente de trigo. Anteriormente, essa atividade havia sido represada devido à concentração dos produtores na conclusão da safra de verão e às condições ambientais adversas (chuvas e excesso de umidade no solo), que limitavam a operação apenas nos terrenos mais secos. De acordo com o Informativo Conjuntural, divulgado nesta quinta-feira (13/06) pela Emater/RS-Ascar, houve intensa movimentação de tratores e máquinas semeadoras, visando ampliar a extensão cultivada, considerada em atraso. Nas áreas implantadas mais precocemente, observa-se boa evolução das lavouras de trigo, embora algumas partes apresentem problemas no estande de plantas, em razão da semeadura em solo excessivamente úmido, que causou o selamento dos sulcos pela passagem dos discos das semeadoras, agravado pela ausência de chuvas após essa operação.

A área cultivada com trigo na safra 2023 no Estado foi de 1.505.807 hectares, e a produtividade foi de 1.751 kg/ha (IBGE). A Emater/RS-Ascar está realizando o levantamento de intenção de plantio para a safra 2024, que deverá ser apresentado nas próximas semanas. Preliminarmente, a tendência observada é de pequena redução, comparativamente à safra anterior. A redução da área de plantio se justifica pelos baixos preços do cereal e pela frustração de produtividade na última safra.

No caso da aveia branca, outra importante cultura de inverno, houve intensa atividade de semeadura durante o período, visando aproveitar as condições adequadas de umidade do solo. As primeiras lavouras semeadas estão em desenvolvimento vegetativo e apresentam elevada incidência de pulgões e complexo de manchas foliares, cuja proliferação é favorecida pelas altas temperaturas, atípicas para o período. A área cultivada com aveia branca na safra anterior no Estado (2023) foi de 364.989 hectares, e a produtividade foi de 1.619 kg/ha (IBGE).

A semeadura da canola está mais avançada em comparação a outras culturas de inverno, pois o período preferencial de cultivo, segundo o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ocorre de forma antecipada em relação às demais cultivadas no mesmo período produtivo. A área cultivada com canola na safra anterior no Estado (2023) foi 77.418 hectares, e a produtividade foi de 1.474 kg/ha (IBGE). A

Cevada – É período de semeadura e os principais produtores localizam-se nas regiões do Alto Uruguai e Planalto. A área cultivada na safra anterior no Estado (2023) foi de 40.695 hectares, e a produtividade foi de 1.961 kg/ha (IBGE). A Emater/RS-Ascar está conduzindo o levantamento de intenção de plantio para a safra 2024; os resultados preliminares indicam decréscimo significativo em comparação à safra anterior. A tendência é de que, proporcionalmente, haverá a maior redução de área entre as principais culturas de inverno. Segundo os produtores, a principal razão para essa diminuição foi a frustração da safra anterior, na qual quase a totalidade dos grãos produzidos não obteve classificação comercial adequada para a indústria cervejeira.

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Destaque

Pesquisadores desenvolvem cão-robô para coletar ar tóxico em ambientes perigosos

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Foto: Divulgação/ Bin Hu
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Pesquisadores criaram um robô canino capaz de coletar partículas de ar para análise da composição atmosférica em ambientes potencialmente perigosos. Equipado com um braço articulado, o dispositivo pode acessar locais inacessíveis aos humanos.

Durante os testes, o protótipo foi enviado a aterros sanitários, sistemas de esgoto, áreas de incêndio e depósitos de produtos químicos, onde coletou amostras de ar para detectar compostos orgânicos voláteis (VOCs) perigosos. O estudo, publicado na revista Analytical Chemistry da ACS, descreve detalhadamente os testes realizados com o robô.

Realizando tarefas que seriam arriscadas para técnicos humanos, o robô acessa ambientes com ar potencialmente tóxico e retorna as amostras para um espectrômetro de massa portátil, que permite a análise imediata da composição das amostras. O estudo demonstrou que o dispositivo realiza essas operações em menos tempo do que seria necessário para transferir as amostras a um laboratório externo.

No futuro, a equipe planeja desenvolver sistemas móveis de detecção de gases perigosos e VOCs, integrando-os a dispositivos controlados remotamente, como drones aéreos e pequenas embarcações.

Fonte: CNN Brasil

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Diretora do Vida & Saúde apresenta panorama dos hospitais filantrópicos do RS no Congresso Nacional

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portal plural nesta quarta feira (12), a diretora geral do hvs, vanderli de barros, participou de reunião com a bancada gaúcha, no congresso nacional, em brasília.
Foto: Divulgação/ HVS
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Nesta quarta-feira (12), a diretora geral do HVS, Vanderli de Barros, participou de reunião com a Bancada Gaúcha, no Congresso Nacional, em Brasília.

Na condição de presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos, Vanderli apresentou a atual situação dos hospitais em meio a tragédia climática do Estado e as perspectivas futuras. Em sua fala, Vanderli destacou o trabalho realizado pela rede composta por 245 hospitais, apresentando a relevância da rede no atendimento à comunidade. A diretora ressaltou o impacto direto e indireto que a catástrofe climática teve sobre os hospitais e as dificuldades enfrentadas a partir deste momento.

Em pauta, esteve o pleito de recursos extraordinários para custeios dos hospitais filantrópicos gaúchos em meio ao cenário das enchentes. A reunião foi acompanhada por parlamentares gaúchos, representantes de hospitais e instituições e representações políticas do RS.

“É característica das nossas instituições assistir aos pacientes do Sistema Único de Saúde, cerca de 70% das internações dos pacientes SUS no estado são realizadas nos hospitais filantrópicos – o que é um número extremamente significativo. Garantimos o atendimento e focamos em salvar vidas neste primeiro momento, agora é hora de pensar em reconstruir e reerguer as instituições, por isso, todo o apoio de representações e lideranças se faz fundamental!”, destacou Vanderli.

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