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Prefeitura promove curso de “Produção de Material Especializado para Deficiência Visual”


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Janja representará o Brasil em reunião do Conselho de Governança do Fida

A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, popularmente conhecida como Janja, foi escolhida para representar o país na 48.ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que ocorrerá em Roma entre os dias 9 e 14 de fevereiro. A nomeação foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União.
O Fida tem como missão promover investimentos na agricultura e no desenvolvimento rural, visando a redução da pobreza e da fome, especialmente em áreas vulneráveis de nações em desenvolvimento. Durante sua participação, Janja estará envolvida em uma reunião crucial para a escolha do novo presidente da Aliança Global de Combate à Fome, evento que contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que liderará a delegação brasileira.
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STF vai julgar recurso contra porte de maconha nesta sexta

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que questionam a decisão anterior sobre o porte de maconha para uso pessoal. No ano passado, o STF estabeleceu um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Agora, em plenário virtual, os ministros analisam pedidos de esclarecimentos sobre essa decisão, que continua a gerar debates e incertezas.
A Defensoria Pública busca entender quais parâmetros os juízes devem usar para definir o que não é tráfico, mesmo quando a quantidade de maconha ultrapassa o limite estabelecido. Além disso, questiona se o procedimento para quem porta maconha para consumo individual será cível ou administrativo. Essa busca por clareza é essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que não haja interpretações equivocadas da lei.
Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo solicita que o STF esclareça se a decisão de não criminalizar o porte de maconha se aplica a outras drogas ilícitas e se abrange produtos derivados da cannabis sativa. O órgão também quer saber se a decisão vale a partir da lei de 2006 ou apenas após o julgamento atual. Com o objetivo de garantir a correta aplicação da lei, o Ministério Público planeja participar de mutirões carcerários para monitorar a aplicação das punições pela Justiça brasileira.
Fonte: Jovem Pan.
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Aviões da FAB eram usados para transportar drogas; três militares são presos

Três militares da Força Aérea Brasileira (FAB) foram presos nesta quinta-feira, 6, suspeitos de transportar drogas em aviões da própria FAB. Dois civis envolvidos no esquema também foram presos. A Operação Queda do Céu foi deflagrada pela Delegacia Especializada da Polícia Civil do Amazonas, em São Gabriel da Cachoeira, a 850 km de Manaus, na fronteira com a Venezuela. A região é disputada por narcotraficantes.
A FAB disse em nota que tomou conhecimento de ocorrência envolvendo militares de seu efetivo no Amazonas, acompanha o caso e colabora com as investigações policiais em curso. “O Comando da Aeronáutica reitera que não compactua com condutas que não estão de acordo com os valores, a dedicação e o trabalho efetivo em prol do cumprimento de sua missão constitucional”, diz.
De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, os suspeitos, incluindo os militares, têm idades entre 22 e 42 anos. Eles não tiveram os nomes divulgados, o que impossibilitou o contato da reportagem com suas defesas.
A investigação apurou que a droga era transportada em voos da FAB destinados a atender a população gratuitamente quando há disponibilidade de assentos em voos de missões. Os investigados se valiam principalmente de mulheres grávidas, usadas como “mulas” para levar a droga escondida no corpo ou nas bagagens durante o voo.
O grupo dividia as funções no esquema criminoso:
– Um dos envolvidos era responsável por financiar a compra das drogas
– O outro aliciava as “mulas” e providenciava a chegada da droga até os aviões da FAB
– Os três militares davam cobertura no transporte aéreo
O destino principal era Manaus, a capital do Amazonas. De acordo com a titular da delegacia especializada, delegada Grace Jardim, a investigação teve início após uma apreensão de 342 quilos de maconha tipo skunk realizada em 2024.
Na ocasião, um soldado da ativa do Exército e outros dois ex-militares foram presos, juntamente com suas mulheres. “Constatamos que o transporte das drogas estava sendo feito por meio dos voos da Força Aérea Brasileira e teria a participação de três jovens militares da FAB, de 22, 23 e 26 anos respectivamente”, disse.
Os militares eram os responsáveis por facilitar a colocação das drogas nos voos, além de também levar pessoalmente os entorpecentes para Manaus. A ação foi descoberta com a interceptação de uma carga de droga que chegou a Manaus no dia 2 de junho de 2024, por meio de um voo que saiu do aeroporto militar de São Gabriel da Cachoeira.
Os militares foram presos nesta cidade. Um deles chegou a ser autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes, já que foram encontradas porções de drogas com ele. Segundo a delegada, as prisões contaram com o apoio da FAB.
Ainda segundo a policial, o financiador das drogas, um homem de 42 anos, movimentava milhões de reais por ano, mas declarava renda de apenas R$ 1 mil por mês. O homem mantinha atividades de fachada no município, como a locação de veículos, para “lavar” o dinheiro do tráfico.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram apreendidos três carros e quatro motos do suspeito. Na residência dele foram encontradas armas e munições, além de pássaros em cativeiro – ele também foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental.
Segundo a Polícia Civil, os militares da FAB responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Eles foram colocados à disposição da Justiça e da Força Aérea.
O financiador responderá pelos mesmos crimes, além de financiamento de drogas, crime ambiental e porte ilegal de arma de fogo. O responsável por cooptar as “mulas” responderá por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
Fonte: Correio do povo.
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