Prefeitura de Porto Alegre tem 10 dias para apresentar plano de ação em áreas atingidas por inundações, determina Justiça
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Prefeitura de Porto Alegre tem 10 dias para apresentar plano de ação em áreas atingidas por inundações, determina Justiça

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Foto: DONALDO HADLICH/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

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Na noite de quarta-feira (12), a Justiça determinou que a Prefeitura de Porto Alegre apresente, em até 10 dias, um plano de ação para as áreas afetadas pelas enchentes e temporais na capital, mesmo que seja provisório. Não está prevista punição em caso de descumprimento.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou ao g1 que ainda não foi intimada.

A decisão foi do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. Ele exige que o município esclareça as medidas já tomadas e apresente um cronograma de ações, incluindo:

  • Retirada de fontes de perigo
  • Suprimento e distribuição de água potável e energia elétrica
  • Limpeza urbana
  • Desinfecção e desinfetação das áreas afetadas
  • Esgotamento sanitário e drenagem das águas represadas em bairros atingidos, com foco no Humaitá, Sarandi, Anchieta e região das Ilhas do Guaíba

A ação civil foi protocolada por entidades de classe que exigiam a execução de ações baseadas no Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco do Município. Eles argumentaram que o sistema de prevenção contra cheias não estava recebendo a manutenção necessária, o que poderia ter evitado ou minimizado a tragédia.

A ação foi assinada pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação de Juristas pela Democracia e Associação Brasileira de Juristas.

O juiz acatou o pedido das entidades, considerando a vulnerabilidade dos moradores da Zona Norte da capital.

“A situação provocou o desalojamento e o desabrigamento de pessoas, danos elevados a estabelecimentos comerciais e residências, entre outros, que foram minimamente solucionados semanas após”, argumentou o magistrado.

O documento detalha a necessidade de uma “prova pericial complexa” para entender eventuais erros na condução dos agentes públicos e no sistema anticheias, que falhou e fez a água atingir o recorde histórico de 5,35 metros.

O despacho menciona o Estatuto da Cidade, que apresenta normas de ordem pública em benefício do bem-estar dos cidadãos e da segurança no município.

A prefeitura tem um prazo de 15 dias para apresentar uma réplica à decisão, se houver alegações, e o Ministério Público pode se manifestar caso haja provas contra o município.

Fonte: G1

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Professora idosa é espancada por cobrar dever de casa de aluno na Bahia

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Uma professora particular de 65 anos, Célia Regina, foi brutalmente agredida pela família de um aluno de 7 anos no bairro Resgate, em Salvador, na última segunda-feira (18). O episódio teria sido uma retaliação após a educadora reclamar do comportamento da criança durante as aulas de reforço.

Segundo o relato da professora ao programa Balanço Geral, da TV Record, o conflito começou quando ela chamou a atenção do aluno por não realizar os exercícios propostos. “Eu disse: ‘menino, você não copiou nada’, e ele respondeu ‘não copiei, e daí?’. Quando perguntei como iríamos estudar, ele me deu um tapa no rosto”, contou Célia. A educadora afirma ter chamado a mãe do garoto, que teria se recusado a ouvir sua versão dos fatos.

Uma semana depois, a situação se agravou quando o aluno voltou para a aula com um celular para gravar a professora. Célia novamente chamou a mãe, que desta vez apareceu acompanhada da tia e do padrasto da criança. Foi quando a professora foi atacada. “Ele me pegou pelo cabelo e me jogou no chão”, descreveu, referindo-se ao padrasto. “Começou uma sessão de tortura com chutes, puxões de cabelo e ameaças de morte e estupro.”

O agressor usava uma arma de choque. “Ele disse que iria me matar e que nada aconteceria com ele, porque seria solto em audiência de custódia, enquanto eu estaria num caixão.”

 

Família nega

No momento da agressão, outros alunos menores assistiram à cena, ficando assustados. Desde então, a professora tem evitado sair de casa, tentando se recuperar do trauma físico e psicológico.

Em resposta às acusações, a família do aluno apresentou uma versão diferente. A mãe, que não quis se identificar, alegou que Célia maltratava a criança durante as aulas. O advogado da família afirmou que o menino sofria “tratamento agressivo” e ameaças. Ainda segundo a defesa, um áudio teria captado a professora empurrando o aluno e chamando-o de “palhaço arruaceiro”.

A professora diz que registrou o caso na polícia.

 

Fonte: Correio 24h.

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Ovos de páscoa ficam 9,5% mais caros neste ano, diz pesquisa

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Quem pretende comprar chocolate para comemorar este feriado de Páscoa deve sentir um gosto mais salgado no bolso.

Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os tradicionais ovos de chocolate ficaram 9,5% mais caros em 2024.

Já no acumulado dos últimos três anos, os ovos de Páscoa tiveram um aumento de 43% nos preços. O maior aumento ocorreu em 2023, quando os ovos de Páscoa subiram 18,6%.

Apesar do salto, alguns itens subiram muito acima da média dos ovos. O chocolate, por exemplo, teve um aumento de mais de 27% neste ano em relação à Páscoa do ano passado, enquanto os bombons encareceram 13,5%.

Segundo Guilherme Moreira, coordenador do IPC-Fipe, “o aumento dos custos de produção do chocolate é o principal motivo da elevação dos preços nos últimos anos. Questões climáticas causaram queda na oferta mundial do Cacau, disparando o preço desse importante insumo nos últimos 3 anos”.

O cacau enfrenta um déficit global de oferta devido às questões adversas sofridas pelos maiores produtores da commodity – Costa do Marfim e Gana.

No ano passado, as regiões foram atingidas pelos efeitos climáticos La Niña e El Niño, que impactaram o ciclo de chuvas.

O contrato do cacau chegou a atingir um valor recorde de US$ 12.931 por tonelada métrica na bolsa de Nova York no início deste ano.

Outros itens da cesta tradicional de Páscoa também apresentaram um aumento nos preços, como o peixe.

De acordo com o levantamento, o bacalhau teve um aumento de 3,91% no preço, enquanto a merluza ficou 6,81% mais caro.

 

Fonte: O Sul.

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Brigada Militar abre concurso público com 1200 vagas para soldado

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A Brigada Militar abriu, nesta sexta-feira (21/3), concurso público com 1.200 vagas para soldado de primeira classe. As inscrições já começaram e seguem até as 17h do dia 22 de abril, pelo site da banca Fundatec.

Entre as 1200 vagas, 984 serão providas por ampla concorrência, 192 são reservadas para pessoas negras, 12 vagas foram reservadas para pessoas trans e outras 12 vagas foram abertas para pessoas integrantes dos povos indígenas.

Para se inscrever, é necessário ter ensino médio completo e idade máxima de 25 anos. A altura mínima para candidatos do gênero masculino é de 1,65m e, para as candidatas do gênero feminino, é de 1,60m. Também há o requisito de ter habilitação válida na categoria B. Outros requisitos estão previstos no Capítulo V, item 1 do edital.

A seleção será realizada por meio de prova escrita, exame de saúde, exame de capacitação física (TAF) e avaliação psicológica. A prova escrita tem previsão de aplicação para o dia 8 de junho e será composta pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação Específica, Conhecimentos Gerais, Matemática, Direitos Humanos e Cidadania e Informática.

No exame de capacitação física (conhecido como TAF), os candidatos do gênero masculino deverão executar cinco flexões de barra, 40 abdominais em 60 segundos e percorrer 2.500 metros em 12 minutos. Já as candidatas do gênero feminino deverão realizar 20 segundos de isometria na barra fixa, 32 abdominais em 60 segundos e percorrer 2.100 metros em 12 minutos. As datas de aplicação dos exames de capacitação física serão divulgadas posteriormente.

Os aprovados farão jus a um subsídio inicial no valor de R$ 5.944,85 e auxílio alimentação no valor de R$ 400. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, exceto durante o Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM), no qual a jornada será de acordo com o currículo de ensino e com o regimento interno de cada escola. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado, uma vez, pelo mesmo período.

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