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Segurança

PRF apreende cada vez mais cigarros contrabandeados em todo o país

Pável Bauken

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Quanto mais fumaça, menos saúde; inclusive a financeira. O trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) visando à apreensão de cigarros contrabandeados vai muito além da simples retirada de circulação do produto. Inovando nas estratégias de combate a este tipo de crime e apreendendo cada vez mais cigarros de procedência ilícita nas rodovias federais em todo o país, a instituição soma resultados que impactam positivamente na saúde e cofres públicos. Em 2019, cerca de 70 milhões de maços de cigarros foram apreendidos, o que representa 65% do total do ano passado, quando 107 milhões de maços se transformaram em cinzas, só que dessa vez no processo de incineração do órgão fazendário.

O estado do Paraná, com mais de dois milhões de pacotes de cigarros, lidera o ranking das apreensões deste ano. Em seguida, aparece na lista o estado do Mato Grosso do Sul, que soma o volume de 1,1 milhão de pacotes. Fronteira com o Paraguai, de onde sai grande parte do montante apreendido pela PRF, as rodovias federais que cortam esses estados acabam entrando na rota do crime que busca chegar a outras regiões do país. Mas, nesses percursos, os contrabandistas esbarram também na fiscalização em Goiás (855 mil), Minas Gerais (537 mil) e Rio Grande do Sul (428 mil), que completam o ranking dos estados campeões em apreensões.

Somente neste mês de agosto, os policiais rodoviários federais tiraram de circulação mais de 640 mil pacotes de cigarros em todo o país. O intercâmbio de informações com demais forças policiais é uma das estratégias da instituição, que não mede esforços para combater o crime, inclusive extrapolando os limites das BRs. Foi o que aconteceu na madrugada deste domingo (18), no município de Francisco Alves, no Paraná. Em operação conjunta com o Exército Brasileiro, os PRFs “estouraram” um depósito em meio à mata, a margem do Rio Piquiri, no qual foram encontrados cerca de 1.5 milhão de carteiras de cigarros, cujo valor de mercado corresponde a pelo menos R$7,5 milhões. A apreensão foi uma das maiores realizadas no estado nos últimos anos.

Contrabando e descaminho. Qual a diferença? – O contrabando é o ato de importar ou exportar mercadoria proibida. Já o descaminho é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Essa diferença entre os crimes pouca gente sabe. Mas quando o assunto é cigarro parece não ser novidade para ninguém os males que ele traz à saúde, seja legal ou ilegal. O alerta, inclusive, vem no produto, estampado na própria embalagem.

Um outro mal trazido pelo cigarro, que atinge consumidores e não consumidores da droga, é a evasão fiscal. Recolher menos impostos é o mesmo que dizer: “menos saúde, menos escolas, menos hospitais, menos segurança”. O Brasil deixa de arrecadar bilhões em impostos por ano. Os cigarros de origem ilegal dominam aproximadamente 50% do mercado brasileiro. Isto é, a metade dos cigarros que circulam no país é fruto do contrabando.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%) fora do mercado legal. Muitos dos contrabandistas fazem parte de um verdadeiro exército que usa os recursos obtidos com o cigarro para financiar organizações criminosas, ligadas muitas vezes ao tráfico de drogas e armas.

Penalidade – Diferente do crime de tráfico de drogas ilícitas, que tem penas que chegam a 15 anos de reclusão, o crime de contrabando de cigarros é visto pela Justiça como crime de baixo poder ofensivo. A pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão. Antes de junho de 2014, era mais branda; variava de 1 a 4 anos de reclusão.

Denúncia 191 – Um fato interessante e, ao mesmo tempo, lamentável e estimulante para a prática do crime de contrabando e descaminho de cigarros é que grande parte da sociedade não o vê como algo tão grave. Sendo assim, a polícia muitas vezes perde um grande aliado no combate ao ilícito – o cidadão. Afinal, não é proibido fumar o cigarro contrabandeado, mas sim, importar, exportar e comercializar o produto. O consumidor quer apenas vantagem financeira. Um maço de cigarro contrabandeado pode custar menos da metade de um outro comercializado legalmente no Brasil.

Além do mais, somar forças com a sociedade é fundamental para que o número de apreensões seja ainda mais expressivo. Enquanto as instituições policiais e fiscalizadoras se esforçam para combater o crime no Brasil, ao mesmo tempo, o crime organizado busca saídas para burlar as ações do governo. O contrabando e descaminho de cigarros foi uma das saídas encontradas pelos criminosos.

Porém, os cerca de 70 milhões de maços de cigarros apreendidos pela PRF este ano, indicam que na verdade, trata-se de um caminho que já está ficando sem saída, diante das ações repressivas da instituição e demais órgãos de segurança. Um combate que pode trazer benefícios ainda maiores para a saúde e cofres públicos com a colaboração da sociedade. A PRF disponibiliza o telefone 191 para denúncia. Faça sua parte! O anonimato é garantido.

PRF
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Plantão 24H

Acidente entre Santa Rosa e Cândido Godói

Reporter Cidades

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Acidente entre Santa Rosa e Cândido Godói , uma carreta carregada com tijolos acabou tombando espalhando a carga na lateral da pista e um pouco na pista, Corpo de Bombeiros foi acionado para o local a Policia Rodoviária também para controlar o trânsito.

Até o momento não se tem informações de feridos.

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Geral

Ministério da Agricultura diz que Backer continua interditada em BH, mas pode contratar outra empresa para produzir bebidas

Reporter Plural

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Ilustração Google

A Cervejaria Backer continua interditada e proibida de produzir bebidas, em Belo Horizonte, segundo nota do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulgada na tarde desta segunda-feira (19).

Segundo o ministério, até o momento, a empresa não atendeu as exigências feitas pelo órgão para garantir a segurança dos produtos. “Desta forma, qualquer manipulação de bebidas na Backer (produção, padronização, envase) continua proibida”.

No entanto, segundo o Ministério da Agricultura, a Backer não é proibida de contratar uma empresa terceirizada para a produção de cervejas. A empresa contratada só precisa ter registro no ministério

O Mapa esclareceu que “segue trabalhando, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Polícia Civil, no caso de intoxicação causada pelo consumo das cervejas produzidas pela Cervejaria Backer”.

Backer relança cerveja e reabre espaço de convivência

Backer relança cerveja e reabre espaço de convivência

Funcionamento de restaurante

 

O Templo Cervejeiro da Backer, no bairro Olhos D’Água, na Região Oeste de Belo Horizonte, retomou as atividades dia (17). Um evento fechado reuniu convidados para degustar, entre outras cervejas, a Capitão Senra, um dos rótulos comprometidos com dietilenoglicol. Tudo gratuito.

Convidados contaram que o relançamento da marca Capitão Senra só foi possível porque há uma parceria da Backer com uma fabricante de cerveja do interior de São Paulo.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) o restaurante, Templo Cervejeiro, que fica no mesmo terreno que a fábrica da Backer, tem alvará de localização e funcionamento.

O Ministério da Agricultura informou que o funcionamento do restaurante da Backer, é de competência dos órgãos de vigilância sanitária. “A comercialização de bebidas nestes estabelecimentos somente poderá ocorrer se os produtos estiverem devidamente registrados no Mapa”.

Denúncia acolhida

 

Na sexta-feira (16), a Justiça informou ter recebido a denúncia contra sócios e funcionários da cervejaria Backer. Com isso, 11 pessoas (veja lista abaixo) passam a ser consideradas rés no processo.

Dez foram denunciadas pelo envolvimento na adulteração de bebidas alcoólicas e uma por falso testemunho. Entre elas, estão três sócios.

Além do recebimento da denúncia que ocorreu no último dia 8, o juiz Haroldo André Toscano de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, suspendeu a decisão que decretou o sigilo do processo.

De acordo com a Justiça, a próxima etapa é receber a defesa dos acusados por escrito. O prazo é de dez dias após cada um deles receber a citação.

Segundo a nota enviada pela Backer, “a reabertura do Templo Cervejeiro advém do respeito da Backer a todos os requisitos e condições legais de funcionamento. A empresa é a principal interessada no esclarecimento de toda e qualquer irregularidade relacionada com suas atividades e, nesse sentido, tem colaborado com o trabalho de autoridades e dos órgãos de fiscalização e controle, ao mesmo tempo que reafirmou a certificação da excelência de seus processos produtivos”, diz a nota.

A Cervejaria Germânia, responsável por fabricar a nova cerveja, divulgou nota informando que “é consagrada pela excelência de produção de cervejas desde 1991. Todos os processos de produção atendem aos requisitos estabelecidos pelo Poder Público e estão em constante evolução, com a modernização dos equipamentos, pesquisas e estudos sobre os ingredientes”.

Sobre a produção da cerveja Capitão Senra, “esclarecemos que, assim como produzimos cervejas para diversas outras marcas, justamente em razão da excelência de nossa produção, fomos contratados para a produção deste rótulo, não havendo, além da prestação de serviços contratada, nenhuma sociedade, associação, jonti venture, etc. entre a Cervejaria Germânia e a contratante da industrialização”, informou a fábrica.

Lista de denunciados

 

  1. Ana Paula Silva Lebbos – sócia da Backer: denunciada pelo crime do artigo 272, parágrafo 1º-A, do Código Penal, por fabricar, vender, expor à venda, importar, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.
  2. Hayan Franco Khalil Lebbos – sócio da Backer: denunciada pelo crime do artigo 272, parágrafo 1º-A, do Código Penal, por fabricar, vender, expor à venda, importar, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.
  3. Munir Franco Khalil Lebbos – sócio da Backer: denunciada pelo crime do artigo 272, parágrafo 1º-A, do Código Penal, por fabricar, vender, expor à venda, importar, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.
  4. Paulo Luiz Lopes – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.
  5. Ramon Ramos de Almeida Silva – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.
  6. Sandro Luiz Pinto Duarte – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.
  7. Christian Freire Brandt – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.
  8. Adenilson Rezende de Freitas – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.
  9. Álvaro Soares Roberti – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.
  10. Gilberto Lucas de Oliveira – chefe de manutenção da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.
  11. Charles Guilherme da Silva – pelo crime de falso testemunho.

 

“Comemorando a morte de tantas pessoas”

 

Desde que teve a intoxicação por dietilenoglicol confirmada pelos médicos, Luciano Guilherme de Barros, de 57 anos, passou a levar a vida com uma rotina completamente diferente. Passou por cirurgias, retirou 70 centímetros do intestino e teve as funções renais do organismo permanentemente comprometidas. Ficou 180 dias internado. Perdeu parte da audição e escuta com a ajuda de aparelhos. A visão ficou comprometida e os músculos do rosto, paralisados.

A indignação toma conta de quem vive com as sequelas da contaminação. Pelo menos é o que relata a defesa de parte das vítimas, representada pelo advogado André Couto. Ele conta que ninguém que sofreu as consequências da ingestão do dietilenoglicol recebeu qualquer recurso financeiro para custear os tratamentos. A mesma empresa que bancou a festa, com tudo liberado, para convidados selecionados.

Luciano Barros ficou indignado com a reabertura do Templo Cervejeiro em evento gratuito no sábado (16) — Foto: Arquivo Pessoal

Luciano Barros ficou indignado com a reabertura do Templo Cervejeiro em evento gratuito no sábado (16) — Foto: Arquivo Pessoal

“Não há qualquer suporte financeiro prestado para as vítimas, que deixam claro não terem nada contra a marca e a reabertura, desde que as autoridades deem essa aprovação. O que as vítimas clamam e esperam é o suporte que não veio”, ponderou o advogado.

 

Luciano conta que as despesas médicas relacionadas ao seu tratamento têm sido custeadas por ele próprio e pelo plano de saúde que ele paga.

“Eles gastam dinheiro com a reabertura, uma comemoração não sei de quê. Comemorando a morte de tantas pessoas que se foram por causa da cervejaria. É uma afronta com a gente. Perdi 35kg, fiquei com dificuldade de caminhar, de ouvir, de enxergar e, até hoje, tenho dificuldade para falar. Tudo isso sem ajuda de custo nenhuma da Backer”, desabafou.

Fonte: g1

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Plantão 24H

Mãe leva golpe e é ameaçada de morte em Santa Rosa

Reporter Cidades

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Uma mãe com 67 anos, residente na vila Sulina em Santa Rosa, comunicou na Delegacia que fez um empréstimo no banco de R$16.000, ela comprou um guarda roupas e também um fogão á gás, o restante do dinheiro a sua filha de 30 anos sacou e gastou sem a sua autorização, a mãe disse que a sua filha tem a senha da sua conta e está com o cartão, mãe também disse que a filha lhe ameaçou de morte se á denunciasse

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