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Prazo para imóveis se adequarem à Lei Kiss é prorrogado para 2023 pelo governo do RS – Portal Plural
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Prazo para imóveis se adequarem à Lei Kiss é prorrogado para 2023 pelo governo do RS

Reporter Cidades

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Decreto que regulamentou lei teve trechos alterados nesta semana. Prazo se encerraria nesta sexta-feira (27). Medida não vale para casas noturnas, que são consideradas empreendimento de alto risco em função da aglomeração de pessoas.

O prazo para adequação de edificações públicas ou privadas à Lei Kiss foi prorrogado em quatro anos por um decreto da Casa Civil do governo gaúcho, e passa a ir até 27 de dezembro de 2023. A data limite prevista inicialmente era esta sexta (27). As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último dia 22.

O aumento de prazo não vale para casas noturnas, que são consideradas empreendimentos de alto risco em função da aglomeração de pessoas, como explica o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Eduardo Bonfanti. Estes locais já devem estar com o alvará em dia para funcionarem.

Empresários vinham pedindo uma nova data, alegando demora para aprovação e gastos envolvidos nas intervenções. A lei prevê a obrigação do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e do alvará, e caso o empreendimento não tenha, os imóveis passam a ser considerados irregulares, passíveis de multa e de fechamento.

“Muitos desses prédios não conseguiram se adequar à legislação. Houve movimento de entidades, como a Fiergs e a Federasul, que solicitaram prazo maior para que pudessem se adequar”, afirma Bonfanti. O assunto foi submetido ao Conselho Estadual de Prevenção de Incêndio.

A lei estadual foi aprovada em 2013, depois da tragédia que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do estado.

O texto estabelece os padrões de segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco, tanto públicas quanto privadas. Há também uma lei nacional, sancionada em 2017, com normas de prevenção de incêndio.

O decreto ainda prevê que a análise do PPCI deve ser concluída em até dois anos, a partir do próximo dia 28 de dezembro. Depois de aprovado, o estabelecimento deverá ter obtido o alvará até o prazo final, 27 de dezembro de 2023.

Também fica estabelecido que até o dia 27 de março de 2020, os prédios devem possuir itens mínimos de segurança, que são extintores de incêndio, sinalização de emergência e treinamento de pessoal, independentemente de terem encaminhado o PPCI ou não.

O coronel ainda afirma que não há uma estimativa oficial de quantos pedidos de análise de PPCI há pendentes no estado. Somente em Porto Alegre, esta média fica em torno de 900 por mês.

Fonte: G1

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Geral

Fiscalização será reforçada nas rodovias durante feriado no Rio Grande do Sul

Reporter Plural

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Ilustração Google

O movimento nas rodovias gaúchas deve se intensificar com o feriado prolongado do Dia de Finados. Como o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido pela Prefeitura de Porto Alegre e o governo do Estado, por meio de decretos, de quarta para sexta-feira, muita gente vai aproveitar o feriado no Litoral Norte. Mesmo sem fazer projeções sobre circulação de veículos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) espera movimento acentuado a partir das 16h, até o início da madrugada, e no final da tarde de segunda-feira. Por isso, haverá reforço de policiamento nas principais vias do Rio Grande do Sul.

O inspetor Cássio Garcez afirma que a expectativa é de movimento em todas as rodovias do estado, principalmente nas BRs 386, 116, 290 e 101, em direção ao Litoral Norte. “A PRF vai trabalhar com efetivo reforçado nos principais trechos das rodovias federais onde há grande circulação e também onde há histórico de acidentes graves. O foco da fiscalização será presença ostensiva das viaturas e a ação naquelas condutas mais associadas a ocorrências graves, principalmente a embriaguez e ultrapassagem em local indevido”, observa.

Ele alerta que os motoristas devem redobrar atenção nas estradas. “Sempre que motorista perceber que está cansado, com dificuldade de manter os olhos abertos, sentir sonolência, deve fazer parada em local seguro”, ressalta.

Garcez reforça que quem puder evitar de pegar a estrada nos horários de pico, depois das 16h desta sexta-feira e de segunda-feira, tem chances de fazer uma viagem mais tranquila e sem enfrentar congestionamentos. “É muito melhor e mais seguro conduzir veículo durante o dia, com luz natural, do que durante a noite. Quem puder evitar as viagens à noite ou durante madrugada é prudente fazer isso. E evitar horário de pico”, frisa. Para quem vai se deslocar ao Interior, ele recomenda cautela, uma vez que a maioria das faixas é de pista simples. “Nessas rodovias há risco de colisão frontal, especialmente por ultrapassagens indevidas”, completa.

CRBM reforça efetivo 

Para dar conta da fiscalização das estradas estaduais, o Comando Rodoviário Brigada Militar (CRBM) dobrou o efetivo nas rodovias que levam ao litoral Norte e Sul. Com base no feriado anterior, de Nossa Senhora de Aparecida, quando o movimento nas praias gaúchas foi acentuado, o CRBM decidiu reforçar a fiscalização na RS-040, que liga Viamão às praias de Cidreira e Balneário Pinhal, na ERS 734, entre Rio Grande e Cassino, entre outras vias. Conforme o comandante do CRBM, coronel José Henrique Gomes Botelho, serão 37 policias e 16 viaturas no litoral Norte. No litoral Sul, serão mais 16 policiais e 5 viaturas. “É o dobro do que empregamos no feriado anterior”, frisa.

Botelho destaca que ao longo do feriado a fiscalização vai se concentrar também na RS 389, a Estrada do Mar, principalmente no retorno das praias. “Estamos usando pessoal administrativo para dar esse reforço. Contamos com a cooperação dos condutores para não abusar da velocidade, manter calma, evitar uso de celular, para que todos cheguem aos seus destinos com tranquilidade”, frisa.

Alterações 

Na segunda-feira, os motoristas que trafegarem pelo km 96 da Freeway, no sentido litoral-capital, deverão ficar atentos às alterações do trânsito no local. Com o avanço das obras da nova ponte do Guaíba, os atuais acessos ao vão móvel e avenida João Moreira Maciel serão fechados definitivamente, e o ingresso aos mesmos será feito por novo acesso, aproximadamente um quilômetro antes. Quem desejar seguir em direção a Eldorado do Sul ou à avenida Sertório, deverá permanecer mais à direita da rodovia e utilizar o novo acesso no km 95.

 

PRF

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Confaz divulga nova tabela com preços de combustíveis

Reporter Global

Publicado

em

Foto: Guilherme Testa / CP Memória

 

A partir de novembro, todos os estados brasileiros e o DF passarão a ter novos valores para comercialização de gasolina, diesel e etanol

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, nesta segunda-feira, nova tabela de preços de referência dos combustíveis, que estabelece mudanças no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A medida foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade a partir do dia 1º de novembro.

Em São Paulo, o preço de referência da gasolina comum, assim como a premium, ficará em torno de R$ 4,1599 por litro. Já o preço do diesel vai a R$ 3,3163, aproximadamente, a partir do mês que vem. No Rio de Janeiro, o preço de referência da gasolina comum passará a ser de R$ 4,7330 por litro, enquanto que a gasolina premium ficará em R$ 5,5199. O preço do diesel vai a R$ 3,3700.

Já no Rio Grande do Sul, o preço médio referência da gasolina comum por litro será de R$ 4,54 e da premium de R$ 7,07. De acordo com a tabela atualizada, o valor médio do diesel será de aproximadamente R$ 3,35 por litro.

O PMPF serve como parâmetro para a cobrança do ICMS retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.

 

 

Correio do Povo

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Plantão 24H

Operação prende traficantes que expulsaram e usaram residências de 40 moradores de condomínio em Viamão

Reporter Plural

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Ronaldo Bernardi / Divulgação RBS

Mais de 180 policiais civis e militares, além de guardas municipais, cumprem 27 mandados de prisão e 33 de busca

 

Uma operação foi desencadeada na manhã desta sexta-feira (23) no bairro Vila Augusta, em Viamão, na Região Metropolitana. O objetivo é combater o tráfico de drogas, mas também coibir uma prática criminosa que já resultou na expulsão de moradores e na ocupação de cerca de 40 residências no condomínio popular Viver Augusta.

Parte dos apartamentos, construídos pelo município com recursos federais para moradia de pessoas que viviam à beira do Arroio Feijó, no mesmo bairro, foi usada como pontos de venda de drogas ou para armazenar entorpecentes e armas. Cerca de 180 agentes cumprem 27 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão.

Até as 8h15min, 18 pessoas haviam sido presas. A Polícia Civil não está divulgando nomes, mas entre os investigados há uma assessora parlamentar da Assembleia Legislativa.

Desde 2019, cerca de 240 famílias começaram a ser transferidas pelo Executivo para o condomínio construído com cerca de R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da União. Já no início do ano, a Brigada Militar (BM) havia  feito uma ação no local com a vigilância do próprio município pelo fato de que traficantes estavam disputando território na área, ameaçando e amedrontando moradores.

Após este pedido de ajuda feito pelas pessoas que residem nos imóveis, houve uma ação pontual e iniciou-se uma investigação que resultou na operação desta sexta-feira. Conforme o titular da 1ª Delegacia Regional Metropolitana, delegado Juliano Ferreira, o trabalho é da 2ª Delegacia de Polícia da cidade com apoio de demais distritos da regional, do 18º Batalhão da BM e Guarda Municipal.

Ferreira diz que foram vários relatos durante quatro meses de investigação, mas todos de forma informal devido ao medo dos moradores. Segundo ele, 40 ainda é um número mínimo — que a polícia conseguiu fazer um levantamento — de pessoas que foram expulsas ou obrigadas, sempre mediante mediante violência e grave ameaça, a deixar que traficantes guardassem drogas ou armas em suas residências. Foi feito um levantamento e toda uma apuração policial para identificar e mapear as ações dos investigados.

— Impera no local uma verdadeira “lei do silêncio” e, por isso, foi necessário um trabalho minucioso para confirmar os crimes, obter as identificações dos suspeitos e conseguir a autorização judicial. Entendo que os traficantes literalmente lotearam o condomínio — ressalta Ferreira.

Ronaldo Bernardi / Divulgação
Desde 2019, cerca de 240 famílias começaram a ser transferidas para o condomínio Ronaldo Bernardi / Divulgação

Facções dividiram condomínio

O titular da 2ª Delegacia de Viamão, Júlio Fernandes Neto, identificou quatro células criminosas do município que pertencem a quatro facções que atuam no Estado. Os grupos situados no bairro Vila Augusta, mesmo do condomínio, firmaram um “acordo de paz” para evitar homicídios e chamar a atenção da polícia.

Por isso, Neto ressalta que o local foi dividido em quatro para fins de armazenamento, distribuição e venda de drogas e armas. Mas, aos poucos, os integrantes da facção começaram a agir de forma violenta contra alguns moradores com o objetivo de obter alguns imóveis para uso próprio.

— O objetivo da operação também é fazer valer o direito fundamental à moradia digna, que foi tolhido dos moradores do bairro pelo crime organizado. Também queremos restabelecer o domínio das forças de segurança — explica Neto.

A investigação identificou vários pontos de venda dentro e nas imediações do condomínio, bem como os respectivos gerentes, responsáveis por guardar e vender entorpecentes, além dos chamados “executores” das quatro facções. Neto diz que foi montado um organograma por parte das células criminosas. Ele ainda complementa que a operação coíbe outros delitos vinculados ao tráfico, como roubos de veículos, a estabelecimentos comerciais e de cargas, receptação, porte ilegal e tráfico de armas, além de homicídios.

FONTE   GHZ

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