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Prefeitura entrega obras de reforma do Centro Administrativo

Pável Bauken

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Em solenidade realizada na manhã de terça-feira, 11, o prefeito Alcides Vicini, acompanhado do vice-prefeito Luís Antônio Benvegnú e secretários entregou oficialmente a entrega da obra de reforma do Centro Administrativo no Palácio Municipal 14 de Julho. Dentre os serviços que foram executados esta a readequação do forro, divisórias, instalações elétricas e instalação do sistema de climatização em uma área total de 2.249,97m².

Estas intervenções são resultado de um diagnóstico minucioso realizado pelas secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e secretaria de Gestão e Fazenda, observando aspectos relacionados ao conforto térmico, as infiltrações e sistema elétrico do Centro Administrativo, entre outros. O vice-prefeito Luís Antônio Benvegnú ressalta que com a readequação das salas e a implantação do sistema de climatização buscou melhorar o setor onde trabalham os servidores e no atendimento ao público.

Em sua fala o prefeito Alcides Vicini comentou que a reforma interna do Centro Administrativo foi a segunda de grande porte desde a transferência da Prefeitura, do centro, para o Bairro Cruzeiro. A primeira ocorreu em 2005, com a construção da nova estrutura onde funciona atualmente o gabinete do prefeito e vice, secretaria de planejamento, procuradoria do município e secretaria da fazenda.

O Projeto de reforma na estrutura do Centro Administrativo foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2019. Os recursos na ordem de R$ 1.078.731,28, oriundo da Caixa Federal através do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, e do município.

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Bolsonaro defende normas adotadas em nova portaria sobre aborto

Obrigatoriedade de profissionais ou estabelecimentos de saúde informarem sobre estupro às autoridades permanece no texto

Reporter Cidades

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), defendeu a portaria 2.561, publicada há um dia no Diário Oficial da União (DOU) para estabelecer novas regras a respeito do aborto legal. O chefe do Executivo falou sobre o tema durante uma transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira (24).

Ao dizer que notícias falsas referentes à portaria emitida pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estavam circulando, Bolsonaro pontuou: “Primeira coisa, ninguém pode facilitar o aborto. É proibido por lei, a não ser em três casos. Mas a acusação é que ele deixava de exigir numa das etapas a ultrassonografia. E eu fui ver a portaria nova. É bem clara: na segunda fase, ultrassonografia. Não entendo como que o pessoal inventa essas coisas”.

Na sequência, o presidente completou: “E no tocante também dizendo que ele tinha liberado da obrigatoriedade de informar a autoridade policial. Tá aqui no artigo sétimo, inciso I: comunicar o fato à autoridade policial responsável”.

Ainda no vídeo, Bolsonaro fez um alerta para que as pessoas não acreditem facilmente em “em qualquer coisa que tá na internet”.

A portaria 2.561 veio para substituir uma que estava valendo desde o final de agosto e causava polêmica por, entre outros motivos, obrigar as equipes ou estabelecimentos de saúde a notificaram a autoridade policial em casos de suspeita ou confirmação do crime de estupro. Por outro lado, na prática, o novo texto não altera essa orientação.

No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco de morte da mãe, em gravidez provocada por estupro e quando há gestação de feto com anencefalia, que significa má formação do cérebro.

SBT

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Metade dos LGBTs não se assume no trabalho por medo de preconceito

Pesquisa inédita revela homofobia e transfobia no ambiente de trabalho e mostra dificuldades da ascensão

Reporter Cidades

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Um estudo da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) mostrou que metade dos LGBTs esconde a orientação sexual no ambiente de trabalho por medo de represália por parte dos colegas. O levantamento também mostra que 35% daqueles que decidiram se assumir homossexuais já sofreram algum tipo de discriminação velada ou direta.

A pesquisa originou o Observatório da Empregabilidade LGBT, idealizado pelo psicanalista e ativista pelos direitos LGBTI+ Eliseu Neto. Ela aponta as dificuldades vividas por esta comunidade no ambiente de trabalho, aponta a necessidade de mudanças e indica meios para que ela aconteça.

“A nossa ideia foi criar um observatório que pudesse dizer como isso acontece. Mostrar que é altíssimo o número de pessoas que não falam da sua orientação sexual, que tem medo de falar disso no trabalho e que sente a necessidade de esconder, porque entende o que é a homofobia e o que ela traz”, afirma Neto.

Para Neto, apesar dos recentes avanços na legislação em apoio à população LGBTI+, como a criminalização da LGBTfobia, essa evolução não é refletida na sociedade e, consequentemente, no ambiente de trabalho. A consequência disso é a falta de gays e lésbicas em posições de liderança: “O preconceito vai te excluindo. Você não é chamado para as reuniões, você não tem a mesma voz, o mesmo tipo de respeito dos seus pares. Essa LGBTfobia institucional vai tirando as oportunidades de crescimento da população LGBT”, diz.

Segundo a pesquisa, apenas 13% dos LGBTs afirmaram ocupar ou terem ocupado anteriormente um cargo de diretoria. Outros 15% ocupavam ou ocupam cargos de coordenação e gestão, enquanto 54% ocupam cargos de entrada, como analistas, assistentes ou estagiários.

“O que a gente conseguiu perceber até agora é isso. Mais dificuldade de crescer na carreira, de conseguir cargos, menor relação com os espaços de chefia, e isso é muito desumano”, afirma Neto.

A situação é ainda pior para a população transexual, principalmente para mulheres trans e travestis. Muitas sequer chegam ao mercado de trabalho pela exclusão que sofrem ainda no ambiente escolar: “Até 2017, nem o nome social elas tinham respeitado. (…) A gente tem meninas que morrem de infecção urinária por ficarem o dia inteiro na escola sem poderem ir ao banheiro”, conta Neto.

Este é o mesmo pensamento da presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Cintia Cecílio. Para ela, é importante que existam políticas públicas para a inclusão da população transexual. Como muitas não têm oportunidades de estudar e são expulsas de casa, a prostituição acaba sendo a única alternativa de sobreviver: “É nossa obrigação fazer com que essas mulheres que estão nas ruas, saiam das ruas. É nossa obrigação enxergá-las como seres humanos, que tenham oportunidades para estudar, para ter uma profissão diferente da prostituição”, afirma.

Um projeto da OAB/DF para o próximo ano é criar um selo que certifique empresas mecanismos para que transexuais tenham acesso ao mercado de trabalho. “Se um estabelecimento pega uma pessoa trans que está na rua e coloca em funções que não precisem de uma profissionalização tão grande, como repositor de supermercado ou na área da limpeza, já dá uma oportunidade de tirar essa pessoa da rua e ela estudar e depois estar em um emprego melhor.”, conta Cecílio.

Hoje, já existe nacionalmente o portal Transempregos, que é um programa de empregabilidade voltado para pessoas trans e travestis. O site recebe currículos de transexuais e encaminha para vagas que aceitam transgêneros, além de reunir cursos profissionalizantes e de capacitação.

Pela pesquisa, 82% dos entrevistados LGBTs afirmaram que ainda falta muito para que as empresas acolham melhor. O Observatório traz propostas de como melhorar o ambiente de trabalho e políticas que diminuam a homofobia e transfobia também nas escolas. O estudo mostra que consumidores tendem a escolher empresas com base no seu posicionamento. “Uma empresa que tem um quadro bem diverso é uma empresa que tem uma saúde muito melhor. Hoje a sociedade compra isso. O cliente também compra”, afirma Cecílio.

Acesse a pesquisa completa do Observatório de Empregabilidade LGBT clicando aqui.

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Celso de Mello antecipa aposentadoria do STF

Ministro deve deixar a Corte no dia 13 de outubro

Reporter Cidades

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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Justiça

O ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou hoje (25) aposentadoria antecipada e deve deixar a Corte no dia 13 de outubro. 

Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney. O ministro se aposentaria compulsoriamente em 1º novembro ao completar 75 anos, idade máxima para manutenção de servidores públicos na ativa.

Com a decisão pessoal de Mello, caberá ao presidente Jair Bolsonaro indicar um ministro para vaga. Antes de tomar posse, o indicado deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa.

Carreira

Ao se aposentar, Celso de Mello completa 50 anos no serviço público. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1969. Em 1970, foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para promotor e ingressou no Ministério Público de São Paulo. Antes de ser nomeado para o Supremo, em 1989, ocupou o cargo de consultor-geral da República.

ebc

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