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Proprietários inadimplentes no IPVA 2019 começam a ser inscritos em dívida ativa

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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA.

A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. O débito também é lançado no Cadin/RS (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros) e passa a ter correção da taxa Selic. Há risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando mais 5% são acrescidos. Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.

Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Veículos inscritos em dívida ativa

A primeira inscrição em dívida ativa dos devedores do IPVA 2019 foi gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP 045/98. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento. A Instrução Normativa DRP 045/98 define exclusões da inscrição em lote.

Este ano há uma novidade: os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados antes de 2004 farão parte da ação. A Receita Estadual tem ferramentas de cobrança administrativa que são eficientes para buscar o aumento da arrecadação também através desse grupo de veículos.

Inadimplência e blitze do imposto

No encerramento do calendário anual do IPVA, em abril, a inadimplência financeira era de 20%. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6% (R$ 271 milhões).

Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.

Da frota de 3,6 milhões de veículos que devem pagar o imposto, 518 mil veículos (14,3%) seguem transitando com o imposto atrasado, dos quais 81 mil são de Porto Alegre.

Nas últimas semanas, a Receita Estadual realizou as primeiras blitze para combater a inadimplência do tributo em Porto Alegre, Canoas, Carlos Barbosa, Lajeado, Novo Hambugo, Passo Fundo e Uruguaiana. Novas ações estão previstas pelo fisco gaúcho.

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23ª Festa do Leitão no Rolete

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Está confirmada para o domingo, 12 de junho, no CTG Sepé Tiarajú, a 23ª Festa do Leitão no Rolete. Já consolidada como a maior Festa com consumo de carne suína do RS, é tradicionalmente promovida pelo Rotary Clube Amizade em benefício a Apae e a APADA. Os cartões R$ 40,00 já estão à venda com integrantes do clube. Crianças de 07 a 12 anos pagam R$ 20.

O presidente desta edição da Festa é Gustavo Froff que salienta que desde a sua primeira edição, a festa vem superando as expectativas de público. O evento estava suspenso por dois anos devido a pandemia, e volta a ser realizado em 2022.

Locais de venda fixos:

Farmácia Tiaraju

Relojoaria Santa Rosa

Hidrofer

APAE

APADA

Compunew

Madeireira Zimerman

DI Bento

Kruger Ferragens

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Feira de Oportunidades em Santa Rosa

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O Senac Santa Rosa estará realizando mais uma edição da Feira de Oportunidades, são diversas palestras e oficinas abertas ao público com inscrição gratuita. A programação contará com palestras sobre empreendedorismo e inovação. Confira a programação:
• 30/05 – Café com Empreendedor: Oportunidades, será que elas caem do céu?
Às 7H30 no Auditório do Sindilojas Santa Rosa
• 31/05 – TALK com Felipe Diesel
Às 19H no Auditório do Sesc Santa Rosa
• 02/06 – TALK com João Ludwig e Maristani Weiand
Às 19H no Auditório do Sesc Santa Rosa
O ingresso é 1KG de alimento não perecível que será doado ao projeto Mesa Brasil, do Sesc. Confira a programação e garanta sua vaga através do link: www.senacrs.com.br/fo
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Somos oficialmente o Berço Nacional da Soja

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O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancionou na quarta-feira (25/05) a Lei nº14.349 que confere ao Município de Santa Rosa o título de Berço Nacional da Soja.

O Plenário do Senado Federal havia aprovado a lei no dia 26 de abril. De autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a iniciativa de concessão do título ao município gaúcho partiu do ex-presidente da Fenasoja, Alexandre Maronez, que apresentou a proposta ao deputado Jerônimo Goergen.

 

A ORIGEM

 

As primeiras sementes para o plantio de soja chegaram na década de 20, pelas mãos do pastor norte-americano Albert Lehenbauer. Hoje, a oleaginosa é o principal produto agrícola do Brasil. “A revolução verde que hoje responde pelo nome de agronegócio começou em Santa Rosa. É uma história de luta, dedicação, perseverança e muito trabalho de milhares de homens e mulheres do campo. Esse título representa a homenagem do Legislativo nacional para esses colonos pioneiros”, destacou o autor do projeto.

O desenvolvimento e a prosperidade proporcionados pela soja em Santa Rosa fizeram com que a cultura da oleaginosa ganhasse um museu para contar essa história e uma festa exclusiva, realizada anualmente. A Fenasoja é uma das maiores feiras agrícolas do Brasil.

 

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