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Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3,8 milhões em ICMS devido no RS

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Foco da iniciativa é a escrituração indevida de créditos fiscais com base em documentos cancelados. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autor regularização abrangendo todos os setores econômicos.

 

 

A iniciativa tem como foco a escrituração indevida de créditos fiscais com base em documentos fiscais inválidos, resultando na redução do ICMS mensal devido.

O programa abrange 228 empresas dos mais variados setores econômicos, localizadas em diversas regiões do Estado. O valor total de ICMS devido é de aproximadamente R$ 3,8 milhões. As divergências foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas), nas GIA (Guias Mensais de Informação e Apuração) do ICMS e nas EFD (Escriturações Fiscais Digitais).

 

Programa

Foram consolidados todos os registros em EFD, realizados pelos contribuintes no período compreendido entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de outubro de 2020, em que houve aproveitamento de créditos fiscais de ICMS lastreados em NF-e canceladas. O resultado apontou para a falta de recolhimento do ICMS devido em função da utilização desses valores para redução do débito mensal de imposto devido.

Desta forma, por meio do Programa de Autor regularização, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 26 de fevereiro de 2021, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.

 

Comunicação e suporte

A comunicação para autor regularização estará disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes a partir de 20 de janeiro. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autor regularização”, também serão encontradas orientações e arquivos com informações detalhadas das NF-e, GIA e EFD, bem como o cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autor regularização”, ficando a cargo da Central de Serviços Compartilhados de Autor regularização (CSC Autor regularização).

 

Nova forma de atuação

A ação está inserida no contexto do novo modelo de fiscalização especializada da Receita Estadual, tendo como base a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas propostas para modernização da administração tributária gaúcha. A mudança tem como objetivo central o aumento da arrecadação, promovendo prioritariamente o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e a justiça fiscal. A autor regularização é um dos mecanismos de fiscalização alinhado a esses objetivos.

Para a implementação da nova sistemática, foram criados 16 GES (Grupos Especializados Setoriais), responsáveis pelo acompanhamento dos contribuintes de cada setor. Também foi criada a CSC Autor regularização, que concentrará grande parte da operacionalização e atendimentos dos programas de autor regularização.

O plano é intensificar ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. Além disso, visa promover e priorizar ações preventivas como programas de autor regularização e orientação aos contribuintes, bem como realizar monitoramento contínuo e combater as fraudes e a sonegação de impostos.

 

 

FONTE: O Sul

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As 10 infrações de trânsito mais comuns no Brasil. Veja a pontuação e os valores

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Conheça as 10 infrações de trânsito mais comuns, os valores das multas e a pontuação que vai ser apontada na carteira de motorista. Conhecer as infrações de trânsito mais comuns é fundamental para evitar multas e manter a segurança nas ruas. Dirija com responsabilidade e contribua para um trânsito mais seguro para todos.

As 10 infrações de trânsito mais comuns

1. Excesso de velocidade:

  • Multa: R$ 130,16 a R$ 880,41 (varia de acordo com a gravidade da infração).
  • Pontos: 4 a 7 pontos.
  • Consequências: Maior risco de acidentes, suspensão da carteira de motorista e até mesmo prisão.

2. Dirigir sem cinto de segurança:

  • Multa: R$ 195,23.
  • Pontos: 5 pontos.
  • Consequências: Risco de graves lesões em caso de acidente, multa e pontuação na carteira.

3. Usar o celular ao volante:

  • Multa: R$ 146,73.
  • Pontos: 4 pontos.
  • Consequências: Perda de atenção, risco de acidentes, multa e pontuação na carteira.

4. Parar em local proibido:

  • Multa: R$ 195,23.
  • Pontos: 5 pontos.
  • Consequências: Transtornos para outros motoristas e pedestres, multa e pontuação na carteira.

5. Estacionar em local proibido:

  • Multa: R$ 195,23 a R$ 293,47 (varia de acordo com a gravidade da infração).
  • Pontos: 5 a 7 pontos.
  • Consequências: Transtornos para outros motoristas e pedestres, multa e reboque do veículo.

6. Trafegar na faixa de pedestres:

  • Multa: R$ 195,23.
  • Pontos: 7 pontos.
  • Consequências: Risco de atropelamento, multa e pontuação na carteira.

7. Ultrapassagem proibida:

  • Multa: R$ 195,23 a R$ 880,41 (varia de acordo com a gravidade da infração).
  • Pontos: 5 a 7 pontos.
  • Consequências: Maior risco de acidentes, multa e suspensão da carteira de motorista.

8. Avançar o sinal vermelho:

  • Multa: R$ 293,47.
  • Pontos: 7 pontos.
  • Consequências: Risco de acidentes graves, multa e suspensão da carteira de motorista.

9. Dirigir sob influência de álcool:

  • Multa: R$ 2.934,70.
  • Pontos: 7 pontos.
  • Consequências: Perda de controle do veículo, risco de acidentes graves, multa, suspensão da carteira de motorista e até mesmo prisão.

10. Licenciamento vencido:

  • Multa: R$ 293,47.
  • Pontos: 7 pontos.
  • Consequências: Apreensão do veículo, multa e pontuação na carteira.

Dicas para evitar multas:

  • Respeite as leis de trânsito.
  • Fique atento à sinalização.
  • Mantenha o veículo em boas condições.
  • Dirija com atenção e prudência.
  • Faça cursos de atualização de trânsito.

 

Fonte: Portal Leouve

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Novo golpe usa QR Code do Pix e código de barras de boletos para roubar vítimas

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A empresa de segurança digital Kaspersky identificou recentemente um novo golpe que tem se espalhado no Brasil com foco nos pagamentos usando o Pix e o boleto bancário. A novidade desenvolvida por golpistas permite que o roubo ocorra sem o uso de vírus para invadir computadores e celulares, exigindo mais atenção de possíveis vítimas.

Em um comunicado exclusivo compartilhado com a EXAME, a Kaspersky explica que os criminosos atualizaram uma ferramenta já existente no mercado, a Reboleto, e agora conseguem usá-la para aplicar o golpe. Com o recurso, é possível editar QR Codes usados para pagamentos no Pix e os códigos de barra de boletos bancários.

As alterações mudam os destinatários dos pagamentos, sem precisar usar qualquer tipo de vírus. Os valores são, então, enviados para contas de laranjas. Para a Kaspersky, o golpe “destaca a versatilidade dos criadores de fraudes do país” e exige um cuidado redobrado das pessoas, com destaque para a verificação das informações do destinatário de pagamentos.

A edição ocorre nos arquivos de contas enviadas por e-mails para os alvos dos golpistas, que costumam focar em especial em contas enviadas por empresas, como de luz ou de telefonia.  “O que torna o Reboleto um golpe muito perigoso é que a edição fraudulenta do boleto acontece diretamente na caixa de e-mail da vítima – portanto todas as dicas de ter atenção ao remetente e erros de ortografia não ajudarão a identificar o golpe”, comenta Fabio Assolini, chefe de equipe de analistas de segurança da Kaspersky.

“O único momento para evitá-lo é no momento de pagar a conta, pois é possível perceber a alteração no nome do destinatário, seja após a leitura do código de barra ou via o QRCode do PIX”, destaca. Um dos principais empecilhos para o golpe é que os criminosos só conseguem editar os QR Codes e códigos de barra quando obtêm acesso aos e-mails das vítimas.

Assolini explica que a ferramenta “uma função de validação de e-mails, no qual os criminosos sobem um banco de dados com diversas credenciais, que serão testadas de maneira automática. Em um painel, eles podem verificar todas as contas que eles tiveram acesso autorizado e assim o golpe se inicia”.

“A ferramenta fará automaticamente o monitoramento dos e-mails com anexos, que serão exibidos no painel de controle. A ferramenta busca e-mails que contenham no campo ‘Assunto’ as palavras ‘boleto’, ‘pix’, ‘segue anexo o boleto’, ‘duplicata’, ‘segunda via’, entre outras. O criminoso precisa, a partir daí, abrir a mensagem e realizar a edição da fatura, podendo inclusive acessar e alterar os e-mails ainda não lidos pela vítima”, afirma.

Segundo a Kaspersky, o golpe tem afetado tanto pessoas quanto empresas, mas os negócios têm ganhado mais espaço como vítimas. O motivo é que a edição é feita manualmente, o que exige mais esforço dos criminosos. Por isso, o foco está em golpes mais lucrativos, como os que atingem empresas.

Como forma de evitar o golpe, a Kaspersky recomenda que as pessoas tenham cuidado ao realizar pagamentos e sempre verifiquem as informações do destinatário. No caso do débito automático, é possível verificar os dados cadastrados pelos aplicativos de bancos. É importante, ainda, ficar atento a vazamentos de dados após ataques hackers, já que eles podem conter informações que facilitam o acesso ao e-mail e a realização do golpe.

 

Fonte: Exame.

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Curiosidades

Artista Venezuelano faz mural com tampas de garrafas

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Foto: Divulgação/Autos Sustentável
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O artista venezuelano Oscar Olivares (@olivarescfc), de 27 anos, juntou-se à organizações ambientais locais para criar um impressionante mural ecológico feito inteiramente de tampas de garrafas reutilizadas.
Foram 2 meses e meio de trabalho para colocar mais de 200.000 tampas plásticas descartadas na parede de uma pequena praça, a Plaza Escalona, no município de El
Hatillo, Caracas. O mural mede 45 metros de comprimento, com 3,5 metros de altura no ponto mais curto e 7,25 metros no ponto mais alto.
O resultado final é uma composição maravilhosamente colorida de araras em seu habitat natural.

Além dos pássaros majestosos, o mural inclui girassóis, montanhas do Parque Nacional El Ávila e dois prédios afundando nos prados verdes sob um céu estrelado, além de outros pequenos elementos. O mural revitalizou a praça que antes era abandonada, transformando-a em ponto turístico e trazendo um sopro de ar fresco para as comunidades que vivem na área.
O objetivo da obra de arte é reforçar a consciência ambiental em um momento em que a crise econômica levou as pessoas a usarem os espaços públicos verdes como depósitos de lixo.

Fonte:boredpanda

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