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Proprietários inadimplentes no IPVA 2019 começam a ser inscritos em dívida ativa

Pável Bauken

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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA.

A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. O débito também é lançado no Cadin/RS (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros) e passa a ter correção da taxa Selic. Há risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando mais 5% são acrescidos. Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.

Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Veículos inscritos em dívida ativa

A primeira inscrição em dívida ativa dos devedores do IPVA 2019 foi gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP 045/98. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento. A Instrução Normativa DRP 045/98 define exclusões da inscrição em lote.

Este ano há uma novidade: os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados antes de 2004 farão parte da ação. A Receita Estadual tem ferramentas de cobrança administrativa que são eficientes para buscar o aumento da arrecadação também através desse grupo de veículos.

Inadimplência e blitze do imposto

No encerramento do calendário anual do IPVA, em abril, a inadimplência financeira era de 20%. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6% (R$ 271 milhões).

Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.

Da frota de 3,6 milhões de veículos que devem pagar o imposto, 518 mil veículos (14,3%) seguem transitando com o imposto atrasado, dos quais 81 mil são de Porto Alegre.

Nas últimas semanas, a Receita Estadual realizou as primeiras blitze para combater a inadimplência do tributo em Porto Alegre, Canoas, Carlos Barbosa, Lajeado, Novo Hambugo, Passo Fundo e Uruguaiana. Novas ações estão previstas pelo fisco gaúcho.

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Secretaria da Saúde e MP lançam formulário para denunciar ‘fura-filas’ da vacina contra a Covid-19 no RS

Portal Plural News HZ

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A Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Ministério Público do estado (MP-RS) lançaram nesta segunda-feira (25) um formulário para denúncias de pessoas que tenham “furado a fila” da vacina contra a Covid-19. Nesta primeira etapa, a prioridade é dos profissionais da área da saúde, indígenas e quilombolas e idosos em asilos.

 

O formulário está disponível neste link. Para denunciar, deve-se preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e serviço ocorreu a irregularidade. A identidade é resguardada.

 

Após a denúncia, o MP-RS abre um processo de apuração. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, nas esferas cível e criminal.

 

“Queremos evitar que ocorram casos como vimos em outros estados, em que ocorreram abusos, em detrimento da população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”, afirma o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf.

Suspeita de irregularidades em quatro cidades

A Polícia Civil e o Ministério Público do estado (MP-RS) vão investigar denúncias de que alguns servidores públicos tomaram a primeira dose da CoronaVac sem estarem na lista de prioridades na primeira fase da campanha de imunização. Em pelo menos quatro cidades — Porto Alegre, Alvorada, Gramado e Bagé —, a polícia encontrou indícios de crime.

 

“Existem outras cidades que já foram até noticiadas pela imprensa. Nas redes sociais já falaram de outras cidades, mas essas quatro a gente considera que tenham alguns elementos. Mas igual a agente não crava que realmente aconteceu uma conduta criminosa. O que vai acontecer é uma investigação para determinar se houve um fato ou não”, diz o delegado Marco Antônio Duarte de Souza, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

 

Se a vacinação indevida ficar comprovada, tanto o servidor como o gestor público podem ser responsabilizados por crime de prevaricação, com pena de três meses a um ano de prisão e multa.

 

“Isso não exclui que outras condutas criminosas possam vir a reboque. Por exemplo, um desvio de vacina ou uma falsificação de algum documento para fazer aquela pessoa furar a fila. Daqui a pouco, aquela responsabilização, a condescendência criminosa, que é o superior hierárquico jogar essa irregularidade para baixo do tapete e não apurar da forma devida, não evitar que isso aconteça, ele pode ser responsabilizado também. Corrupção, né? Daqui a pouco, pessoas solicitando alguma vantagem indevida para furar a fila”, cita Marco Antônio.

 

O Plano Nacional de Imunização (PNI), que deve ser seguido pelas prefeituras, prevê a ordem de vacinação por grupos prioritários, e define quem dentro desses grupos deve receber a vacina primeiro.

 

No caso dos profissionais da saúde, são os envolvidos diretamente no atendimento a pacientes com Covid-19. Depois, os profissionais de outras áreas, dentro da Saúde.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do MP-RS, Angela Salton Rotunno, salienta que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum.

 

“O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, conclui.

 

A Polícia Civil também abriu um número para denúncias. O telefone é (51) 98444-0606.

Fonte: G1

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Secretaria da Saúde e MPE lançam formulário para denunciar fura-filas na vacinação contra a Covid-19

Vacinação no RS começou em 18 de janeiro focando grupos prioritários neste primeiro momento

Pável Bauken

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- Foto: Mauro Nascimento / Palácio Piratini

Para coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam uma dose do imunizante indevidamente, a Secretaria da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MPE) lançaram nesta segunda-feira (25/1) um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina. O formulário pode ser acessado neste link.

Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante. Após a denúncia, o Ministério Público abre um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas cívil ou criminal.

“Estamos trabalhando em conjunto com o MPE para dar celeridade ao processo de apuração das denúncias que recebermos por esse canal”, disse o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf. “Queremos evitar que ocorram casos que vimos em outros Estados em que houve abusos em detrimento à população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”, completou.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, enfatizou que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado, mas caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretaria da Saúde.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, afirma que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. “O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, conclui Angela.

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Governador em exercício, Ernani Polo discute ampliação da conectividade no campo

Participaram da reunião representantes de empresas e cooperativas de energia

Pável Bauken

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- Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

No final da tarde desta segunda-feira (25/1), o governador em exercício, deputado Ernani Polo, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, receberam, no Palácio Piratini, representantes de empresas e cooperativas de energia. Na pauta, a possibilidade de ampliar a conectividade no campo.

“A internet é cada vez mais fundamental e o nosso interior não pode ficar de fora. O assunto aqui está posto, com a devida importância, e esperamos poder voltar a nos reunir, de repente com algum programa de incentivo desenhado, e seguirmos construindo juntos uma boa solução”, destacou Polo.

De acordo com Ricardo Neves, um procedimento interno para avaliar a proposta apresentada pela Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), pela cooperativa de energia Coprel e pela empresa Triel-HT será avaliada.

“A internet é uma ferramenta fundamental não só para fomentar o agronegócio, como também para fixar as pessoas em todos os cantos do Estado, melhorar serviços públicos como também para reduzir a informalidade. Portanto, um programa neste sentido seria bom para todo mundo e vamos estudar uma forma de conceder algum tipo de benefício que incentive a expansão da internet no meio rural”, disse o subsecretário da Receita.

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