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Programa de regularização de dívidas começa hoje em Santa Rosa

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Programa de refinanciamento de dívidas entra em vigor nesta sexta-feira

A Lei complementar nº 163, de 13 de dezembro de 2021, institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado “Recupera Santa Rosa”. O Decreto regulamentando o programa foi assinado nesta terça-feira (15) pelo Prefeito Aldemir Ulrich. A adesão poderá ser feita por qualquer cidadão estando ou não qualificado como contribuinte, responsável, equivalente ou terceiro.

Com o decreto, não somente os proprietários podem se beneficiar, mas também pessoas interessadas na regularização dos débitos. Para o prefeito, “Essa é mais uma importante ação do nosso governo, voltada para o contribuinte. Sabemos das dificuldades dos últimos anos, e pensamos em uma forma que pudesse facilitar para o contribuinte refinanciar suas dívidas”, destaca Aldemir Ulrich. O ingresso no Programa fica condicionado ao pagamento do valor à vista ou da primeira prestação na data do parcelamento. O programa permite que seja feita a redução dos juros e multas, nas seguintes condições: 1) pagamento integral à vista, redução de 90% (noventa por cento) dos juros e das multas; 2) pagamento parcelado em até 12 (doze) vezes, redução de 70% (setenta por cento) dos juros e das multas. Ressalte-se que, os valores referentes ao principal da dívida, correção monetária e multas por ação fiscal não terão desconto.

Conforme o Secretário de Administração e Fazenda, André Stürmer, e o Procurador-Geral do Município, Douglas Fronza, o objetivo do programa é promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Santa Rosa, concedendo descontos em juros e multas de dívidas. Para aderir ao programa, o interessado deverá formalizar a desistência e renúncia a qualquer discussão administrativa ou judicial com relação às dívidas. Aqueles contribuintes cujas dívidas estejam em cobrança judicial, também poderão usufruir do programa. Nestes casos, a adesão deve ser encaminhada junto da Procuradoria-Geral do Município, que disponibilizará canal via aplicativo whatsApp 35115106 para informações.

No caso de já existir parcelamento anterior com base nas normas do Código Tributário do Município, estes também poderão usufruir dos benefícios do Programa, desde que tenha manifestação de interesse em novo termo de parcelamento, que será feito sobre o saldo existente na data do pedido. Porém, não será realizada qualquer revisão acerca das parcelas ou créditos já quitados. O Programa “Recupera Santa Rosa” será executado a partir desta sexta-feira (18), tendo previsão de encerramento em 18 de maio, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, caso haja saldo disponível. O limite de valor de compensação de renúncia de receita é de cerca de R$ 2,6 milhões.

 

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R$ 8,56 bilhões em ‘dinheiro esquecido’ ainda disponíveis para resgate

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portal plural o banco central (bc) anunciou nesta sexta feira (6) que r$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no sistema de valores a receber (svr), referente ao mês de julho.
Foto: Divulgação
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O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (6) que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), referente ao mês de julho.

O SVR é um serviço do BC que permite consultar se pessoas físicas, incluindo falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em bancos, consórcios ou outras instituições.

Como Consultar e Resgatar

Para consultar e solicitar a devolução dos valores, é necessário acessar o site oficial do Banco Central dedicado a esse serviço. É importante destacar que os valores só serão liberados para quem fornecer uma chave PIX para a devolução.

Se não tiver uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Alternativamente, você pode criar uma chave PIX e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é importante contatar as instituições onde há valores a receber e verificar os procedimentos específicos.

Dinheiro Pode Ser Usado pelo Governo

Um projeto aprovado pelo Senado Federal autoriza o repasse dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para o Tesouro Nacional, com o objetivo de ajudar a reduzir o déficit orçamentário deste ano.

De acordo com o projeto, os valores não reclamados pelos titulares das contas poderiam ser utilizados para compensar perdas arrecadatórias relacionadas à desoneração parcial dos setores e prefeituras. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para ter validade.

Os recursos seriam destinados a compensar perdas de arrecadação, conforme proposto pelo senador Jaques Wagner e já aprovado pelo Senado Federal. O senador destacou que as propostas são resultado de um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com “particular dedicação” do ministro Fernando Haddad.

O governo está em busca de recursos para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas para este ano, conforme estabelecido no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Fonte: G1

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Portal Plural alcança a marca de 90mil seguidores no Instagram

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O Portal Plural alcançou uma importante marca em sua trajetória digital: 90 mil seguidores no Instagram.

Ter tantas pessoas conectadas com a gente é fruto de um trabalho diário que reflete no engajamento e a confiança do público na nossa mídia.

O projeto do instagram começou em 2018, e desde esse começo tem se dedicado a fornecer notícias relevantes, produzir conteúdos diversificados e trazer o público para perto com quadros que são construidos pela própria comunidade, como é o caso do “ facão da semana”.

A conquista dos 90 mil seguidores é um reconhecimento do trabalho diário, que busca trazer as notícias com agilidade e em primeira mão para o seguidor que nos acompanha.

A equipe do Portal Plural celebra essa vitória com gratidão e renovando o compromisso em continuar entregando um jornalismo de qualidade. A interação dos nossos seguidores, através de comentários, compartilhamentos e mensagens, é a peça fundamental para fortalecer essa conexão e ampliar o alcance das publicações, por isso, essa conquista também é de cada seguidor.

A meta agora é continuar crescendo e mantendo a relevância, sempre com foco na transparência, na ética e na qualidade da informação. Se consolidando como referência no jornalísmo digital no Norte e Noroeste gaúcho.

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Clima/Tempo

Calor, frio e volta da fumaça: Rio Grande do Sul enfrentará contrastes climáticos nos próximos dias

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Foto: Divulgação
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Os gaúchos vão experimentar diferentes condições climáticas nos próximos dias. Enquanto a maior parte do Rio Grande do Sul terá temperaturas amenas devido a uma massa de ar frio, o Norte verá os termômetros subirem gradualmente até a metade da próxima semana, impulsionados por uma onda de calor no centro do Brasil.

O tempo volta a ficar firme na quinta-feira (5), com a chegada de uma nova massa de ar frio que derrubará as temperaturas. A tendência é de sol predominante em todo o RS na sexta-feira (6), com previsão de geada na Região Central e na Serra.

No sábado (7), a passagem de uma frente fria marítima provocará pancadas de chuva no Sul. No restante do Estado, o tempo permanecerá firme, sem previsão de chuva.  Em Santa Rosa, a temperatura deve subir e a máxima deve ser de  29ºC.  No domingo (8),  a máxima deve ser de 34ºC e Guilherme Borges, meteorologista da Climatempo, explica:

— Haverá um escoamento de ar mais quente nessa região, o que é bem característico desta época do ano. Isso eleva as temperaturas e deixa o tempo mais seco devido ao ar quente que migra do centro-sul brasileiro.

A massa de ar quente deverá atuar na região até a próxima semana, quando haverá uma queda brusca na temperatura. Em Santa Rosa, por exemplo, a máxima na quarta-feira (11) será de 31°C, caindo para 23°C na quinta-feira (12).

— Vai ser uma gangorra térmica. Essa oscilação, que vem da faixa mais sul, especialmente do oeste, na Argentina e Uruguai, derruba as temperaturas, mas depois aquece novamente — completa o meteorologista.

Fumaça

O ar quente também trará novamente a fumaça dos focos de incêndio no norte do continente para o sul do país, deixando o céu com neblina cinza e piorando a qualidade do ar.

— A fumaça volta entre os dias 7 e 9 de setembro, com ainda mais força. É um cenário bem preocupante. Enquanto o calor fica restrito ao Norte, ela deve atuar em grande parte do Estado — destaca Borges.

 

 

Fonte: GZH

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