Após duas décadas em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) que define regras gerais para concursos públicos federais foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (9), após aprovação no Senado em agosto. O objetivo do PL é padronizar e modernizar os concursos públicos. Estados e municípios terão a liberdade de criar suas próprias regulamentações para concursos locais. As alterações principais abrangem quatro áreas: local de realização das provas, critérios para a abertura de concursos, tipos de avaliação e proibição de discriminação.

De acordo com a nova lei, as provas poderão ser aplicadas de forma remota, total ou parcialmente, via internet, em um ambiente individual e monitorado. No entanto, para garantir a igualdade de acesso entre todos os candidatos, o Executivo ainda precisará regulamentar esse ponto de forma detalhada.

A lei também estabelece critérios específicos para a abertura de concursos. Será necessário analisar a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, prever as futuras necessidades de contratação e detalhar o número de vagas disponíveis. Além disso, o impacto das contratações no orçamento público deverá ser levado em consideração.

Os concursos não poderão ser realizados se ainda houver seleções anteriores válidas para as mesmas vagas, a menos que o número de candidatos aprovados seja insuficiente para preencher as posições. A nova lei também define três tipos de avaliações para os concursos:

• Avaliação de Conhecimentos: Compreende provas escritas, que podem ser objetivas ou dissertativas, além de avaliações orais, cobrindo conteúdos gerais ou específicos.
• Avaliação de Habilidades: Envolve a simulação de tarefas relacionadas ao cargo e testes físicos compatíveis com as atividades do posto.
• Avaliação de Competências: Inclui testes psicológicos e psicotécnicos, conduzidos por profissionais capacitados.

A lei formaliza a proibição de discriminação durante o processo seletivo, baseada em fatores como sexo, idade, estado civil, condição física, deficiência, etnia ou local de nascimento. O texto entrará em vigor em 2028, mas as mudanças poderão ser implementadas antecipadamente em novos concursos autorizados. No entanto, concursos iniciados antes da sanção não serão afetados pelas novas regras.

Fonte: Jornal o Sul

[mailpoet_form id="1"]

O Rio Grande do Sul é o sétimo estado com o maior déficit de vagas em creches no Brasil. São 38.835 crianças de zero a três anos aguardando uma vaga, conforme levantamento divulgado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC). No país, o déficit é de 632 mil vagas.

Entre os locais com a maior demanda reprimida estão São Paulo (88.854 vagas), Minas Gerais (63.470 vagas) e Paraná (59.373 vagas). Os dados foram coletados entre junho e agosto deste ano, com a participação de todos os municípios do país. Na contramão, a menor fila é a de Roraima (1.451 vagas). Em relação à pré-escola, que considera crianças de quatro a cinco anos, o estado gaúcho é o nono colocado, com déficit de 3.418 vagas. O acesso a creches e pré-escolas é um direito constitucional, estabelecido em tratados internacionais e marcos legais nacionais. A Emenda Constitucional 59/2009 estabelece a obrigatoriedade de matrícula a partir dos quatro anos.

Pela Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, enquanto os estados têm o enfoque nos ensinos Fundamental e Médio. Dessa forma, o tema da Educação Infantil será um dos principais desafios enfrentados pelos próximos prefeitos brasileiros. Existem metas do Plano Nacional de Educação (PNE), prorrogado até 31 de dezembro de 2025, que devem ser cumpridas.

Conforme o PNE, esperava-se a universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, além de alcançar 50% de atendimento das crianças de zero a três anos em creches.

A pesquisa divulgada pelo MEC, no entanto, não apresenta dados de matrículas e populacionais das faixas etárias nos municípios, o que dificulta o cruzamento de informações. Segundo especialistas, os dados apresentados no estudo referem-se apenas às filas de espera, ou seja, casos em que famílias buscaram a vaga e não obtiveram.

Acompanhado por diferentes entidades, o tema da Educação Infantil tem recebido atenção dos Tribunais de Contas (TCE) e órgãos relacionados. No estado, são quase duas décadas de atuação nesse campo pelo TCE-RS, com análises de relatórios de auditoria, orientações e levantamentos.

Seduc cita trabalho articulado com municípios gaúchos

Em relação ao tema, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informa que trabalha de forma articulada e conjunta com os municípios. Entre os exemplos, a secretaria cita o Programa Alfabetiza Tchê, que tem adesão de 100% das cidades gaúchas, e é uma política pública que surgiu para garantir que todos os estudantes das redes estadual e municipal do RS estejam alfabetizados até o final do segundo ano do Ensino Fundamental, contando com o apoio da Undime e da Famurs.

Sobre a infraestrutura, o estado afirma que tem colocado à disposição dos municípios, como em Porto Alegre, espaços para abertura de creches. “A Seduc entende que a Educação Infantil é um período essencial para a formação cognitiva e emocional da criança e apoia a união de esforços para o acolhimento e a proteção infantil”, conclui, em nota.

Fonte: GZH

[mailpoet_form id="1"]

No último fim de semana, a cidade de Porto Alegre foi palco de uma homenagem especial concedida pela Federação Internacional de Educação Física (FIEPS). O reconhecimento foi destinado a Leonardo Klassmann Waszkiewicz, Léozão, gerente executivo do Sojão Basquete, por sua dedicação e comprometimento com o desenvolvimento do esporte em Santo Ângelo.

Leonardo, que está à frente de diversos projetos no município, foi destacado pela FIEPS por seu trabalho 100% voluntário em iniciativas que promovem o basquete e a inclusão social. Seu projeto em Santo Ângelo tem se tornado referência, beneficiando jovens e adultos, e promovendo o esporte como ferramenta de transformação social.

O Sojão Basquete, sob sua gestão, não apenas incentiva a prática esportiva, mas também desempenha um papel fundamental na formação de valores como disciplina, trabalho em equipe e cidadania em Santa Rosa. A homenagem da FIEPS reconhece o impacto positivo das ações na comunidade e reforça a importância de iniciativas como a liderada por Leonardo.

Durante a cerimônia em Porto Alegre, Leonardo agradeceu o apoio de todos os envolvidos e ressaltou a importância de continuar investindo em projetos que valorizem o esporte como um caminho para o desenvolvimento humano e social.

[mailpoet_form id="1"]