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Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Pável Bauken

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O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

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Inscrições para concurso da Polícia Rodoviária Federal iniciam em 25 de janeiro.

Reporter Regional

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará concurso público para preencher 1,5 mil vagas de policial rodoviário federal, abrangendo todo o País. As inscrições iniciam a partir de 25 de janeiro e o salário é de R$ 9.899,88, com provas aplicadas pela Cebraspe em março.
O concurso é de abrangência nacional, sendo ofertadas aos novos policiais as oportunidades de lotação de acordo com a necessidade do serviço e o interesse público. As vagas disponíveis para lotação serão oferecidas primeiramente aos servidores já em exercício, mediante processo seletivo interno, e o saldo de vagas remanescentes será oferecido aos novos policiais.
O candidato deve ter graduação em qualquer área de formação e ter Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor na categoria “B” ou superior.
As inscrições devem ser feitas de 25 de janeiro a 12 de fevereiro pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/PRF_21. A taxa é de R$ 180. Do total de vagas, 1.125 são para ampla concorrência, 300 para candidatos negros e 75 para candidatos com deficiência.
O concurso terá as seguintes fases:
Prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
* Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;
* Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
* Apresentação de documentos, de caráter eliminatório;
* Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
* Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
* Investigação social, de caráter eliminatório, que se estenderá durante todo o concurso.
* Curso de Formação Policial (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), na cidade de Florianópolis ou em outros locais indicados pela PRF, e contemplará a realização de provas teóricas e práticas.
Todas as fases, com exceção do curso de formação, serão realizadas nas capitais de todos os estados e do Distrito Federal. As provas objetiva e discursiva serão em 28 de março. O curso de formação, após todas as etapas da seleção, começa em 10 de agosto.
Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações do G1
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Bolsonaro quer Marcos Pontes no desenvolvimento de vacina, afirma deputado

Pável Bauken

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Diante do crescimento das críticas ao governo por causa da falta de vacinas contra a covid-19, o presidente Jair Bolsonaro determinou à sua equipe que consiga matéria-prima para imunizantes onde for possível comprar. Vice-líder do governo no Congresso, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Bolsonaro escalou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, para desenvolver uma “vacina brasileira”.

“O presidente está preocupado em imunizar a população para que todos retomem as atividades de trabalho. Está negociando com a China”, disse Mello, que conversou com Bolsonaro nesta quarta-feira, 20, à tarde. O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) dependem do envio de insumos chineses – Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) – para produção dos imunizantes no Brasil. O Brasil iniciou a vacinação no domingo, 17, mas, sem matéria-prima necessária para fabricar mais doses, a previsão é de que a campanha seja interrompida após a primeira leva.

Bolsonaro se reuniu na manhã desta quarta-feira com os ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura), Fábio Faria (Comunicações) e Augusto Heleno (Segurança Institucional) e cobrou medidas para solucionar o atraso na importação de insumos da China e vacinas da Índia.

À tarde, Pazuello, Tereza Cristina e Fábio Faria fizeram uma conferência telefônica com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. De acordo com a embaixada, o objetivo era discutir “a cooperação antiepidêmica e de vacinas entre os dois países”.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter informações de que não havia diálogo entre o governo brasileiro e a embaixada. Em clara resposta a Maia, o Palácio do Planalto, por meio de nota oficial, afirmou que o governo federal “é o único interlocutor oficial com o governo chinês”.

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PPI propõe concessão das florestas no Amazonas

Pável Bauken

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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal recomendou a qualificação no programa das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, “para fins de concessão florestal”. A proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e depende de aval presidencial para ser acatada.

O ato estabelece que o Serviço Florestal Brasileiro, como órgão gestor, será responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal das unidades. O Conselho do PPI destaca que a proposta leva em conta “a necessidade de conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras” e “a necessidade de gerenciar o patrimônio florestal brasileiro de forma a combater a grilagem de terras e evitar a exploração predatória dos recursos naturais existentes”.

O órgão ressalta também que a concessão permite a obtenção do recurso florestal por meio de técnicas de manejo sustentável e exploração de impacto reduzido, e favorece municípios e comunidades vizinhos à área concedida com a geração de empregos e com investimentos em serviços e infraestrutura.

Estadão

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