Programa da Receita Estadual facilita parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial
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Programa da Receita Estadual facilita parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial

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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou a segunda fase do programa “Em Recuperação”, que oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas, incluindo tributárias, com descontos de até 95% sobre multas e juros. O foco da iniciativa são empresas em processo de recuperação judicial e cooperativas sob liquidação.

Os detalhes serão divulgados nos próximos dias no site estado.rs.gov.br. Sabe-se, no entanto, que os interessados poderão aderir ao programa a partir do dia 22 de novembro.

Segundo projeções do Palácio Piratini, a medida pode resultar na arrecadação de até R$ 739 milhões aos cofres públicos gaúchos, além de estimular a continuidade dos negócios, reduzir o risco de falências e manter empregos e renda.

Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amparado por convênios no âmbito do ICMS e regulamentado por decreto estadual, o programa abrange débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, em cobrança administrativa e judicial. Desenvolvido ao longo deste ano em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a iniciativa contempla 322 empresas que somam aproximadamente R$ 2 bilhões em débitos.

Para aderir ao programa, as empresas devem formalizar um pedido, incluindo garantias, exceto para microempresas, empresas de pequeno porte ou para parcelamentos em até 12 vezes. É necessário comprovar a decisão de recuperação judicial ou a ata de liquidação da cooperativa.

Ao participar, a empresa reconhece os débitos incluídos e renuncia a quaisquer processos judiciais ou administrativos relacionados. Esta fase do “Em Recuperação” também permite a inclusão de dívidas previamente parceladas, possibilitando que as empresas aproveitem os benefícios atuais, embora as condições anteriores sejam canceladas.

As modalidades de parcelamento são:

  • Modalidade 1: 95% de redução em multas e juros para pagamento em até 12 parcelas.
  • Modalidade 2: 80% de redução para parcelamento entre 13 e 120 parcelas.
  • Modalidade 3: 70% de redução para parcelamento entre 121 e 180 parcelas.

    Fonte: O Sul

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Economia

Estudo revela que proporção de residências urbanas brasileiras com internet aumentou de 13% para 85% em 20 anos

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A proporção de lares urbanos brasileiros com acesso à internet cresceu de 13% para 85% em quase duas décadas, avançando em direção à universalização. Os dados são da pesquisa TIC Domicílios.

Divulgada na quinta-feira (31), a pesquisa inclui informações coletadas entre março e agosto de 2024, envolvendo 23.856 domicílios e 21.170 indivíduos. A série histórica do estudo retrata a evolução da conectividade no Brasil nesse período.

Os resultados foram apresentados em Brasília, durante a 10ª edição da Semana de Inovação, organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os dados revelam uma estabilidade nos indicadores após o aumento da conectividade e das atividades online durante a pandemia.

A pesquisa também mostra a ampliação do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos lares do país e seu uso pela população com 10 anos ou mais. Em 2005, 24% dos indivíduos em áreas urbanas eram usuários da internet; em 2024, esse número subiu para 86%, o que significa que 141 milhões de pessoas se conectaram nos três meses anteriores à pesquisa.

— As duas décadas de coleta de dados mostram um cenário dinâmico, passando de um a cada oito domicílios com internet em 2005 para sete a cada oito conectados em 2024. A maneira como as pessoas acessam a internet também mudou significativamente: em 2008, mais usuários se conectavam em lan houses ou “internet cafés” do que em suas casas, usando computadores. Hoje, quase todos se conectam de casa, principalmente via smartphone — afirma Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), órgão do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pela pesquisa.

Apesar dos avanços, ainda existem desigualdades. A internet está presente em 100% dos lares de classe A, mas apenas em 68% das residências das classes D e E. Nas áreas urbanas, 85% dos lares estão conectados, enquanto nas rurais, essa proporção é de 74%.

Além disso, 29 milhões de pessoas não usam internet, sendo 24 milhões em áreas urbanas. Dentre elas, 22 milhões têm até o Ensino Fundamental, 17 milhões se identificam como pretos ou pardos, 16 milhões pertencem às classes D e E, e 21 milhões vivem nas regiões Sudeste (12 milhões) e Nordeste (8 milhões).

Perfil de uso
O acesso à internet por meio de televisores está se consolidando, com este dispositivo sendo o segundo mais utilizado (60%), atrás apenas dos celulares (99%). Até 2019, o acesso por computador superava o da TV (42% contra 37%), mas, em 2024, a TV ficou 20 pontos percentuais à frente do computador (40%), marcando a maior diferença histórica.

Adicionalmente, 60% se conectam exclusivamente pelo celular, enquanto 40% utilizam tanto o celular quanto o computador. Nas classes D e E, as proporções foram de 86% e 13%, respectivamente. O acesso exclusivo pelo celular é maior entre mulheres (66%) do que entre homens (54%) e entre pretos (56%) e pardos (66%) em comparação a brancos (51%).

Dos brasileiros com celular, mais da metade (57%) possui plano pré-pago, 20% têm plano pós-pago e 18% um plano “controle”.

Compras online
A prática de comprar produtos e serviços pela internet, que cresceu durante a pandemia, se mantém em um nível superior ao observado antes da crise sanitária. O estudo mostra que 73 milhões (46%) realizaram compras online em 2024, 6 milhões a mais do que em 2022 (67 milhões).

O estudo também revela que o Pix, lançado em 2020, superou o cartão de crédito (67%) como a forma de pagamento mais utilizada no ambiente digital, sendo citado por 84% dos usuários — em 2022, esse percentual era de 66%. Os maiores aumentos no uso do Pix como meio de pagamento ocorreram entre as classes B (de 63% para 82%), C (de 68% para 86%) e D e E (de 60% para 78%), que geralmente têm menor acesso ao cartão de crédito, conforme aponta Barbosa.

Por outro lado, a proporção de pagamentos realizados por boleto bancário caiu de 43% em 2022 para 24% em 2024.

Fonte: GZH

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Destaque

Novas regras para financiamento imobiliário pela Caixa entram em vigor nesta sexta-feira

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A partir de hoje (1º), entram em vigor novas regras para financiamentos imobiliários pela Caixa Econômica Federal, o principal operador desse mercado no Brasil. O banco público aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que utiliza recursos da caderneta de poupança.

Principais mudanças nos financiamentos da Caixa

Limite de valor do imóvel: O valor máximo de avaliação dos imóveis financiados pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de até R$ 1,5 milhão, enquanto as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não possuem teto de valor.

Entrada maior: A principal alteração é o aumento no percentual mínimo que o comprador precisa pagar como entrada, reduzindo assim o valor que pode ser financiado. As mudanças variam conforme o tipo de sistema de amortização:

  • Sistema de Amortização Constante (SAC):
    • Hoje: Para um imóvel de R$ 800 mil, a Caixa financia até R$ 640 mil (80%) e o comprador paga R$ 160 mil de entrada (20%).
    • A partir desta sexta (1º): O mesmo imóvel terá R$ 560 mil (70%) financiados pela Caixa, e o comprador precisará desembolsar R$ 240 mil (30%) como entrada.
  • Sistema Price:
    • Hoje: Para um imóvel de R$ 800 mil, a Caixa financia até R$ 560 mil (70%), e o mutuário paga 30% de entrada, ou seja, R$ 240 mil.
    • A partir desta sexta (1º): O mesmo imóvel terá até R$ 400 mil (50%) financiados pela Caixa, e o comprador arcará com os outros 50%, totalizando R$ 400 mil.

As mudanças nas cotas de financiamento e a limitação de valor a R$ 1,5 milhão não se aplicam a imóveis vinculados a empreendimentos financiados pela Caixa, que seguirão as regras atuais. Além disso, as condições de financiamento de imóveis já adquiridos não sofrerão alterações. A Caixa não informou se as novas medidas serão temporárias.

Motivações para as mudanças

As novas restrições foram implementadas devido à crescente demanda no mercado imobiliário e ao aumento dos saques na caderneta de poupança, que é a fonte dos recursos utilizados pela Caixa nos financiamentos via SBPE.

Em nota, o banco explicou que as restrições foram necessárias porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões em crédito imobiliário, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional também decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovadas no início do ano. Sem essas limitações, a Caixa teria que aumentar os juros.

Segundo o Banco Central, a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram, marcando o terceiro mês consecutivo de retiradas.

Outro fator que levou à limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, devido à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco terá um novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornará definitiva no próximo ano.

Fonte: GZH

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Destaque

Rio Grande do Sul gera 10,2 mil novos empregos formais em setembro

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O Rio Grande do Sul criou 10,2 mil vagas de emprego com carteira assinada em setembro, resultado de 124 mil admissões e 113,8 mil demissões.

O setor de serviços liderou com um saldo positivo de 5,86 mil vagas formais, seguido pelo comércio com 3 mil postos e pela construção com 1,36 mil. A indústria foi o único setor a apresentar saldo negativo, com a perda de 237 vagas formais.

Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados na quarta-feira (30). O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Gilmar Sossella, celebrou os índices positivos pelo terceiro mês consecutivo após as enchentes que afetaram o Estado.

“Temos certeza de que as políticas públicas e os investimentos do governo do Estado contribuíram muito para essa retomada da economia e da empregabilidade. O RS Qualificação, iniciativa da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, por exemplo, já iniciou a qualificação de mais de 16 mil pessoas”, afirmou.

Acumulado no ano

De janeiro a setembro de 2024, o saldo de empregos no Estado também é positivo. Foram criadas 66 mil vagas formais no período, com 1.172.080 admissões e 1.106.012 demissões. O setor de serviços lidera com um saldo de 34,8 mil vagas formais. Após as enchentes, o Rio Grande do Sul ocupa o 8º lugar entre os Estados com maior saldo de vagas com carteira assinada criadas no ano.

Fonte: O Sul

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