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Política

Projetos de violência contra mulher crescem 5 vezes na Câmara Federal

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Os deputados federais que assumiram uma vaga na Câmara neste ano passaram a dar uma atenção extra ao tema violência contra a mulher. O número de proposições apresentadas até setembro chegou a 119, mais de quatro vezes superior às 23 apresentadas no período semelhante em 2015, no início da legislatura anterior. Os dados aparecem no site da Câmara na busca por projetos que relacionem as palavras “violência” e “mulher”. A grande maioria diz respeito a projetos de lei que tentam ampliar ou endurecer a Lei Maria da Penha, de 2006.

Entre as novas iniciativas está o projeto aprovado nesta semana que facilita o divórcio de vítimas de violência doméstica. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que neste ano também já validou lei que permite a delegados e policiais emitirem medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica. Outra regra sancionada foi a obrigação de agressores de mulheres ressarcirem o SUS pelo custo do atendimento às vítimas.

Os projetos de lei em tramitação propõem a criação de regras das mais variadas. Uma delas, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pede que os agressores sejam obrigados a usar tornozeleira eletrônica. Outro, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), pede fiança de até 200 salários mínimos.

Para Gabriela Mansur, promotora da Justiça e especialista em direito das mulheres, o aumento de proposições reflete o esforço para o aumento da presença das mulheres nos cargos políticos, com regras como a que determinou a destinação de pelo menos 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. Nas eleições de 2018, o número de deputadas subiu de 10% para 15%. “Quando as mulheres levantam suas bandeiras e participam de forma mais ativa da política, sendo eleitas ou não, as bandeiras se tornam mais visíveis, e outras pessoas escutam e passam a discutir o tema”, afirma.

Segundo Gabriela, o aumento de projetos é também um reflexo do aumento da violência contra a mulher. O número de feminicídios cresceu 4% em 2018, na contramão dos homicídios, que caíram, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública feito com base em dados de boletins de ocorrência. “Há uma cobrança da sociedade para toda forma de prevenção. Houve uma necessidade para o que poder Legislativo se movimentasse mais rapidamente para atender essa demanda”, diz.

 

Movimento feminista

Segundo a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que tem como uma de suas bandeiras a luta feminista, o debate sobre a violência aumentou porque o movimento feminista cresceu e chamou a atenção para o tema, o que obriga a sociedade a discutir e os políticos a formulares políticas públicas. “É um problema grave tendo em vista que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo pelo fato de elas serem mulheres”, diz.

Sâmia assina dois projetos ligados ao tema. Um deles prevê a obrigatoriedade de afixar em locais públicos a placa da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, e a criação da Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas. Para a deputada, o fato de ser um tema forte e uma questão consensual acaba fazendo mais parlamentares abraçarem a bandeira mesmo sem ter contato próximo com as entidades de mulheres e especialistas no tema. O que, segundo ela, faz que haja projetos de qualidade contestável entre outros que precisam ser celebrados.

A parlamentar defende que o avanço no combate à violência contra a mulher passa por uma mudança de cultura. “A Lei Maria da Penha é ótima, é uma das melhores do mundo e precisa ser cumprida, mas nunca teve prioridade orçamentária e nunca foi de fato implementada no nosso país. O problema tem que ser tratado na raiz, na criação de uma cultura não machista e de capacidade de acolhimento das mulheres vítimas de violência”, afirma.

 Veja alguns dos projetos:

– Prevê como medida protetiva de urgência o uso de tornozeleira eletrônica pelo agresso e determina que a utilização dos equipamentos de monitoramento eletrônico seja custeada pelos condenados.

– Obriga a criação das “Patrulhas Maria da Penha” nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

– Possibilita ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

– Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.

– Estabelece o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, bem como para disponibilizar mecanismo com “Botão de Pânico” para as vítimas.

– Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.

– Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual.

CP
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Política

Regime de previdência complementar é aprovado

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Na Sessão Ordinária da Cãmara de Vereadores de Santa Rosa, de segunda-feira, 18, na Ordem do Dia, constava para deliberação final somente o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Rosa – RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta o §6o ao art. 6o da Lei Municipal no 5.469, 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar – RPC obedece a normativas federais, especialmente as Leis Complementar nº 108 e 109 de maio de 2021, e que após a sanção do prefeito municipal passa a contemplar todos os novos servidores concursados que venham a ter remuneração maior do que o teto da previdência social (R$ 6. 433,57). O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Também, ocorreu comunicado de que o Vereador Vitor de Conti (PP), está licenciado por 5 dias, estando em seu lugar o Vereador Rubem Albino Breunling; de igual forma o Vereador Bola Adilson (Republicanos), estando em seu lugar a Vereadora Simone Pinheiro pelo período de 10 dias.

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Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

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Destaque

PODEMOS surge em Santa Rosa

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Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

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