Proposta para LDO de 2021 não autoriza aumento para servidor público – Portal Plural
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Proposta para LDO de 2021 não autoriza aumento para servidor público

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Planalto enviou o projeto ao Congresso na semana passada | Fonte: Pedro França/Agência Senado


As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em Plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A apresentação das consultorias é descritiva e detalha 11 tópicos da norma elaborada pela equipe econômica do governo. Em relação à despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 não traz autorização para aumentos de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.

As admissões dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedado o reajuste de auxílio-alimentação, de auxílio-moradia e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e seus dependentes. Essa vedação é válida também para os militares e os empregados das estatais.

O projeto, no entanto,  autoriza — desde que observada a existência de dotação orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária (veja quadro abaixo).

Parâmetros macroeconômicos projetados

2020 2021 2022 2023
PLDO mercado PLDO mercado PLDO mercado PLDO mercado

Crescimento real do PIB (% a.a.)

0,02 -2,96 3,3 3,10 2,4 2,50 2,5 2,50
Taxa Selic (média – % a.a.) 3,77 3,28 4,4 3,69 5,6 5,37 6 6
IPCA (acumulado – % a.a.) 3,05 2,19 3,6 3,40 3,5 3,50 3,5 3,50
Câmbio (média – R$/US$) 4,42 4,88 4,3 4,55 4,2 4,40 4,3 4,43
Fontes: PLDO 2021 e Relatório Focus de 17/04/2020 e Sistema de expectativas BACEN (mediana)

Parâmetros macroeconômicos

Apesar de ter apresentado números relativos à macroeconomia, o governo já informou que terá de revisá-los, por conta da pandemia de coronavírus, até a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que ocorre em agosto, conforme previsão constitucional.

O informativo destaca que o mercado faz projeções distintas das elaboradas pelo Poder Executivo. Para o produto interno bruto (PIB), por exemplo, enquanto o PLDO considera variação percentual quase igual a zero em relação a 2020, o Relatório de Mercado Focus, divulgado em 17 de abril, prevê redução da atividade econômica de 2,96%. Há também discrepância no que se refere a 2021, pois, enquanto o Executivo prevê 3,3% de crescimento, o mercado projeta 3,10%.

Em relação à inflação medida pelo IPCA, o Executivo estima que será de 3,05% e 3,6% em 2020 e 2021, respectivamente. Por sua vez, a mediana do mercado espera 2,19% e 3,40%.

“Sobre a taxa de câmbio média, o mercado prevê, de 2020 até 2023, a moeda nacional mais depreciada em relação ao dólar americano que o parâmetro adotado pelo PLDO 2021. Será necessário, portanto, aguardar os parâmetros mais recentes da atividade econômica e da inflação em 2020 que já contemplem os efeitos causados na economia pelo covid-19 para que esses dados possam ser oportunamente avaliados”, acrescenta o documento.

Salário mínimo

O valor do salário mínimo previsto para 2021 é de R$ 1.079, resultante apenas da correção pela inflação de 3,19% projetada para 2020 e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As consultorias lembram que, com o término da vigência da Lei 13.152, de 2015, deixou de ser obrigatório o aumento real do piso salarial (crescimento do PIB do biênio anterior) a partir do exercício de 2020.

“Importante salientar que o valor do salário mínimo previsto nos anexos da LDO é mera estimativa, sendo necessária a sua fixação em lei específica. Consoante os parâmetros estimados pelo Poder Executivo, prevê-se que o salário mínimo chegue a R$ 1.120 em 2022 e a R$ 1.160 em 2023”, explica a nota informativa.

Pandemia

Em virtude da crise causada pelo coronavírus, a proposta de LDO para 2021 conta com meta fiscal flexível. O governo alega que os efeitos do isolamento social impedem cálculos mais precisos sobre o desempenho da atividade econômica. Além disso, haverá despesas emergenciais que ainda serão necessárias. Assim, diferentemente do que ocorreu no passado, a meta fiscal pela primeira vez terá de ser ancorada principalmente em despesas fixadas.

“Então, na realidade, o artigo 2º do projeto de lei não fixa meta fiscal para o exercício de 2021 nos moldes anteriores, uma vez que sua alteração será possível durante todo o exercício. Sendo assim, a meta de resultado primário deixará de cumprir a sua função principal de balizar o tamanho do gasto público”, esclarece o informe das consultorias.

Rumos

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e traça regras, proibições e limites para as despesas dos Poderes. Também autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.

O PLDO 2021 autoriza (desde que observada a LRF e a existência de dotação orçamentária):
  • Criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
  • Provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
  • Contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária;
  • Criação de cargos, funções e gratificações e o provimento de civis ou militares até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2021;
  • Reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;
  • Provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.

Agência Senado

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Secretaria de Desenvolvimento Social no interior de Santa Rosa

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Mulheres da Comunidade do Tarumã participaram de uma atividade diferenciada, nesta semana. A Secretária de Desenvolvimento Social, Rita Strasser esteve na localidade. As demandas e necessidades das mulheres do interior foram tratadas durante o encontro.

Ouvir a comunidade e estimular atividades. Essa foi intenção da ação realizada no interior que teve como tema: “Qual o combustível que você se abastece?”. Segundo Rita Strasser, a intenção foi escutar e motivar o grupo, “Os carros precisam de combustível para andar e nós também precisamos estar motivadas diariamente para realizarmos nossas tarefas. Com essa ideia, oportunizamos uma ação muito positiva nessa comunidade, e acredito que renderá importantes frutos”.

Todas participantes tiveram oportunidade de falar sobre suas atividades, sonhos e projetos. A Secretária também ficou de retornar na comunidade e levar representantes do CRAS para explicar os serviços e programas da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Pedágio ambiental distribuirá plantas nativas gratuitamente

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Todas as ações de educação ambiental sempre produzem bons frutos. Certas disso, as professoras da área de Ciências da Natureza e Matemática da Escola Visconde de Cairu, irão realizar um Pedágio Ambiental no dia 12 de julho, às 9h, na Avenida Expedicionário Weber, no entroncamento da Vila Flores e Bancários.

Neste dia, serão entregues gratuitamente mudas de árvores nativas e ornamentais, como já aconteceu em edições anteriores. Pedestres e motoristas estão convidados a retirar mudas e a colaborar com este projeto que visa fortalecer o plantio de árvores nativas em Santa Rosa e região.

A atividade será realizada voluntariamente pela comunidade escolar do Cairu e integra as várias ações pedagógicas realizadas pela escola – que em dezembro deste ano completa o seu centenário.

Vale destacar que serão tomados todos os cuidados de proteção contra o COVID 19. Mais informações (55) 3512-1323 ou 99698-2247.

Sugestão de Pauta: Pedágio ambiental distribuirá plantas nativas gratuitamente.
Quando: 12 de julho de 2021.
Hora: a partir das 9h.
Onde: Avenida Expedicionário Weber, no entroncamento da Vila Flores e Bancários.

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Cantor sertanejo Kleber, da dupla com Kaue, morre de Covid-19

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O cantor sertanejo Kleber Oliveira, 37, que fazia dupla musical desde 2011 com Kaue, morreu nesta segunda-feira (5) vítima de complicações da Covid-19.

 

Ele estava intubado desde maio.

Natural de Araraquara (275 km de SP), o músico estava internado no Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB). Ele deixa uma mulher e uma filha.

Ainda não havia informações com relação ao velório e enterro. A empresa que gerencia a carreira da dupla deu a informação pelas redes sociais.

“É com grande pesar que recebemos a notícia do falecimento de Kleber Oliveira, conhecido como Klebinho (Kleber e Kaue). Nossos mais profundos sentimentos aos amigos e toda a família do artista”, diz a publicação.

A dupla emplacou músicas que caíram nas graças do público, tais como “Tô Vendo que Você Tá Bem”, “Troféu Solidão”, “Ela não é Você” e “Garrafa Vazia”.

A última postagem do sertanejo nas redes sociais foi há três meses. Após o anúncio da morte, a publicação recebeu diversas mensagens de pesar e homenagens.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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