Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário – Portal Plural
Connect with us

Geral

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Publicado

em



 

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

AGB
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Almoço de Ideias marca os 90 anos da ACISAP

Publicado

em



Evento ocorre na quinta-feira, 21

Na quinta-feira, 21 de outubro, a ACISAP realiza mais um Almoço de Ideias, com uma edição especial comemorativa aos seus 90 anos.
O convidado especial é o advogado e Presidente da Federasul, Anderson Tratumann, que abordará o tema “A hora da retomada e os desafios do cenário pós-pandemia”.

A Almoço de Ideias será realizado no Clube Concórdia, á partis das 11h30m.
Maiores informações quanto a cartões, junto a ACISAP, fone 3512- 5280.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

AMUFRON homenageia Dr. Benvegnú

Publicado

em



A AMUFRON – Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste, entregou uma placa de reconhecimento, ao ex-prefeito e médico epidemiologista Dr. Luiz Antônio Benvegnú, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Coordenador do Comitê de .de Enfrentamento a COVID-19 na área de abrangência da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Benvegnú vem atuando na linha de frente ao combate da pandemia, acompanhando sua evolução na região, e participando das decisões junto aos prefeitos, em como e quais protocolos deveriam ser usados na contenção da epidemia.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

FEMA recebe lideranças empresariais de Santo Ângelo para conhecer a IATI

Publicado

em



A Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) recebeu na semana passada diversas lideranças empresariais do município de Santo Ângelo para conhecer a Incubadora Acadêmica de Tecnologia e Inovação (IATI). Com um ensino focado na Educação Empreendedora, a IATI oferece uma experiência única para os incubados, espaços gratuitos e serviços de ecossistema de inovação a serviço da comunidade local e regional.

Nedisson Gessi, CEO da IATI, e a professora Juliane Colpo, psicóloga, apresentaram ao grupo presente os trabalhos desenvolvidos pela incubadora que, desde 2018, realiza processos com agilidade, mobilidade, praticidade, flexibilidade, conectividade, dentre outros princípios.

“A gente conecta a academia com a incubadora que conecta com o mercado e a sociedade. É desta maneira que explicamos e mostramos o trabalho realizado pela IATI às lideranças do nosso município vizinho. O modelo utilizado não tem local fixo, mas é possível utilizar todas as instalações da IES com prévio agendamento, aqui as incubadas participam das aulas, as demandas são resolvidas em conjunto com os acadêmicos e professores em sala de aula o que possibilita uma integração maior entre academia, novos negócios e comunidade”, comentou o coordenador Nedisson Gessi.

“A FEMA tem a velocidade, adaptabilidade, cultura e mentalidade que os empresários buscam para que haja um resultado efetivo. Esse fomento ao Coworking, ao Network, a integração entre empresas, empresários e acadêmicos é a força motriz do desenvolvimento. E o que vocês estão fazendo, é muito à frente de qualquer instituição que eu conheça na região. Reforcei pelo que vi ontem que a FEMA é uma Instituição a qual eu gosto de ter minha marca associada”, destacou Rodrigo Zucco, um dos participantes do encontro.

A visita aconteceu na Sala da IATI, localizada na Unidade III da FEMA.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×