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Projeto autoriza passagem de linhas de transmissão por terras indígenas

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Felipe Werneck/Ibama


Está em análise no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, que permite a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. A matéria, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O artigo 231 da Constituição proíbe a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A exceção são as atividades de “relevante interesse público da União”, que precisam ser regulamentadas por lei complementar.

O PLP 275/2019 define a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como de relevante interesse público da União e prevê que a declaração de relevância seja feita por decreto do presidente da República, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Os procedimentos de audição das comunidades e de cálculo da compensação financeira serão objeto de regulamentação do Poder Executivo, estabelece o texto.

Na justificativa da proposta, o autor ressalta que, embora seja necessário o respeito às comunidades indígenas afetadas, é também imprescindível considerar o interesse de todos na instalação de “tão importante infraestrutura”.

“Um exemplo é a dependência de cerca de meio milhão de habitantes de Roraima do fornecimento de energia elétrica por combustão de diesel, porque para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, seria preciso passar as redes de transmissão por cerca de cem quilômetros lineares em uma comunidade indígena com menos de 2 mil habitantes, dados de 2017. Não parece justo o interesse de 2 mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso”, defende o senador.

Compensação

De acordo com Rodrigues, a proposição procura assegurar às comunidades indígenas a obtenção de compensação financeira pela instalação da rede, estabelecendo que ela seja proporcional à remuneração obtida com a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. Isso garantirá, segundo ele, um ressarcimento adequado, ao longo de toda a vida útil do equipamento, pelos efeitos decorrentes do uso parcial da terra indígena.

“Esse projeto busca o justo, que é a proteção dos interesses nacionais na instalação das infraestruturas de transmissão de energia elétrica com o respeito aos direitos indígenas e seu sustento”, destaca o parlamentar.

Após a análise da CDH, a proposta seguirá para apreciação das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Morgana Nathany, com supervisão de Dante Accioly

Agência Senado

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Funcionárias da CEF relatam assédio sexual do presidente do banco

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As denúncias reveladas pelo portal Metrópoles a respeito do presidente da CaixaPedro Guimarães, podem culminar na saída dele do comando do banco.  De acordo com o site, cinco mulheres relataram as abordagens inapropriadas do presidente do banco.  Nesta quarta-feira (29), em entrevista ao programa Timeline, o jornalista Rodrigo Rangel, contou como foi trabalho de apuração da reportagem. Segundo ele, foi um trabalho de longo tempo, e somente após muita conversa com as vítimas, eles conseguiram com que elas falassem a respeito e levassem o caso para as autoridades. O MPF investiga o caso, que está sob sigilo.

Em um depoimento, uma funcionária do banco conta um episódio envolvendo Pedro Guimarães após um jantar com outros funcionários na casa dele.

“Eu considero um assédio. Foi em mais de uma ocasião. Ele tem por hábito chamar grupo de empregados para jantar com ele. Ele paga vinho para esses empregados. Não me senti confortável, mas, ao mesmo tempo, não me senti na condição de me negar a aceitar uma taça de vinho. E depois disso ele pediu que eu levasse até o quarto dele à noite um carregador de celular e ele estava com as vestes inadequadas, estava vestido de uma maneira muito informal, de cueca samba-canção. Quando cheguei pra entregar, ele deu um passo para trás me convidando para entrar no quarto. Eu me senti muito invadida, muito desrespeitada como mulher e como alguém que estava ali para fazer um trabalho. Já tinha falado que não era apropriado me chamar para ir ao quarto dele tão tarde e ainda me receber daquela forma. Me senti humilhada”.

Em outro trecho, a vítima relata que Pedro Guimarães sempre pedia para abraçar, e que quando isso ocorria, a postura era sempre de importunação.

“Por exemplo, pedir para abraçar, pegar no pescoço, pegar na cintura, no quadril. Isso acontecia na frente de outras pessoas. E, às vezes, essas promessas eram no pé de ouvido e na frente de outras pessoas, mas de forma com que outras pessoas não ouvissem.

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Mundo

Secretário Odaylson fala sobre Missão Internacional

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O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Odaylson Eder participou na noite desta terça-feira (28), de uma reunião na ACISAP. Na oportunidade, ele relatou sobre a Missão Internacional da Famurs e do Ministério da Economia. O evento aconteceu no auditório da associação e reuniu empresários e autoridades.
O secretário trouxe informações sobre a viagem que fez acompanhando do Prefeito Anderson Mantei e demais quatro prefeitos do Rio Grande do Sul. Dentre as experiências vivenciadas, Odaylson destacou os acordos realizados e as possibilidades de investimentos e negócios para Santa Rosa.
Também foi uma grande oportunidade de mostrar as potencialidades da região. Durante a viagem, eles conheceram importantes Agências de Desenvolvimento da Europa, passando pelas cidades de Lisboa, Braga e Porto, em Portugal, e Madrid e Barcelona, na Espanha.
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Mundo

Programa Família Acolhedora tem novas profissionais em Horizontina

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A Assistente Social Tatielen de Moura e a Psicóloga Naiara Brittes passam a atuar em Horizontina no Programa Família Acolhedora, sob a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Elas foram recebidas nesta semana que encerra, em audiência pela prefeita em exercício Zuleica Wehner. 

      O programa tem incentivo no município em modelo apresentado pelo Poder Judiciário e Ministério Público, baseado em experiências bem sucedidas nos municípios de Santo Ângelo e Giruá.

      Havia dois anos iniciaram os passos para sua implantação em Horizontina, mas o programa consolidou-se no ano de 2021 e está completando 12 meses, com resultado já materializado.

      Uma criança já está em acompanhamento pelo acolhimento e outras quatro famílias já cumpriram a fase de habilitação e estão aptas a receber acolhidos, que permanecem sob a sua guarda por um período de até dois anos.

      Mais informações sobre o Família Acolhedora, podem ser obtidas, presencialmente, na Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Chafariz, entroncamento com a Rua Uruguai, destaca a Secretária Ana Denise Strapasson.

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