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Projeto Pelotão Sentinela Mirim está com as inscrições abertas

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O Projeto Pelotão Sentinela Mirim, parceria do 19° RC MEC com a Prefeitura de Santa Rosa, está com as inscrições abertas. De cunho socioeducativo e assistencial, o projeto engloba na sua realização órgãos e entidades públicas e privadas, com a finalidade de atender uma demanda por complementação educacional, esportiva, cívica e cultural para as crianças e adolescentes de 08 a 13 anos comprovadamente em situações de vulnerabilidade social.

Os interessados devem ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vó Maria Pedrazza, no Bairro Cruzeiro, onde são realizadas as inscrições. No período da manhã, para meninos e meninas nascidos entre os anos de 2008 e 2012 crianças de 08 a 12 anos, e no período da tarde, para meninos nascidos entre os anos de 2007 e 2011 crianças de 09 a 13 anos.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de Janeiro do ano de 2021, na parte da manhã das 08:00 até as 12:00. E as inscrições irão seguir até o próximo dia 14 de Fevereiro.

O Pelotão Sentinela Mirim estará tomando todos os tipos de precauções necessárias, com turmas em funcionamento com horários e dias diferentes, números reduzidos de alunos e distanciamento entre os mesmos. Em virtude da Pandemia COVID-19 ( Corona Vírus ).

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Regulamentação de regime de previdência complementar é pauta

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O Prefeito Anderson Mantei esteve reunido com o Grupo de Trabalho (GT) nomeado através do Decreto nº 115/2021. Este foi organizado para analisar e desenvolver estudos técnicos para regulamentação de procedimentos para implantação de Regime de Previdência Complementar (RPC).

O GT trabalha com a escolha de critérios para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), que vai gerir o plano de benefícios de aposentadoria complementar para os novos servidores efetivos que ingressarem no serviço público. Isso vale a partir de novembro de 2021 e sobre a remuneração que ultrapassar ao teto limite da Previdência Social (R$ 6.433,57). As contribuições previdenciárias até este valor continuarão sendo realizadas para o PREVIROSA – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa.

O Grupo de Trabalho (GT) conta com a participação de representantes do Poder Executivo, Previrosa e servidores indicados pelo Sindicato. Segundo Anderson Mantei, “Mesmo que seja uma imposição da legislação federal temos que ter todo o cuidado nos critérios para escolha da futura Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), que vai estar gerenciando recursos pagos pelo servidor e pelo município de Santa Rosa. A intenção é de buscar conceder uma opção aos futuros servidores que ganham acima do teto do INSS”.

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, foi dado o prazo de dois anos para que os municípios e os estados realizem a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). O Grupo de Trabalho está seguindo as orientações emitidas pelo Guia de Previdência Complementar para Entes Federativos elaborado pela Secretaria de Previdência, vinculado ao Ministério da Economia. O intuito é orientar os envolvidos no planejamento de implementação do Regime de Previdência Complementar e também oferecer informações para a assinatura do termo de adesão, a ser firmado com Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).

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Régis quer revitalização das praças com recursos da venda da CEEE

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O vereador Régis Bonmann (PT) propôs na sessão desta segunda-feira (12), que parte do recurso recebido pelo município com a venda da CEEE, seja investido na revitalização e recuperação das Praças nas comunidades. Os R$ 4,7 milhões recebidos pela prefeitura na última semana, são oriundos de uma dívida de ICMS devido pela antiga estatal aos municípios. “Este repasse amplia significativamente a receita do município, possibilitando novos investimentos não previstos no orçamento”, justifica.

Defende ainda que a medida não acarreta em volumosos investimentos e que possibilitaria a ampliação de espaços adequados para a retomada do convívio social. “Há um ano e quatro meses as famílias têm se submetido aos protocolos de distanciamento controlado. Muitas crianças e idosos tiveram que permanecer em isolamento social em suas residências, gerando profundo stress. O ambiente aberto e saudável das praças possibilitaria a tímida retomada do convívio social, viabilizando o uso controlado de diversos ambientes distribuídos nas comunidades, evitando assim grandes concentrações de pessoas em espaços como o Parque de Exposições e Tape Porã”, explicou.

Além da revitalização de toda estrutura física e equipamentos instalados nos locais, a proposta também prevê a instalação de câmeras de segurança para evitar a ação de vândalos.

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Zamboni sugere doação de veículo a Defesa Civil

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O Vereador Maicon Zamboni (Progressista) solicitou na Sessão do dia 12/07/2021, que a Mesa Diretora envie correspondência ao CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Santa Rosa), sugerindo que o mesmo pleiteie junto a Receita Federal, a doação de um veículo 4×4 para ser destinado a Defesa Civil e a Sessão Aeroportuária do nosso município.

“Temos que destacar o trabalho que o CONSEPRO vem realizando, auxiliando várias entidades de Santa Rosa através desta rede solidária formada junto à Receita Federal. São carros, motocicletas, ônibus entre outras apreensões que já foram repassados ao CONSEPRO, e este por sua vez faz a concessão de uso junto a entidade que está necessitando” completou o vereador.

“Nesta oportunidade estamos solicitando apoio para destinar um veículo 4×4 a Defesa Civil que necessita e muito de um veículo alto e robusto para enfrentar as intempéries das catástrofes, agilizando os atendimentos por socorro, minimizando assim os efeitos causados pelos desastres; como enchentes, vendavais e outros. E quando necessário este veículo poderá ser usado pela Sessão Aeroportuária para procedimentos na pista do aeroporto municipal” completou Zamboni.

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