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Primeiro grupo de motoristas profissionais têm menos de 50 dias para realizar exame toxicológico

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Governo federal prorrogou a data foi alterada por conta da pandemia.

Os motoristas habilitados nas categorias C, D e E precisam ficar atentos. O exame toxicológico periódico para o primeiro grupo de profissionais do volante precisa ser ser feito em menos de 50 dias.

O prazo vencia na quarta-feira (12), conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas foi prorrogado pelo governo federal por conta da pandemia. Se o resultado for positivo para uso de drogas, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por três meses.

Quem tem carteira de habilitação com vencimento previsto até junho de 2021 precisa realizar o exame até 30 de junho. A partir de 1º de julho, estes motoristas serão passíveis de fiscalização

 

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), a realização do exame periódico é considerada pela coleta da amostra, e não pelo resultado. Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deverão ser registrados em até 25 dias. Já a partir de 2022, a informação precisará voltar a ser cadastrada em até no máximo 15 dias.

 

O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor habilitado nas categorias C, D e E deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais. Quem não cumprir os prazos estará sujeito a duas infrações de trânsito previstas no artigo 165-B do CTB, que podem gerar multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Fonte: GZH

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IGP adquire equipamentos para fortalecer perícias laboratoriais e investigações em locais de crime

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Foto: Rodrigo Ziebell/Ascom GVG
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O Instituto-Geral de Perícias (IGP) recebeu do governo estadual quatro novos equipamentos em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (17/4). O investimento de mais de R$ 8 milhões visa fortalecer o trabalho da instituição tanto em locais de crime quanto em perícias laboratoriais. O governador em exercício, Gabriel Souza, esteve presente na solenidade.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de recursos provenientes do Fundo Estadual da Segurança Pública (Fesp), do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Antidrogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Gabriel ressaltou a significância do investimento para o IGP. “Essa aquisição representa um avanço tecnológico para o Rio Grande do Sul, uma vez que os novos equipamentos estão entre os melhores utilizados globalmente. Além de contribuir para a resolução de crimes e agilizar a justiça em muitos casos, eles também serão úteis na identificação de vítimas em desastres naturais”, explicou.

Um dos equipamentos adquiridos, o ForenScope Contactless Fingerprint, foi obtido com recursos do FESP. Trata-se de um equipamento forense com sistema óptico composto por luzes e espelhos, possibilitando o registro de imagens digitais de fragmentos papilares (impressões digitais) encontrados em superfícies espelhadas. Esse recurso permite a coleta de evidências sem a necessidade de uso de reveladores físicos e químicos. Foram adquiridas 12 unidades desse equipamento, totalizando um investimento de R$ 3,5 milhões.

O secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, enfatizou a importância desses equipamentos para o trabalho da perícia. “A prova pericial é fundamental para o bom funcionamento do sistema de persecução penal, garantindo que o Estado leve à justiça principalmente aqueles que praticam crimes violentos. Com esse investimento, a perícia criminal, o IGP e a Segurança Pública do Rio Grande do Sul, sem dúvida, saem fortalecidos”, afirmou.

Outra inovação incorporada ao IGP é a plataforma RapidHit, adquirida com investimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão proveniente do FNSP. Esse equipamento permite a realização de todas as etapas da obtenção de uma amostra de DNA em até 90 minutos. Portátil, pode ser utilizado em alguns casos de identificação humana.

Além disso, foram adquiridos três scanners 3D, avaliados em pouco mais de R$ 2 milhões, também com recursos do FESP. Esses scanners permitem o escaneamento do local do atendimento por meio de uma luz laser, criando uma reconstrução tridimensional do ambiente. Esses equipamentos são úteis na preservação da cena do crime em perícias de engenharia e em reproduções simuladas de fatos.

Por fim, o cromatógrafo líquido acoplado à espectrometria de massas, obtido com recursos do Fundo Nacional Antidrogas, representa um investimento de quase R$ 2 milhões. Esse equipamento é utilizado para análise de substâncias, permitindo determinar a massa molecular com alto nível de resolução, agilizando as análises e sendo uma ferramenta importante na descoberta de novas drogas sintéticas.

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Procon passa a ter processo de atendimento 100% digital

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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As atividades de melhorias nos processos digitais continuam avançando na Prefeitura de Santa Rosa. Nesta semana, o Procon do município passou a ter todas as etapas de atendimento 100% digital. O objetivo foi facilitar as demandas da comunidade, para tornar o processo simples e ágil para a população.

O diferencial agora é que o cidadão consegue de onde estiver, de forma online, solicitar o atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. O Procurador Geral do Município, Douglas Fronza, destaca que esta é mais uma facilidade que qualifica o serviço público, “Esse é mais um atendimento digital que o Governo Municipal disponibiliza, sem que o usuário precise ir pessoalmente até a prefeitura. Através da abertura de um processo online, todos os dados ficam arquivados digitalmente no sistema. Este é mais um trabalho de desburocratização da Administração, alinhado ao Planejamento Estratégico”.

O trabalho foi realizado através da Secretaria de Gestão e da equipe que atua no Procon de Santa Rosa, coordenado pela diretora Graciele Patias. No momento, o serviço online é válido somente para Santa Rosa. As pessoas de outras cidades também conseguem realizar a solicitação digital, mas devem comparecer presencialmente no Procon para dar continuidade ao atendimento. Segundo o Secretário de Gestão, Ademir Rosa, o Projeto Prefeitura Digital já conta com 309 serviços oferecidos de forma online no município, “Estamos avançando constantemente com nosso processo de melhorias e desburocratização, para qualificar nosso atendimento e facilitar os serviços para o cidadão. Os processos do Procon são complexos e demandavam uma atenção especial devido ao volume de atendimentos e documentos físicos gerados”.

A ferramenta é de simples utilização e possui campos específicos. O acesso é feito pelo Portal do Cidadão. Para acessar o cadastro é necessário informar o CPF/CNPJ e senha do usuário e em seguida, clicar em “solicitar” para preencher a reclamação.

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Político alemão enfrenta julgamento por empregar slogan nazista

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Foto: Deutsche Welle
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Björn Höcke, um político do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), está sendo julgado nesta quinta-feira (18) por utilizar um slogan nazista, em um caso que surge às vésperas das eleições regionais, onde sua facção busca uma vitória.

Höcke, conhecido por suas opiniões radicais dentro da AfD e por ser um dos líderes do partido na região da Turíngia, é acusado de empregar em duas ocasiões a frase “Alles für Deutschland” (“Tudo pela Alemanha”), um slogan associado a um grupo paramilitar que desempenhou um papel crucial na ascensão de Adolf Hitler ao poder.

Centenas de manifestantes, segurando cartazes com mensagens como “AfD precisa ser contida” ou “Björn Höcke é um nazista”, se reuniram em frente ao tribunal, sob escolta policial. O julgamento, que deve se prolongar até meados de maio, tem início quatro meses e meio antes das eleições na Turíngia, onde seu partido é o favorito.

Se for considerado culpado, Höcke pode enfrentar até três anos de prisão, o que poderia complicar sua candidatura.

O político está sendo processado por ter utilizado a frase “Tudo pela nossa pátria, tudo por Saxônia-Anhalt e tudo pela Alemanha” durante um discurso em um comício no final de maio de 2021. Em um evento na Turíngia, em dezembro passado, ele proferiu as palavras “Tudo pela…” e incentivou o público a gritar “Alemanha”.

Na Alemanha, é ilegal pronunciar esse slogan, assim como fazer a saudação nazista ou exibir outros símbolos dessa ideologia. Apesar de ser professor de História, Höcke afirma desconhecer que o slogan foi usado pelos nazistas, mas os promotores argumentam que ele estava ciente de “suas origens e seu significado”.

Fonte: OBairrista

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