Os clientes com “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para resgatar os valores.

De acordo com o BC, há R$ 8,6 bilhões disponíveis para saque no SVR. Esse sistema permite que pessoas físicas (incluindo falecidos) e empresas verifiquem se deixaram valores em bancos, consórcios ou outras instituições.

O prazo de 30 dias para o resgate começou em 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios até o final de 2024. O projeto, já aprovado pelo Congresso Nacional, determina que os valores não resgatados por pessoas físicas e jurídicas serão incorporados ao Tesouro Nacional.

Em nota,  o Ministério da Fazenda esclareceu que, além do prazo de 30 dias para o resgate após a publicação da lei, os clientes terão mais 30 dias para contestar a incorporação dos recursos pelo Tesouro, a partir da data em que um edital for publicado.

“O prazo adicional é destinado a garantir que aqueles que têm direito aos depósitos possam reivindicá-los. Somente após esse segundo prazo, e caso não haja manifestação dos titulares, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional”, informou o ministério. Ele também enfatizou que, mesmo assim, os interessados ainda terão um período de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento de seus direitos sobre os depósitos.

Dessa forma, “não se trata de um confisco”, ressaltou. Caso não haja contestação, os valores serão incorporados como receita orçamentária primária e considerados para fins de cumprimento da meta de resultado primário. O Ministério da Fazenda também destacou que a medida possui respaldo no sistema jurídico brasileiro. Segundo o Banco Central, há uma única pessoa com R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.

Entre as empresas, a maior quantia disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.

Até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” realizado por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, ocorrido em julho de 2023, após consulta no SVR.

Os maiores valores já resgatados por pessoas físicas são:

• 1º lugar: R$ 2,8 milhões, em julho de 2023.
• 2º lugar: R$ 1,6 milhão, em março de 2022.
• 3º lugar: R$ 750 mil, em março de 2023.

Entre as pessoas jurídicas, os maiores valores resgatados são:

• 1º lugar: R$ 3,3 milhões, em março de 2023.
• 2º lugar: R$ 1,9 milhão, em junho de 2023.
• 3º lugar: R$ 610 mil, em setembro de 2024.

Conforme o BC, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,2 milhões têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parte dos beneficiários são aqueles com valores até R$ 10: são, ao todo, 33 milhões de pessoas.

Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:

• Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total.
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total.
• Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total.
• Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total.

Como consultar o dinheiro esquecido:
O único site onde é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidos, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Por meio do sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução. Caso não tenha uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

Para resgatar valores de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal e preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, o próximo passo é entrar em contato com as instituições que têm valores a receber e verificar os procedimentos necessários.

Dicas para evitar golpes:
A principal orientação do Banco Central é não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição afirma que não envia links nem contata pessoas para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais.

Além disso, a instituição orienta a não fazer nenhum tipo de pagamento para acessar os valores e reforça que não existe a opção de receber valores por meio de cartões de crédito.

Fonte: G1