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Projeto de Lei que flexibiliza venda de terras para estrangeiros deve ser votado no 1º semestre – Portal Plural
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Projeto de Lei que flexibiliza venda de terras para estrangeiros deve ser votado no 1º semestre

Pável Bauken

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O autor do projeto de lei que flexibiliza a venda de terras para estrangeiros, senador Irajá Abreu (PSD-TO), acredita que a votação da proposta pelo Congresso pode ser concluída ainda no primeiro semestre de 2020. Em dezembro, o texto foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura da casa. A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será terminativa. Por isso, a matéria não precisa ir ao plenário do Senado. Se for aprovada, segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

“Minha expectativa é de que a gente consolide a votação na CCJ do Senado e no plenário da Câmara até junho deste ano”, revela Irajá. O senador calcula que a compra de terras por estrangeiros pode atrair investimentos de R$ 50 bilhões por ano. O projeto pretende colocar um ponto final em uma discussão que dura décadas. A iniciativa revoga uma lei de 1971, que impõe uma série de restrições ao capital estrangeiro.

Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareceres que flexibilizaram as transações, porém em 2010 reviu esse entendimento. “O projeto cria de uma vez por todas o marco legal para que os investidores estrangeiros possam entrar no Brasil, tanto com a possibilidade de comprar áreas rurais quanto de fazer parcerias”, resume Irajá.

Uma das críticas feitas ao projeto durante sua tramitação no Senado foi pela possibilidade de os estrangeiros fazerem uso da terra sem contrapartida para o Brasil por meio da geração de emprego e renda. O senador alega que estão previstos alguns mecanismos que visam a impedir uma concorrência desleal com o produtor brasileiro. Um deles é a previsão de que a soma de áreas adquiridas ou arrendadas pelos estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da superfície de um município.

Conforme Irajá, a medida serve para pulverizar investimentos, evitando a concentração em uma só região. Também há restrições com relação à Amazônia Legal e à faixa de fronteira, com extensão de 150 quilômetros, que, segundo Irajá “não será objeto de compra e arrendamento”. Nestes casos, o aval dependerá do Conselho de Defesa Nacional.

O assunto desperta divergências entre entidades do setor. O presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul, Nestor Hein, observa que as aquisições vinham sendo norteadas por um parecer da AGU. “Não havia uma regulação adequada”, aponta. Hein também defende “modernizar” a questão relacionada à faixa de fronteira, o que ele acredita que poderá ser discutido por meio de emenda pelo Congresso.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) é contrária ao projeto. “Há muitos brasileiros precisando de terra”, alega o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva. Ele vê na iniciativa o risco de que grupos estrangeiros se instalem no país sem necessariamente gerar emprego e renda. 

Correio do Povo

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Secretaria da Agricultura divulga relatório de monitoramento de surto de gafanhotos

Pável Bauken

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ilustrativa google

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) divulgou nesta quinta-feira (3/12) relatório de monitoramento de surto de gafanhotos no Estado. Os levantamentos foram realizados na região Noroeste, de 30 de novembro a 2 de dezembro, de acordo com a notificação da ocorrência de focos de gafanhotos.

Segundo o engenheiro agrônomo e chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Seapdr, Ricardo Felicetti, no local foram coletados gafanhotos para identificação das espécies que estão ocorrendo na região, informando, também, a incidência e a intensidade de desfolha nos cultivos e áreas de mata.

Conforme Felicetti, os municípios com relatos de focos foram Santo Augusto, São Valério do Sul, Chiapeta, Coronel Bicaco, Campo Novo e Bom Progresso.

“Foram identificadas pelos especialistas duas espécies de gafanhotos pertencentes à família Romaleidae, Zoniopoda iheringi e Chromacris speciosa. Não se tratam de gafanhotos migratórios da família Acrididae, pela qual foi motivada a Portaria de Emergência Fitossanitária devido ao risco de ingresso pela Argentina em maio”, esclarece o agrônomo.

• Clique aqui e acesse o relatório completo

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Geral

Pesquisa aponta setor editorial como segunda área mais relevante da economia criativa do RS

Mesmo com queda no número de empresas e empregos, segmento se mantém como um dos mais importantes da área

Pável Bauken

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Com 4.898 empresas ativas e 22.744 empregos gerados em 2018, o setor de Publicação, Editoração e Mídia, que tem no segmento editorial o de maior representatividade, ocupa lugar de destaque nas atividades da chamada economia criativa no Rio Grande do Sul. Entre as nove setores que formam o segmento criativo, o que envolve o mercado editorial é o segundo mais importante da área em número de empregos, com 16,95% do total de vagas formais existentes (134.155). Apesar da representatividade, o setor de Publicações segue trajetória geral de queda desde 2006, quando era responsável pela geração de 27.209 empregos formais no Estado – redução de 16,4% entre os períodos avaliados.

As informações sobre esse mercado foram divulgadas nesta quinta-feira (3/12) no estudo “Setor editorial no Rio Grande do Sul: evolução recente e tendências”, produzido pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a partir de parceria com a Secretaria da Cultura (Sedac). O material compõe a terceira pesquisa de uma série que visa subsidiar a implementação do RS Criativo – programa da Sedac para fortalecer a economia criativa do Estado.

Elaborado pelo pesquisador do DEE Tarson Nuñez, o documento tem por objetivo analisar a dinâmica do setor, sua dimensão e perspectivas, com prioridade ao mercado do livro, ainda que também tenham sido apresentados dados relativos ao mercado jornalístico.

Para realizar as estimativas, o pesquisador utilizou como fontes o Cadastro de Empresas e o Censo mais recente, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de fontes secundárias, como os dados fornecidos pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

“Existem poucos estudos sobre o setor que abordam o tema sob uma óptica da sua dimensão econômica. Apesar das limitações, buscamos lançar um olhar para esse aspecto e para os elos com menos dados estatísticos disponíveis, como é o caso dos escritores”, destaca Nuñez.

“O estudo feito sobre o mercado editorial e o setor do Livro, Leitura e Literatura é um importante instrumento de diagnóstico. Os resultados ajudam a definir as políticas públicas de fomento para o setor, realizadas pela Sedac, por meio do Instituto Estadual do Livro (IEL), bem como para os empreendedores desse segmento”, afirma a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.

Publicação, editoração e mídia

Enquanto as atividades da economia criativa registraram aumento de 21,7% no número de empregos entre 2006 e 2018, quando gerava a 134.155 vagas formais, o setor de Publicação, Editoração e Mídia caminhou no sentido oposto e obteve a segunda maior queda percentual do segmento (-16,4%), melhor apenas do que o setor de Patrimônio e Culturas Tradicionais (-33,1%), sendo este muito menos representativo em números absolutos.

O movimento é semelhante quando considerado o número de empresas ativas, que em 2006 era de 6.003, chegou a 6.487 em 2010, caiu ao menor patamar em 2017, com 4.797, e em 2018 atingiu 4.998, uma queda de 17% na comparação com o primeiro ano analisado.

De acordo com o estudo, o movimento de queda é semelhante em todo o Brasil, mas no RS foi mais acentuado na comparação com o mercado nacional, que perdeu 6% dos postos de trabalho e 13% no número de empreendimentos.

Quanto às quatro áreas que compõem o setor de Publicação, Editoração e Mídia (editorial, atividades gráficas, comercialização e internet), tiveram movimentações distintas ao longo do período analisado no documento. O setor editorial, que envolve a publicação de jornais, livros e revistas, é o de maior peso na área e teve na atividade jornalística queda significativa, decorrente das mudanças tecnológicas e da crise econômica.

A edição de jornais tinha, em 2006, 390 empresas na área, chegou a 497 em 2010 e regrediu a 347 em 2018, redução de 11% entre o período inicial e final. Quanto ao número de empregos, em 2006 havia 8.564 pessoas trabalhando em empresas jornalísticas, número reduzido para 4.342 em 2018.

Nas atividades gráficas, o número de empresas teve uma redução de 39,4% em 12 anos (de 857 para 519) enquanto a quantidade de empregos caiu ainda mais (47,8%, de 4499 para 2345 vagas). Na área de comercialização, a mais significativa em número de empresas no setor de Publicação, Editoração e Mídia e que inclui livrarias e papelarias, por exemplo, o número de empregos formais caiu de 12.878, em 2006, para 11.575, em 2018, enquanto o número de empresas teve retração de 34,3%, passando de 4.398 empreendimentos para 2.887.

O destaque entre as áreas é o segmento de internet, que embora não se relacione de forma direta com as atividades clássicas do setor editorial, é considerada em função do processo de transição tecnológica em curso, em que muitos produtos migraram do formato impresso para o digital. Em 2006, eram apenas 58 empresas do segmento, número que pulou para 847 em 2018 no RS – crescimento de 939,3%. O mesmo impulso foi registrado no número de empregos, que saltou de 114 postos de trabalho para 3.110 em 2018.

“Essa dinâmica de crescimento sustentado e intenso sinaliza que a transição no setor editorial dos meios impressos para os meios digitais é uma tendência confirmada pelos dados. Não significa, porém, que livros, revistas e jornais vão desaparecer nem no curto e nem no médio prazo. Para acompanhar as mudanças, a construção de políticas públicas de estímulo à leitura e fomento a todos os setores da cadeia pelos governos é um desafio que deve ser enfrentado”, avalia Nuñez.

RS Criativo

O RS Criativo é um programa da Sedac que busca potencializar a economia criativa no Estado, segmento que inclui setores nos quais a criação de valor tem como base dimensões imateriais como a criatividade, a cultura, o conhecimento e a inovação. As características e potencialidades do segmento estão na pauta dos estudos do DEE/SPGG para auxiliar na implementação das políticas no Rio Grande do Sul.

“As pesquisas são fundamentais e necessárias ao setor do Livro, Leitura e Literatura, tanto para subsidiarem o IEL, em tomadas de decisões para a construção de políticas públicas, quanto para os empreendedores do mercado editorial, no sentido de redefinir ou reafirmar ações. Nessa perspectiva, o IEL trabalha para avançar e contribuir para a recuperação do setor”, explica a diretora do IEL, Patrícia Langlois.

A primeira pesquisa desta análise foi divulgada em dezembro de 2019 e apontou os indicadores de empregos na economia criativa no Estado, no período entre 2006 e 2017. O documento mostrou que são mais de 130 mil os empregos formais no segmento, contingente superior ao da indústria calçadista e do setor automobilístico no RS. Em maio de 2020, foi publicado o estudo o relativo ao impacto da cadeia da música na economia do Estado.

• Clique aqui e confira o estudo completo.

• Clique aqui e acesse a apresentação.

• Clique aqui e assista vídeo com o pesquisador sobre o estudo.

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Geral

Polícia Civil investiga se quadrilha que atacou em Criciúma inverteu rota de fuga e veio para o RS

Reporter Global

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Indivíduo cuidava de base da quadrilha entre Morrinhos do Sul e Três Cachoeiras | Foto: BM / Divulgação / CP

 

Nove suspeitos foram presos até o momento no Litoral Norte, Gramado, São Leopoldo, Passo de Torres e São Paulo

 

A quadrilha que atacou o Banco do Brasil em Criciúma, em Santa Catarina, pode ter vindo para o Rio Grande do Sul, em sua totalidade ou não, com o objetivo de despistar a rota de fuga para São Paulo e aguardar um momento mais propício para retornar depois por via terrestre ou aérea. A hipótese será investigada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado. “Seguimos com diligências em vários locais no RS e com possibilidade talvez de prender mais indivíduos”, declarou o vice-governador e secretário da SSP, Ranolfo Vieira Júnior, na entrevista coletiva à imprensa sobre o caso realizada no final da manhã desta quinta-feira na sede da SSP, em Porto Alegre. “Vamos apurar”, confirmou a Chefe de Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, à reportagem do Correio do Povo. O trabalho está com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A Brigada Militar também está mobilizada neste sentido.

Ranolfo Vieira Júnior frisou que a investigação do ataque é de Santa Catarina, mas que está sendo dado todo o apoio no caso. Ele destacou também que a residência do suspeito preso nesta manhã, entre Morrinhos do Sul e Três Cachoeiras, no Litoral Norte, pode ter “servido de base de transição de apoio à quadrilha após a ocorrência de Criciúma”. O vice-governador e secretário ressaltou ainda que nenhum dos presos é gaúcho. Todos são oriundos de São Paulo. As autoridades catarinenses investigam a possibilidade de que o ataque em Criciúma foi cometido pela facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).

A prisão do indivíduo no Litoral Norte foi efetuada pelos efetivos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar de Santa Catarina e da Brigada Militar. O comandante-geral da BM, coronel Rodrigo Mohr Picon, revelou que foram apreendidas no local diversas roupas, sendo que algumas com sangue, munições de fuzil 665 e de pistola calibre 40, dez bases de recarga de radiocomunicadores, quatro colchões, oito telefones celulares e vários chips, além de material usado com explosivos e um furgão Fiat Ducato. As vestes, algumas inclusive com sangue e várias com estampas camufladas, seriam incineradas. “Temos testemunhas que identificaram um dos presos em Passo de Torres como sendo um que participou do aluguel desta residência faz um mês”, revelou.

Nesta manhã, a Polícia Civil capturou dois indivíduos na cidade de Gramado. Um deles é vinculado ao PCC e teria envolvimento no plano de resgate do líder da facção, vulgo Marcola, em 2014. Já na quarta-feira, cinco suspeitos foram presos pela Polícia Rodoviária Federal. Três deles foram abordados na BR 101, em Passo de Torres (SC), no final da tarde. Houve a apreensão de cerca de R$ 47,9 mil em dinheiro. Outros dois foram localizados na BR 116, em São Leopoldo, durante a noite. A PRF recolheu em torno de R$ 8 mil. Em São Paulo ocorreu uma detenção.

 

 

Correio do Povo

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