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Política

Prestação de contas de candidatos eleitos termina amanhã

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O prazo vai até as 23h59 desta terça-feira

 

Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.

 

Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

 

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

 

Macapá (AP)

No caso de Macapá, que teve a eleição adiada por falta de segurança em função do apagão energético que atingiu o Amapá em novembro e durou 22 dias, as prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários devem ser apresentadas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais , até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.

Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.

 

 

Agencia Brasil

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Política

Jeferson quer que Ministérios Públicos Estadual e Federal coíbam golpes das Financeiras contra aposentados rurais

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A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo (CCDH) pedirá providências aos Ministérios Públicos estadual e federal e à Defensoria Pública do RS em relação a denúncias de “golpes do empréstimo consignado”, praticados por Financeiras contra trabalhadores rurais aposentados. O encaminhamento foi sugerido pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) durante reunião ordinária da CCDH, realizada na manhã desta quarta-feira (16/06), após o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais do município de Dezesseis de Novembro, Celso Ostwald denunciar vários casos ocorridos no município e região. O dirigente sindical participou do encontro virtual da CCDH a convite de Jeferson.

Representando a Regional Sindical Missões II, Ostwald narrou o que contou já ser um “debate antigo” no Sindicato. Aposentados rurais estariam recebendo ligações de Financeiras oferecendo empréstimos consignados e, mesmo ao recusá-los, e sem assinar qualquer documento de adesão, ao final de 30 dias, passam a ter descontadas em folha parcelas não autorizadas referentes a essas transações. Alguns sequer recebem as ligações. “E o pior é que os bancos criam uma enorme burocracia para a devolução do dinheiro, às vezes nem conseguem devolver. E muitos dos que conseguem, ainda assim recebem os descontos das tais parcelas”, detalhou Ostwald, lembrando que já há vários casos ajuizados neste sentido.

O presidente do Sindicato considera estranho que, ao buscar efetivamente um empréstimo junto à instituição bancária, haja uma série de dificuldades burocráticas para o agricultor aposentado e, no entanto, essas transações não autorizadas ocorram sem nenhum impedimento. Ele acredita que haja cúmplices dos golpistas atuando na Previdência Social, já que “pessoas que nem sabiam que já estavam aposentadas, sofreram o golpe”. Ostwald observou que as Financeiras sempre depositam o limite máximo de recurso que a vítima teria acesso e no prazo máximo de parcelas, que é de 84 meses. “É preciso fazer alguma ação mais ampla para coibir estes golpes, porque os agricultores vão à loucura com isso”, alertou.

Para Jeferson, o caso de Dezesseis de Novembro tem sintonia com várias outras ocorrências na região. “Estes golpes são terríveis para o psicológico destas pessoas, que não são acostumadas com as burocracias, que já ganham muito pouco. O meu pai mesmo foi vítima de um golpe similar em São Luiz Gonzaga. Isso adoece a pessoa”, confidenciou o deputado.

O presidente da CCDH, Airton Lima, sugeriu que as Financeiras responsáveis pelos consignados, a Fixa e a Bradesco Promotora, sejam interpeladas pela Comissão. Neste sentido, o presidente do Sindicato comprometeu-se em encaminhar os documentos referentes à denúncia à CCDH, via gabinete do deputado Jeferson Fernandes.

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Política

Valdene quer melhorias para o Mercado Público de Santa Rosa

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Melhorias na iluminação externa, demarcação das vagas de estacionamento, alteração de sentido de via e colocação de toldo na entrada lateral foram os pedidos encaminhados pelo vereador Valdenir da Silva, na sessão desta segunda-feira (14). Feirante e ex-presidente da Aprhorosa, Valdene alega que as demandas atendem a uma necessidade antiga de expositores e clientes que frequentam o Mercado Público Municipal.

Segundo o vereador, pelo menos cinco postes da rede pública de energia elétrica no entorno do prédio estão sem suportes e lâmpadas, prejudicando a iluminação e segurança durante a noite. Em relação a instalação de uma cobertura de proteção contra chuva, no acesso ao prédio pela entrada lateral da Praça 10 de Agosto, Valdene afirma que em dias de chuva a água acumulada junto a entrada dificulta o acesso aos primeiros Boxes próximos à porta.

Em relação ao trânsito junto ao Feirão, o parlamentar solicitou a instalação de placas disciplinadoras de trânsito, indicando via de mão única no acesso pela Avenida Rio Branco junto a Praça 10 de Agosto e saída pela Rua Teixeira Mendes, entre o prédio e o Museu Municipal, assim como delimitação e demarcação das vagas de estacionamento neste trecho. “Esta organização no trânsito possibilitaria um melhor fluxo de veículos e otimizaria os espaços de estacionamento, ampliando em cerca de 50% as vagas para expositores e consumidores”, justifica.

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Política

Kuique solicita melhorias nos brinquedos infantis da Praça Rafael Lewandowski, no Bairro Auxiliadora

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Na sessão ordinária desta segunda – feira (14), o vereador Kuique solicitou ao Poder Executivo, que realize melhorias necessárias nos brinquedos instalados na Praça Rafael Lewandowski, no Bairro Auxiliadora. O vereador destaca que os brinquedos são de grande importância para as crianças e que as solicitações são no sentido de melhorias e reformas nos referidos equipamentos. ”Temos recebidos várias solicitações de pais que levam seus filhos para brincar no parquinho da praça, mas devido os mesmos estarem danificados, ficam receosos de que eles possam se machucar, sendo necessária uma manutenção e reforma em alguns equipamentos, com urgência“, ressaltou o vereador.

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