Primeira parcela do 13º salário precisa ser paga até esta sexta-feira
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Primeira parcela do 13º salário precisa ser paga até esta sexta-feira

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A primeira parcela do 13º salário, um dos principais benefícios trabalhistas do País, deve ser paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, os empregados com carteira assinada começarão a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o 13º salário injetará R$ 321,4 bilhões na economia brasileira este ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas aplicam-se apenas aos trabalhadores ativos. Assim como nos últimos anos, o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que instituiu a gratificação natalina, têm direito ao 13º salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais é contado como mês completo, garantindo o pagamento integral da gratificação correspondente a esse mês.

Trabalhadoras em licença-maternidade e trabalhadores afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for demitido por justa causa.

Cálculo proporcional

O 13º salário é pago integralmente apenas a quem trabalhou pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou por menos tempo recebe proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Assim, o cálculo do 13º considera como um mês inteiro o período de 15 dias trabalhados.

Essa regra, que beneficia o trabalhador, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. Se o empregado faltar mais de 15 dias no mês sem justificativa, o mês inteiro será descontado do 13º.

Tributação

O trabalhador deve estar atento à tributação sobre o benefício. O 13º salário está sujeito ao Imposto de Renda, INSS e, para o empregador, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, esses tributos são cobrados apenas no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do 13º salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do 13º é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: O Sul

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Inteligência Artificial, criação de nova disciplina para escolas municipais é proposta por Carlos Nasi

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Na Sessão do dia 14/04/2025, o Vereador Carlos Alberto Marchioro Nasi (Progressistas) protocolou um Projeto de Lei para incorporar nova disciplina a grade curricular das escolas municipais de Santa Rosa, trata-se da disciplina Inteligência Artificial (I.A.).

Nasi salienta que o uso da Inteligência Artificial na formação de alunos os familiariza com tecnologias emergentes, preparando-os para um futuro no qual a habilidade de interagir com sistemas inteligentes será cada vez mais essencial.

O vereador lembra que o cenário educacional deve se manter em constante evolução. A Inteligência Artificial emerge como uma ferramenta poderosa para enriquecer a experiência de aprendizado, proporcionando benefícios significativos para alunos, educadores e instituições de ensino.

“Independentemente da profissão futura que os alunos irão escolher, a Inteligência Artificial será útil, porque estará presente em todos os setores, sendo assim essa uma experiência que irá ajudar os alunos a enxergar novas possibilidades profissionais” completa o vereador.

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Ação solidária com galetos neste sábado busca ajudar santa-rosense em tratamento pós-cirúrgico

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No dia 14 de março, Fernando Schmidt passou por uma cirurgia de grande porte. O que todos esperavam ser um processo de recuperação difícil, mas administrável, acabou se tornando um verdadeiro desafio. “Nós sabíamos que a cicatrização não seria fácil, mas não imaginávamos que chegaria a esse ponto”, conta Fernando.

No início, os curativos eram simples — apenas gases e esparadrapo. No entanto, a intensa secreção fez com que o tratamento básico não fosse suficiente. Isso resultou em uma infecção, abertura dos pontos e, em pouco tempo, Fernando estava com um corte de mais de 30 centímetros aberto na perna.

Foi então que surgiu uma nova esperança: o Tratamento por Pressão Negativa (TPN), também conhecido como curativo a vácuo. “Nos primeiros sete dias, o curativo drenava cerca de 800ml de secreção por dia. Desde então, sigo com esse tratamento, que tem ajudado muito, mesmo que de forma bem gradativa”, explica.

Esse tipo de tratamento é relativamente novo na medicina e ainda não é coberto pelo SUS, o que significa que todos os custos precisam ser pagos de forma particular. Para seguir com a recuperação, Fernando e seus amigos o estão organizando uma ação solidária.

Ação com venda de galetos será neste sábado na Vigor

Neste sábado, será realizada uma venda de galetos na Vigor com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento. Os cartões estão à venda no Papa Burguer, na própria Vigor, ou diretamente com Fernando, pelo WhatsApp (55 9 9222-8665) e Instagram (@schmidt_com_schmidt).

“Tenho uma turma de amigos e familiares que estão me apoiando muito. Eles têm sido essenciais nas vendas e na organização. Algumas empresas da região também estão contribuindo para que tudo aconteça da melhor forma”, agradece Fernando. “Sou muito grato por todos!”, finaliza.

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Santa Rosa amplia serviços de reabilitação auditiva e intelectual com anúncio de novo prédio do CER II

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A Prefeitura de Santa Rosa anunciou uma grande novidade para a área da saúde. Foi assinada a ordem de início da construção do novo prédio do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva e Intelectual – CER II. Com investimento superior a R$ 5 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, a nova sede vai qualificar o atendimento especializado para pessoas com deficiência, beneficiando não apenas o município, mas outras seis cidades da região Noroeste.

Após uma década da implantação do CER II em Santa Rosa, o serviço referência em reabilitação auditiva e intelectual vai ganhar uma nova estrutura. O prefeito Anderson Mantei assinou a ordem de início para as obras da nova sede do centro, que será construída em uma área total de 1.430,89 m², localizada na Rua Germano Dockhorn, ao lado do CRAS de Cruzeiro, “Essa é uma obra que simboliza cuidado, respeito e investimento em quem mais precisa. É uma conquista para Santa Rosa e toda a região”, enfatizou o prefeito.

O projeto foi elaborado pela equipe de arquitetos e engenheiros da Prefeitura e prevê uma infraestrutura moderna, pensada para acolher e qualificar ainda mais os atendimentos. Serão 10 salas de consultório e 6 salas de terapias que permitirão o desenvolvimento de atividades práticas, ações em grupo e estimulação precoce. O prédio contará ainda com vestiários, sanitários com acessibilidade, fraldários, depósito, almoxarifado, copa, sala de reuniões, recepção, sala administrativa, sala de audiometria com tratamento acústico completo e um auditório com capacidade para 36 pessoas.

Um dos grandes diferenciais do novo espaço está no atendimento ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As salas destinadas a esse grupo receberão tratamento acústico especial, e as áreas de atividade prática e estimulação precoce contarão com estruturas metálicas para atividades suspensas, trabalhadas pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, a nova sede representa um avanço importante na qualidade do atendimento, “Cada profissional terá sua própria sala de atividades, o que vai permitir um cuidado mais individualizado e uma qualificação ainda maior nos serviços oferecidos aos nossos usuários”. A previsão de conclusão da obra é de 540 dias, conforme estipulado em contrato.

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