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Prefeitos afirmam que reajuste a professores é uma “bomba” e impacto pode ser de R$ 35 bilhões
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica em ano eleitoral provocou reação de prefeitos, que alertam para uma “bomba” nos cofres municipais e o acusam de agir pensando na disputa presidencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação.
— Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio — afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão/Broadcast. — A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto.
O piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão sobre se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de uma regulamentação. No último dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.
A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a lei de 2008 precisa ser aplicada.
O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) por interesse eleitoral.
— Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba? — questionou Ziulkoski.
No Senado, a decisão de Bolsonaro foi vista como uma pressão contra governadores e prefeitos, que pagam os professores da educação básica. Com isso, haverá uma resistência ainda maior à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, negociada pelo governo para desonerar a cobrança de impostos sobre a gasolina e o diesel e pressionar os governadores a zerar a cobrança do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, que também é dividida com as prefeituras.
No ano passado, os municípios tentaram aprovar um projeto de lei para alterar a regra de reajuste do piso, mas não conseguiram. A proposta adotava o INPC acumulado do ano anterior como índice de reajuste, diminuindo o aumento para 10,16%. O presidente da CNM acusa Bolsonaro de usar uma lei aprovada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agora dizer que deu o maior reajuste aos professores na história.
— É muito bonito ver o discurso que fez o maior aumento, mas esse aumento é dele ou do Lula? Os municípios não são obrigados a acatar o que eles colocaram lá. O MEC não tem esse poder de determinação — disse Ziulkoski.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou para riscos fiscais e jurídicos em torno da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas em que vive o Brasil.
“É preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”, diz a nota da FNP. “Diferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários.”
A FNP ressalta ainda que o aumento da arrecadação visto em 2021 tem “baixíssima possibilidade” de se repetir no médio prazo e, por isso, não deveria balizar políticas de governo. Além disso, a entidade alerta para problemas jurídicos da medida, já que a Lei do Magistério está atrelada a dispositivos do antigo Fundeb. O fundo, no entanto, foi atualizado e tornado permanente no ano passado.
“Sendo assim, prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter”, segue a FNP, que, por outro lado, diz reconhecer a importância de se valorizar os professores do país.
Fonte: GZH
QUINTA-FEIRA- 19/05/2022 – VAGAS ATUALIZADAS
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Acompanhante de idosos
Ajudante de estruturas metálicas
Analista de recursos humanos
Assistente de vendas
Atendente de balcão
Atendente de lojas
Atendente do setor de hortifrutigranjeiros
Auxiliar de dobrador (metais)
Auxiliar de escritório
Auxiliar de estoque
Auxiliar de limpeza
Auxiliar de linha de produção
Auxiliar de serviço de copa
Camareira de hotel
Costureira de máquinas industriais
Eletricista auxiliar
Empregado doméstico nos serviços gerais
Esteticista
Farmacêutico
Fiscal de prevenção de perdas
Funileiro de manutenção
Gerente de vendas
Manicure
Mecânico de automóvel
Mecânico de empilhadeira
Mecânico de manutenção de tratores
Mecânico eletricista de diesel (veículos automotores)
Montador de móveis de madeira
Montador multifuncional em máquinas agrícolas
Motorista de caminhão-guincho pesado com munk
Oficial de manutenção predial
Operador de caldeira
Operador de centro de usinagem com comando numérico
Operador de empilhadeira
Padeiro
Pedreiro
Pizzaiolo
Safrista
Serralheiro
Soldador
Técnico em segurança do trabalho
Trabalhador rural
Vendedor pracista
Vigilante
Para maiores informações comparecer presencialmente na agência.
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O prefeito de Santa Rosa Anderson Mantei não anunciou repasse de seus salários nos últimos cinco meses. Segundo o próprio chefe do executivo, neste ano ainda não foram destinados salários e nem anunciados projetos contemplados.
Prática resultante de uma promessa de campanha, o prefeito em 2021 recebia projetos de entidades e repassada o valor. “Nós fechamos ano passado, e eu parei de fazer de fazer anúncio devido ao grande número de projetos recebidos. Eu parei de anunciar, e temos projetos para contemplar em dois mandatos. Mas este ano ainda não foram repassados nenhum salário”.
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