O juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou que todos os sepultamentos no Estado sejam realizados com caixões fechados, com ou sem visor, independente da causa da morte.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida na noite desta segunda-feira (6) e atende a pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do Rio Grande do Sul (SESF/RS). A medida visa evitar a disseminação de coronavírus durante serviços de remoção de corpos.

O magistrado ordenou a realização de velórios com duração máxima de três horas, somente no período diurno, e com presença de até 10 pessoas.

O juiz também decidiu que sepultamentos e cremações de vítimas da covid-19 ou sob suspeitas sejam realizadas imediatamente, tão logo ocorra a liberação do corpo. Nesses casos, ficam expressamente proibidos os velórios, assim como serviços e técnicas de conservação dos corpos.

A liminar também exime funerárias de prestar serviço de transporte de familiares e amigos da vítima, e também de fornecer alimentos e utensílios para facilite aglomerações em velórios.

A ação civil foi movida contra o Estado do Rio Grande do Sul. O argumento do SESF/RS é de que o decreto estadual que declarou situação de calamidade pública no RS, não teria contemplado a regulamentação do funcionamento das funerárias.

No despacho, o juiz escreveu: “As medidas de prevenção adotadas no combate ao novo coronavírus merecem a pormenorização das regras através do Judiciário, quando detectada a omissão do Estado à regulação adequada, tal como demonstrada no caso em comento”.

— Esta decisão vem em hora oportuna. O setor está muito preocupado e com muitas dúvidas porque surgiram decretos distintos e não sabíamos a quem recorrer. Agora, a liminar torna os procedimentos uniformes — afirma Valdir Gomes Machado, presidente do SESF/RS que reúne 500 empresas.

O presidente da Associação Sulbrasileira de Cemitérios e Crematórios (Asbrace), Gerci Perrone Fernandes, afirma que já eram praticadas medidas restritivas para todo tipo despedida, como caixão fechado e horário de velório de até quatro horas.

— Até então, era uma recomendação. Agora, temos respaldo legal —diz.

No âmbito do município de Porto Alegre, o decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Nelson Marchezan, limita o acesso de pessoas a velórios em 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, o que equivale, a receber em torno de 10 pessoas em uma capela de tamanho padrão médio.

A reportagem aguarda posicionamento do governo do Estado.

Gaúcha/ZH

Atendendo às determinações dos órgãos de saúde pública em função do coronavírus, o DetranRS prorroga a suspensão dos exames teóricos e práticos de direção e das atividades de seus credenciados. Exames de direção não serão realizados até 30 de abril. Também nesse prazo Centros de Formação de Condutores deverão permanecer fechados. Centros de Registros de Veículos (CRVAs) e Centros de Remoção e Depósito (CRDs) funcionarão em regime de plantão até o dia 15. A medida foi publicada hoje (07) no Diário Oficial do Estado.

A Portaria 152 estabelece as exceções. CRVAS deverão realizar apenas serviços relativos a registros de veículos de carga, caminhões, carretas, ônibus, veículos pertencentes a órgãos públicos, veículos referentes a serviços de segurança e saúde – públicos ou privados -, e veículos com GNV, ficando autorizada a vistoria fora da sede desde que dentro do município de circunscrição do CRVA. Estão autorizadas também as atividades das estampadoras de placas (EPIVs) e dos despachantes, exclusivamente relativas a essas exceções. Não serão atendidos outros serviços além dessas exceções previstas.

Já os CRDs deverão manter o atendimento das remoções de veículos, excepcionalmente solicitadas, pelo Sistema Disque CRD, bem como através do aplicativo.
A normativa ainda determina que os credenciados deverão observar as recomendações contidas em o Decreto Estadual n 55.154/2020, no tocante ao atendimento ao público.

Suspensão dos prazos administrativos
O DetranRS reforça que ninguém sairá prejudicado pela suspensão dos serviços, pois os prazos administrativos também foram suspensos ou prorrogados.
A Portaria interrompe, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação identificação do condutor, defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Também suspende até 30 de abril os prazos referentes aos processos em andamento na Corregedoria-Geral da Autarquia, os leilões presenciais de veículos removidos a depósitos os atendimentos das Juntas Médicas e Psicológicas Especiais e Recursais.

Autuações suspensas
O DetranRS lembra, ainda, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em 30 dias e não registra/licencia veículos novos.
O Contran também estendeu de 12 para 18 meses prazo para concluir processos de habilitação abertos e suspendeu prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas, além de processos de suspensão/cassação do direito de dirigir.

Atendimento remoto
A Autarquia informa que diversos serviços podem ser realizados pela internet, por meio da Central de Serviços, ou do portal rs.gov.br.
Se for necessário, o cidadão pode contatar o credenciado de sua preferência. As empresas deverão manter canal de atendimento eletrônico através de quaisquer meios atualmente disponíveis, como celular (WhatsApp), e-mail ou redes sociais.

O governador Eduardo Leite reforçou, em coletiva nesta segunda-feira, que não há qualquer possibilidade de alterações no calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Sul. “Eu sei que não é uma medida simpática manter o pagamento, mas o Estado não tem como fazer alteração para o segmento. É ilegal”, destacou ao apontar que mais da metade dos contribuintes já quitaram o imposto até o momento, totalizando R$1,7 arrecado até o momento.

Segundo Leite, a arrecadação do IPVA – esperada em R$2,9 bilhões – será simbólica aos municípios gaúchos que, além da crise sanitária pelo Covid-19, enfrentam os prejuízos da estiagem. Com a prorrogação do recolhimento do ICMS nos próximos três meses, o Estado deixa de receber R$ 700 milhões só no mês de abril. “É impossível alterar o calendário do IPVA neste momento”, reforçou o governador. Leite também lembrou que o governo estadual havia proposto a quitação do imposto por cota única no mês de janeiro. A medida foi rechaçada pela população, fazendo com que o governo recuasse.

O governo do Estado também espera medidas que impactem “robustamente” os cofres públicos. O governador lamentou, durante pronunciamento por videoconferência, que nenhum anúncio de grande impacto ao RS tenha sido feito pelo governo federal até o momento. 

Eduardo Leite disse que os representantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) ainda esperam retorno sobre a carta coletiva enviada ao presidente Jair Bolsonaro pedindo “medidas urgentes”. O documento, assinado por secretários e governadores de estados, foi enviado no dia 2 de abril. Entretanto, destacou que está havendo uma brecha para um início de diálogo com a Secretaria do Tesouro e o Congresso Nacional.

Cenário ideal

Assim que o Rio Grande do Sul alcançar o número que considera ideal de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), poderá repensar a flexibilização do isolamento social. O panorama foi apontado pelo governador Eduardo Leite durante coletiva nesta segunda-feira. No plano inicial, o governo estadual apontou a aquisição de novos 216 leitos de UTIs. Leite espera incrementar 50% da meta até o final de abril – quando prevê que inicie uma maior demanda por leitos no território gaúcho.

O cumprimento da meta, segundo Leite, está sendo dificultado pela locação e aquisição dos equipamentos em território nacional e internacional. Uma das soluções encontradas pelo governo é o mapeamento de equipamentos hospitalares estragados a serem enviados ao conserto. Outra medida é a destinação de leitos privados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Correio do Povo