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Prazo para alistamento militar online já está aberto

Pável Bauken

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O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º) e vai até 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.

O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos.

O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência.

Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada.

Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa.

Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento e que 100 mil sejam incorporados para trabalhar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.

O Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.

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Indústria do aço descarta desabastecimento e pede proteção contra importações

Reporter Global

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No setor, o ano vai terminar com leve alta de 0,5% numa demonstração da recuperação econômica

 

A indústria do aço descarta desabastecimento no Brasil e cobra justamente o governo por medidas contra as importações. Após reduzir sua capacidade instalada para 42% em abril, auge da crise econômica derivada da Covid-19, os produtores estão agora com 68% e colocam o ideal em 80%. O ano vai terminar com leve alta de 0,5% numa demonstração da recuperação econômica. O presidente do Instituto do Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, rebate reclamações de setores, como o automotivo e construção civil, sobre alta de preços e falta de produtos. A indústria do aço espera uma expansão de 5,3% em 2021 — para 19,9 milhões de toneladas. Representantes do Instituto Aço Brasil se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para discutir o desabastecimento. O setor promete o breve retorno da normalidade após o fim dos estoques diante de uma retomada econômica mais forte do que a prevista inicialmente pelos produtores.

 

 

Jovem Pan

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Mapa preliminar com 21 regiões em bandeira vermelha recebe 11 pedidos de reconsideração

Reporter Global

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O mapa totalmente vermelho desta 30ª rodada do modelo de Distanciamento Controlado resultou no envio de 11 pedidos de reconsideração por parte de municípios e associações regionais.

 

As regiões tiveram até as 6h deste domingo (29/11) para se manifestar.

Depois de 11 rodadas recebendo menos de dez pedidos, o número voltou a ser significativo. O aumento já havia sido percebido há duas rodadas, quando o mapa preliminar voltou a apresentar um maior número de regiões classificadas como de risco epidemiológico alto para o coronavírus.

Na sexta-feira (27/11), o governo do Estado divulgou o mapa preliminar que, pela primeira vez, trouxe todas as 21 regiões Covid em bandeira vermelha. Assim, todos os pedidos de reconsideração foram feitos por regiões em vermelho para que fiquem em bandeira laranja (risco epidemiológico médio).

O Gabinete de Crise vai analisar os pedidos e divulgar o mapa definitivo na tarde de segunda-feira (30/11). A vigência das novas bandeiras começa à 0h de terça-feira (1°/12) e se encerra às 23h59 de segunda-feira (7/12).

Das 21 regiões Covid, apenas Uruguaiana, Bagé e Guaíba não aderiram ao sistema de cogestão do Distanciamento Controlado. As outras 18 já adotam protocolos alternativos às bandeiras definidas pelo governo.

Conforme a orientação do modelo, regiões em cogestão classificadas em bandeira vermelha podem adotar regras de bandeira laranja, e as classificadas em laranja podem adotar protocolos de bandeira amarela, basta que enviem protocolos próprios adaptados à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam). A adoção de protocolos alternativos não altera as cores do mapa definitivo.

 

 

Estado.rs.gov.br

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Chefe do Ibama anula multa e libera obras na Bahia

Reporter Global

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© Gustavo Bediaga/Ibama

 

A decisão do superintendente do Ibama, Rodrigo Santos Alves, foi anunciada em maio e anulava uma multa e um embargo informados em maio de 2015

 

 

O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, nomeado em junho do ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cancelou uma multa dada pela própria equipe e liberou construções em uma área de preservação permanente – no caso, um prédio de luxo, erguido na região mais cara de Salvador, às margens da Baía de Todos os Santos.

Alves divide o cargo público com a função de sócio de uma empresa imobiliária, também localizada na capital baiana, especializada em oferta de imóveis de luxo no litoral. A decisão de autorizar novas obras no entorno de um edifício nobre, onde apartamentos são vendidos por R$ 4,5 milhões, contrariou uma série de análises técnicas que confirmavam as irregularidades da construção. Ainda assim, o superintendente decidiu rejeitar os argumentos, laudos e perícias, para cancelar a multa de R$ 30,5 mil aplicada contra a construtora, além de um embargo que paralisa a obra. Há ainda outra multa de R$ 5,1 milhões e mais um pedido de embargo em análise.

A decisão de Alves foi anunciada em maio e anulava uma multa e um embargo informados em maio de 2015. Naquela ocasião, analistas ambientais do Ibama foram ao edifício de luxo Mansão Phileto Sobrinho, no “Corredor da Vitória”, para avaliar a recuperação de área degradada junto ao mar onde o prédio havia instalado um teleférico, um píer e um quiosque. Estava em andamento, desde 2011, um projeto de regeneração da encosta – o Plano de Recuperação de Área Degradadas, monitorado pelo Ibama.

 

Outra obra

Ao chegar ao local, porém, os fiscais não encontraram nenhuma recuperação, mas, sim, obras de outra edificação que subia sobre a mata, em frente ao mar, em uma área de 900 metros quadrados. Confirmada a irregularidade, os técnicos lavraram a multa e pediram a paralisação imediata das obras. A Porto Victoria Empreendimentos Imobiliários, dona do edifício, alegou que tinha licença da Prefeitura para tocar o projeto, mas o Ibama observou que a empresa cometia um erro em cima de outro, não resolvido. Depois, ela tentou desqualificar a área como de preservação permanente. A iniciativa não prosperou.

A obra do novo prédio está parada até hoje. O Ministério Público Federal na Bahia também moveu uma ação civil pública contra os empreendedores e contra o município. Em outubro de 2018, novo relatório apontou que “os elementos constantes dos autos são robustos e suficientes para justificar a manutenção do auto de infração”.

Em maio de 2019, um mês antes de Alves chegar à chefia do Ibama na Bahia, mais um parecer técnico analisou argumentos da construtora: “Fica evidente que, devido às restrições legais da área APP (Área de Preservação Permanente) de encosta, o empreendedor já estava ciente da inviabilidade ambiental do empreendimento”.

Em abril deste ano, mais um parecer técnico foi feito. Depois de revisitar cada informação do processo e as novas alegações da empresa, o analista ambiental confirmou multa e embargo, dizendo que o caso “não traz elemento técnico que modifique o entendimento do Ibama anteriormente demonstrado”. Um mês depois, com todo o histórico nas mãos, Santos Alves cancelou a multa e o embargo da obra. Em seu entendimento, o Ibama voltou a extrapolar de funções ao sobrepor licenças municipais e ignorou a informação de que, segundo ele, parte da área não seria de preservação permanente.

Reportagem publicada pelo Estadão na semana passada revelou que, em setembro, Alves cancelou atos de sua própria equipe técnica para liberar obras de um resort de luxo numa região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas. O superintendente não só retirou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel, como anulou a decisão que paralisava a obra.

A reportagem tentou contato, sem sucesso, com a Porto Victoria Empreendimentos Imobiliários. No processo, a companhia sustenta que o Ibama não pode multá-la por desmatar uma “área degradada, assim reconhecida por essa autarquia federal quando da aplicabilidade desta penalidade”. Ocorre que, como mostra o órgão ambiental, é justamente por estar degradada que a faixa da encosta passava por um projeto de recuperação.

 

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