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Publicadas lei e MP que permitem a terceira fase do Pronampe

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que permite a realização de uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei libera mais R$ 10 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e serão utilizados como aval para empréstimos feitos por meio do programa. De acordo com dados do governo, o Pronampe já concedeu R$ 32,9 bilhões em crédito para micros e pequenas empresas.

O projeto que deu origem à lei foi aprovado em novembro pelo Congresso.

A sanção, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 29, com um veto, ocorre pouco antes do prazo final para que as prorrogações das operações de crédito sejam formalizadas.

Pela norma, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec), mas, segundo o texto, “o termo final das prorrogações não poderá ser posterior ao último dia útil do ano de 2020”, ou seja, dia 31.

Além da lei sancionada, outros atos que viabilizam a terceira fase do programa foram publicados na mesma edição do Diário Oficial. São elas, medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 10,193 milhões, a serem aportados ao FGO, e portaria da Sepec que fixa em 31 de dezembro de 2020 o prazo limite para a formalização de operações de crédito no Pronampe.

Por Luci Ribeiro / Estadão
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Agricultura o pilar do nosso desenvolvimento

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Já imaginou poder viajar sem sair do lugar? 📚🛩

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No dia 25 de julho se comemora o dia do escritor, Clairto Martin, escritor, Formato em letras está no estúdio do Portal Plural, confira a entrevista com apresentação de Carol Haag.

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Inicia capacitação de PMDR com Famurs

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Com a presença de cem participantes, entre integrantes das equipes técnicas da Emater/RS-Ascar e dos municípios, e os instrutores do curso, iniciou nesta terça-feira (27/07) a capacitação para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), realizado em parceria com a Escola da Famurs. O curso tem uma carga horária de 18 horas e envolve 45 municípios e equipes da Emater/RS-Ascar no RS.

O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, participou da abertura, ao lado do coordenador-geral da Diretoria da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, representando o presidente Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, e da gerente adjunta de Planejamento da Emater/RS-Ascar, Magna Tonial, além das instrutoras e extensionistas Córdula Eckert e de Thaís Michels.

“O curso visa preparar técnicos dos municípios e da Emater para a melhoria do processo de planejamento para o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios, garantindo sua sustentabilidade econômica, social e ambiental”, avaliou Sandri, ao citar a Missão da Emater/RS-Ascar de “Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Sul”.

Ao agradecer à Emater/RS-Ascar pela parceria e pela “forte presença na sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha”, Oliveira defendeu a capacitação como “processo de planejamento de médio e longo prazo, de melhoria de renda, qualidade de vida e sucessão familiar no meio rural”, e concluiu dizendo que, “com o aprendizado repassado pela Emater e a troca de experiências proporcionada pelo curso, vamos, juntos, oferecer as melhores ferramentas e informações para promover o desenvolvimento sustentável do Estado”.

PRIORIDADES

Durante o curso será discutida a importância de se definir problemas, demandas e prioridades para a elaboração dos Planos. “A partir disso, serão traçadas diretrizes para o atendimento a essas demandas, com base nos recursos disponíveis, incluindo políticas públicas já existentes e novas”, explicou Córdula, que ministrou a primeira aula da capacitação.

Segundo a extensionista, no planejamento é elaborado o cenário atual com base em indicadores e avaliadas as tendências futuras a partir das vocações dos municípios. “É um desafio pensar o rural que temos e o que queremos, a importância do rural no município. Construir um cenário futuro gera expectativas que vão além do período de uma legislatura ou de um governo, pois a proposta do PMDR é de estado e não de governo”, defendeu Córdula.

Ainda no início do curso, Magda apresentou O Papel da Emater/RS-Ascar e da Famurs no PMDR, destacando como objetivo do Termo de Cooperação a capacitação de equipes técnicas das prefeituras e da Emater/RS-Ascar no entendimento e utilização do Plano, como importante ferramenta para o planejamento de políticas públicas municipais.

De acordo com a parceria, cabe à Famurs apoiar, fomentar e difundir o Plano Municipal, garantindo as incrições e dando visibilidade ao planejamento. À Emater/RS-Ascar compete atualizar esses planos e capacitar o quadro técnico interno e os servidores das prefeituras. “Acreditamos que o planejamento é o caminho para o sucesso”, afirmou a gerente.

O curso será realizado de forma híbrida, com três módulos virtuais (27/07, 03/08 e 05/08) e um presencial, de encerramento, em data a ser definida com os participantes. O exercício prático será a elaboração de um Projeto/PMDR, contendo apresentação, objetivo geral, objetivo específico, metas, atividades, resultados e impactos, será apresentado nesta última aula.

São ministrantes os extensionistas Córdula Eckert (engenheira agrônoma, mestre em Desenvolvimento Agrícola), Flávio Calcanhotto (engenheiro agrônomo, mestre em Produção Animal e em Economia Rural) e Thaís Michels (médica veterinária, mestre em Saúde Animal e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Ufrgs) e Claudinei Moisés Baldissera (técnico em Agropecuária com pós graduação em Direito do Trabalho e da Previdência Social).

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