Proposta de lei a ser discutida no Congresso que proibir o uso de celulares nas escolas, inclusive durante o recreio
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Proposta de lei a ser discutida no Congresso que proibir o uso de celulares nas escolas, inclusive durante o recreio

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Foto: Divulgação

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O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) protocolará, nesta terça-feira (22), seu parecer sobre o projeto que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta no dia 30 de outubro.

O projeto determina que o uso de celulares será proibido dentro das salas de aula, durante o recreio e nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica. O uso dos dispositivos será permitido apenas para fins pedagógicos, conforme orientação do professor, e em situações que envolvam acessibilidade, inclusão e saúde. O relator do projeto afirma que “o principal objetivo desta proposta é proteger crianças e adolescentes e prevenir futuros problemas de ordem individual e social. Assim, considerando os efeitos nocivos causados pelos dispositivos eletrônicos, é necessário implementar ações de prevenção, incluindo a restrição do uso desses aparelhos nas escolas.”

Originalmente apresentado na Câmara em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto voltou a ser debatido após o Ministério da Educação informar que estava desenvolvendo uma medida para proibir o uso de celulares nas escolas públicas.

Principais Pontos do Projeto:

Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais)
Na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a proibição é ainda mais rigorosa, com o porte de celulares e outros aparelhos eletrônicos não sendo permitido. O relator justifica que “as oportunidades de socialização e engajamento em jogos e brincadeiras fora da sala de aula são essenciais, e o uso de dispositivos eletrônicos nessa faixa etária deve ser adiado para fomentar hábitos de atividades físicas e ferramentas de socialização, que beneficiarão os alunos na pré-adolescência.” Além disso, há preocupações relacionadas ao acesso a conteúdos impróprios, como pornografia, drogas e violência.

Uso Permitido para Alunos com Deficiência
O projeto permite que alunos com deficiência utilizem aparelhos eletrônicos, independentemente da etapa de ensino, incluindo na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O relator destaca que “o uso de recursos de acessibilidade, como aplicativos e novos dispositivos, é fundamental para promover a inclusão e eliminar barreiras enfrentadas por esses alunos.” Exemplos incluem o uso de aparelhos para monitorar condições de saúde, como a medição de glicemia em diabéticos.

Outras Diretrizes

As redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, terão as seguintes responsabilidades:

  • Desenvolver estratégias para abordar questões de sofrimento psíquico e saúde mental dos alunos da Educação Básica.
  • Oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais de sofrimento psíquico, bem como dos efeitos negativos do uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos.
  • Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos ou funcionários que enfrentam dificuldades psíquicas, especialmente relacionadas ao uso excessivo de dispositivos.

“O sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos devem ser discutidos regularmente em reuniões com pais e familiares, apresentando informações sobre riscos, sinais e estratégias de prevenção, especialmente em relação ao uso excessivo de celulares e acesso a conteúdos impróprios”, conclui o relatório.

É importante notar que alguns estados e municípios, como o Rio de Janeiro, já possuem legislações a respeito desse tema.

Fonte: G1

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Inteligência Artificial, criação de nova disciplina para escolas municipais é proposta por Carlos Nasi

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Na Sessão do dia 14/04/2025, o Vereador Carlos Alberto Marchioro Nasi (Progressistas) protocolou um Projeto de Lei para incorporar nova disciplina a grade curricular das escolas municipais de Santa Rosa, trata-se da disciplina Inteligência Artificial (I.A.).

Nasi salienta que o uso da Inteligência Artificial na formação de alunos os familiariza com tecnologias emergentes, preparando-os para um futuro no qual a habilidade de interagir com sistemas inteligentes será cada vez mais essencial.

O vereador lembra que o cenário educacional deve se manter em constante evolução. A Inteligência Artificial emerge como uma ferramenta poderosa para enriquecer a experiência de aprendizado, proporcionando benefícios significativos para alunos, educadores e instituições de ensino.

“Independentemente da profissão futura que os alunos irão escolher, a Inteligência Artificial será útil, porque estará presente em todos os setores, sendo assim essa uma experiência que irá ajudar os alunos a enxergar novas possibilidades profissionais” completa o vereador.

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Ação solidária com galetos neste sábado busca ajudar santa-rosense em tratamento pós-cirúrgico

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No dia 14 de março, Fernando Schmidt passou por uma cirurgia de grande porte. O que todos esperavam ser um processo de recuperação difícil, mas administrável, acabou se tornando um verdadeiro desafio. “Nós sabíamos que a cicatrização não seria fácil, mas não imaginávamos que chegaria a esse ponto”, conta Fernando.

No início, os curativos eram simples — apenas gases e esparadrapo. No entanto, a intensa secreção fez com que o tratamento básico não fosse suficiente. Isso resultou em uma infecção, abertura dos pontos e, em pouco tempo, Fernando estava com um corte de mais de 30 centímetros aberto na perna.

Foi então que surgiu uma nova esperança: o Tratamento por Pressão Negativa (TPN), também conhecido como curativo a vácuo. “Nos primeiros sete dias, o curativo drenava cerca de 800ml de secreção por dia. Desde então, sigo com esse tratamento, que tem ajudado muito, mesmo que de forma bem gradativa”, explica.

Esse tipo de tratamento é relativamente novo na medicina e ainda não é coberto pelo SUS, o que significa que todos os custos precisam ser pagos de forma particular. Para seguir com a recuperação, Fernando e seus amigos o estão organizando uma ação solidária.

Ação com venda de galetos será neste sábado na Vigor

Neste sábado, será realizada uma venda de galetos na Vigor com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento. Os cartões estão à venda no Papa Burguer, na própria Vigor, ou diretamente com Fernando, pelo WhatsApp (55 9 9222-8665) e Instagram (@schmidt_com_schmidt).

“Tenho uma turma de amigos e familiares que estão me apoiando muito. Eles têm sido essenciais nas vendas e na organização. Algumas empresas da região também estão contribuindo para que tudo aconteça da melhor forma”, agradece Fernando. “Sou muito grato por todos!”, finaliza.

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Santa Rosa amplia serviços de reabilitação auditiva e intelectual com anúncio de novo prédio do CER II

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A Prefeitura de Santa Rosa anunciou uma grande novidade para a área da saúde. Foi assinada a ordem de início da construção do novo prédio do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva e Intelectual – CER II. Com investimento superior a R$ 5 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, a nova sede vai qualificar o atendimento especializado para pessoas com deficiência, beneficiando não apenas o município, mas outras seis cidades da região Noroeste.

Após uma década da implantação do CER II em Santa Rosa, o serviço referência em reabilitação auditiva e intelectual vai ganhar uma nova estrutura. O prefeito Anderson Mantei assinou a ordem de início para as obras da nova sede do centro, que será construída em uma área total de 1.430,89 m², localizada na Rua Germano Dockhorn, ao lado do CRAS de Cruzeiro, “Essa é uma obra que simboliza cuidado, respeito e investimento em quem mais precisa. É uma conquista para Santa Rosa e toda a região”, enfatizou o prefeito.

O projeto foi elaborado pela equipe de arquitetos e engenheiros da Prefeitura e prevê uma infraestrutura moderna, pensada para acolher e qualificar ainda mais os atendimentos. Serão 10 salas de consultório e 6 salas de terapias que permitirão o desenvolvimento de atividades práticas, ações em grupo e estimulação precoce. O prédio contará ainda com vestiários, sanitários com acessibilidade, fraldários, depósito, almoxarifado, copa, sala de reuniões, recepção, sala administrativa, sala de audiometria com tratamento acústico completo e um auditório com capacidade para 36 pessoas.

Um dos grandes diferenciais do novo espaço está no atendimento ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As salas destinadas a esse grupo receberão tratamento acústico especial, e as áreas de atividade prática e estimulação precoce contarão com estruturas metálicas para atividades suspensas, trabalhadas pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, a nova sede representa um avanço importante na qualidade do atendimento, “Cada profissional terá sua própria sala de atividades, o que vai permitir um cuidado mais individualizado e uma qualificação ainda maior nos serviços oferecidos aos nossos usuários”. A previsão de conclusão da obra é de 540 dias, conforme estipulado em contrato.

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