Projeto de lei que isenta trabalhador aposentado de recolher FGTS avança no Senado.
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NACIONAL

Projeto de lei que isenta trabalhador aposentado de recolher FGTS avança no Senado.

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PL altera leis para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do fundo e criar cadastro de vagas para aposentados

 

O funcionário que já é aposentado, mas continua trabalhando será isento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária, conforme decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.670/2023 na quarta-feira (25).

De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), a ideia do PL é incentivar a reintegração dos idosos no mercado de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O que propõe o PL?

O projeto altera as leis nº 8.036/1990, e a nº 8.212/1991, para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados; e a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

No entanto, só poderão deixar de recolher o FGTS as empresas que, com a contratação de aposentados, tenham aumento do número total de empregados e de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei.

Por outro lado, na rescisão de contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior e também do pagamento da indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.

O texto também obriga os órgãos estaduais, municipais e distritais executores das ações e serviços do Sine a manterem e divulgarem amplamente uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.

Em seu relatório, o relator do PL na comissão Jayme Campos lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) estabelece que o poder público deve criar e estimular programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades, e também incentivar as empresas privadas a contratarem maiores de 60 anos.

“O Brasil tem atualmente 17 milhões de pessoas aposentadas que não estão inseridas no mercado de trabalho. E eu tenho certeza absoluta de que uma grande parcela desses cidadãos e cidadãs tem capacidade ainda plena, não só física, como mental, para estar inserida no mercado de trabalho”, defendeu.

 

Fonte : Infomoney 

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NACIONAL

Mãe é suspeita de permitir que filha fosse estuprada pelo padrasto durante 5 anos

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Foto: Reprodução | Metrópoles
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A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo prendeu a mãe de uma menina de 13 anos por suspeita de que ela permitia que a filha fosse estuprada pelo padrasto.

A prisão ocorreu no município de Vila Velha (ES). Segundo a polícia, os abusos teriam ocorrido dos oito aos 13 anos da garota.

Segundo as investigações, a mãe, de 31 anos, permitia que a filha fosse abusada sexualmente pelo padrasto e batia na menina, sob alegação de que ela estaria se insinuando para o agressor.

A Polícia Civil tomou conhecimento dos fatos em dezembro do ano passado, após a vítima contar ao pai os abusos que sofria e a família denunciar o crime.

A prisão realizada pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ocorreu na última quarta-feira (24/1), mas a corporação apenas divulgou o caso nesta quarta (31/1).

Em depoimento, a mãe disse que não sabia que a filha era abusada e acabou encaminhada ao Centro Prisional Feminino de Cariacica, onde permanecerá disposição da Justiça.

O padrasto tem um mandado de prisão por estupro de vulnerável em aberto, mas segue foragido.

 

Fonte: Metrópoles.

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Geral

Bolsonaro vira garoto-propaganda de marca de calçados

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Marca que pertence a apoiadores pretende abrir lojas físicas para servir de ‘ponto de encontro de bolsonaristas

 

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro virou nome de uma linha de calçados produzida por uma empresa que pertence a um grupo de apoiadores. Batizada de “Botinas Bolsonaro”, a marca vende sapatos, botinas de couro e chinelos de borracha e tem o ex-presidente como “garoto-propaganda”.

Em vídeo nas redes sociais da marca, o próprio Bolsonaro é presenteado com uma botina de couro, que leva seu nome bordado em azul, verde e amarelo. Segundo a empresa, o ex-presidente permitiu que seu nome fosse usado na linha de calçados. Procurada para a confirmar a autorização, a assessoria de Bolsonaro não retornou.

Com nomes como “Chinelo Crocs Bolsonaro Puro Mito”, “Tênis Bolsonaro Liberdade Style” e “Tênis Patriota Style”, os sapatos custam entre R$ 99 e R$ 329. Há modelos masculinos, femininos e infantis. O site também vende meias com o nome do ex-presidente estampado.

A empresa dona da marca está registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como RVMHS Comércio e Distribuição, com nome fantasia Kanastra, e pertence a três apoiadores do ex-presidente. O registro foi feito em abril de 2023. O site é mais recente, de julho. O primeiro post no Instagram da marca é de setembro de 2023. Os sócios proprietários são Lorena Montalvão Batista, Marcel Henrique Stefens e Ricardo Vidal de Oliveira.

Sem citar datas, a descrição da marca no site diz que a parceria entre Bolsonaro e a empresa foi fruto de uma “admiração mútua”, em que o ex-presidente, por “apreciar e confiar na qualidade singular” dos produtos, teria “gentilmente” os “honrado” com sua assinatura. O texto termina com a afirmação de que “estar ao lado de uma pessoa iluminada e majestosa como Bolsonaro é uma honra”.

Apesar de vender sapatos, a empresa de Nova Serrana (MG), com capital declarado de R$ 200 mil, também está cadastrada para exercer atividades de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, produção de espetáculos de dança, apoio à agricultura, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, entre outros.

Uugton Batista, que é relações públicas da marca e pai de Lorena Montalvão Batista, sócia da marca, diz que é amigo pessoal de Bolsonaro desde 2018, quando, segundo ele, ofereceu apoio ao então candidato à Presidência para uni-lo a nomes consagrados do sertanejo nacional.

Batista afirma que pediu para Bolsonaro para usar o seu nome e, em troca, pagaria uma porcentagem das vendas. Segundo ele, Bolsonaro então teria recusado a proposta, deixando que a marca usasse o nome sem receber royalties.

Embora venda somente calçados, a descrição do site diz que a linha também conta com vestimentas em couro e produtos eletrônicos, sem especificar quais. Batista afirma que os produtos ainda serão lançados e que, o plano, é abrir lojas físicas em 2025 para, além de vender os produtos, servir como “ponto de encontro dos bolsonaristas”.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também aparecem em vídeos ganhando produtos da marca. “Já tenho o meu para fazer minha campanha”, disse Nikolas ao receber o modelo “Patriota Style” de presente. O irmão do ex-presidente, Renato Bolsonaro, também aparece em um vídeo, abrindo a caixa com a ilustração do irmão desenhada e calçando as botas.

Ao fazer propaganda de um modelo de sandálias de borracha, o site chama Bolsonaro de “uma figura icônica da história” e afirma que ao usar as sandálias o cliente estará “prestando tributo” a ele.

Com os slogans “as origens do mito” e “passos firmes com o agro”, o site estampa montagens com a foto de Bolsonaro montado em um cavalo, contra o sol, em que aparece sorridente e iluminado. No site, há um alerta sobre essa ser a única marca “autorizada e endossada” pelo próprio Bolsonaro.

 

Fonte: Estadão

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Economia

Desigualdade recorde no Brasil: 1% da população concentra 63% da riqueza

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Levantamento também aponta que os 50% mais pobres detêm apenas 2% do patrimônio do país

 

Dados do relatório da Oxfam, que discute a relação das desigualdades e o poder corporativo global, mostram que 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população.

O levantamento também aponta que os 50% mais pobres detêm apenas 2% do patrimônio do país.

O relatório será divulgado nesta segunda-feira (15), durante o Fórum Econômico Mundial que reúne a elite do mundo corporativo em Davos, na Suíça.

O estudo traz ainda detalhes sobre o grupo que mais acumula riqueza. Segundo o documento, 0,01% da população brasileira possui 27% dos ativos financeiros.

“Fica nítido que a propriedade de ações e participações, em termos econômicos, reflete uma plutocracia e não uma democracia”, afirma o documento.

Os especialistas destacam também a desigualdade racial. O estudo afirma que, em média, a renda dos brancos está mais de 70% acima da renda da população negra.

“No Brasil, a desigualdade de renda e riqueza anda em paralelo com a desigualdade racial e de gênero. Nossos super-ricos são praticamente todos homens e brancos”, disse Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

 

Fonte: CNN

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