NACIONAL
Projeto de lei que isenta trabalhador aposentado de recolher FGTS avança no Senado.

PL altera leis para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do fundo e criar cadastro de vagas para aposentados
O funcionário que já é aposentado, mas continua trabalhando será isento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária, conforme decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.670/2023 na quarta-feira (25).
De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), a ideia do PL é incentivar a reintegração dos idosos no mercado de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O que propõe o PL?
O projeto altera as leis nº 8.036/1990, e a nº 8.212/1991, para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados; e a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
No entanto, só poderão deixar de recolher o FGTS as empresas que, com a contratação de aposentados, tenham aumento do número total de empregados e de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei.
Por outro lado, na rescisão de contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior e também do pagamento da indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
O texto também obriga os órgãos estaduais, municipais e distritais executores das ações e serviços do Sine a manterem e divulgarem amplamente uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
Em seu relatório, o relator do PL na comissão Jayme Campos lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) estabelece que o poder público deve criar e estimular programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades, e também incentivar as empresas privadas a contratarem maiores de 60 anos.
“O Brasil tem atualmente 17 milhões de pessoas aposentadas que não estão inseridas no mercado de trabalho. E eu tenho certeza absoluta de que uma grande parcela desses cidadãos e cidadãs tem capacidade ainda plena, não só física, como mental, para estar inserida no mercado de trabalho”, defendeu.
Fonte : Infomoney
NACIONAL
“Não adianta Trump ficar gritando de lá, porque aprendi a não ter medo de cara feia”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (11) as decisões do presidente americano Donald Trump de provocar uma guerra comercial no mundo e disse que o País precisa ser respeitado.
As falas foram proferidas em Minas Gerais, durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex e anúncio de contratações da Stellantis.
“A economia vai continuar crescendo, vamos continuar gerando emprego, a inflação vai baixar, fizemos a maior política tributária que esse País viu na história e todo mundo vai ganhar. Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que vamos governar esse País”, afirmou o presidente.
As tarifas de 25% sobre o preço do aço e alumínio entram em vigor nesta quarta-feira, 12, e devem afetar empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos.
Além disso, Lula afirmou que o Brasil não quer ser maior que ninguém, mas não aceita ser menor. “Queremos ser iguais.”
Fonte: O Sul.
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Redes sociais só continuarão a operar no Brasil se seguirem legislação, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão continuar atuando no Brasil caso respeitem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. As informações são do portal g1.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou o encerramento do programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa passará a adotar as “notas de comunidade”, ferramenta em que os próprios usuários fazem correções, similar ao recurso implementado pelo X, de Elon Musk.
— Aqui no Brasil, a Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, (as redes sociais) só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs — declarou.
Durante o mesmo discurso, Moraes falou sobre o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. A fala ocorreu durante cerimônia em alusão aos dois anos dos atentados, na sede do Supremo.
O ministro destacou que as plataformas digitais contribuíram para a disseminação de discursos de ódio e movimentações golpistas que culminaram nos ataques.
— Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos — enfatizou o magistrado.
Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil após a plataforma de Elon Musk descumprir diversas determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a rede social cumpriu as normas e voltou a operar no país.
Mudanças
O anúncio das alterações foi feito na terça-feira (7) pelo presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg. Ele alegou que os verificadores de fatos “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.
Zuckerberg reconheceu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma.
— Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos — afirmou.
Em um vídeo no Instagram, o executivo afirmou que a empresa trabalhará com Donald Trump, que assumirá a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
Principais mudanças anunciadas pela Meta:
- Fim das parcerias com verificadores de fatos (“fact-checking”) e da equipe interna dedicada à moderação de postagens;
- Alteração nos filtros de verificação, que passarão a focar em violações legais e de alta gravidade;
- Dependência de denúncias de usuários para casos de menor gravidade, antes de qualquer ação da empresa;
- Possibilidade de usuários adicionarem correções aos posts como complemento ao conteúdo, de forma similar às “notas de comunidade” do X;
- Retorno das recomendações de mais conteúdos políticos no Instagram e no Facebook;
- Transferência da equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” da Califórnia para o Texas, nos Estados Unidos.
Fonte: GZH.
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