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PPA coloca segurança no topo das prioridades para os próximos 4 anos

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Nos dez dias de consulta pública sobre os programas e ações prioritárias no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, os gaúchos reafirmaram o desejo de ver a segurança pública recebendo atenção especial nos próximos quatro anos.

Ao elencar os 12 programas estratégicos, o Programa RS Seguro, lançado há quatro meses pelo governo do Estado, ficou no topo do ranking. A qualificação dos órgãos policiais para preservar a ordem pública, maior capacidade de resposta e a incorporação de novas tecnologias no combate ao crime foram as ações mais votadas.

A pesquisa digital “Novas Façanhas no PPA” encerrou à meia-noite da quinta-feira (18/7). Foi uma iniciativa do governo para buscar a participação da sociedade neste processo de elaboração do texto final do PPA. Através da plataforma, além de dar uma ordem de preferência entre os 12 programas temáticos já validados pelos secretários de Estado, o cidadão podia indicar duas ações mais importantes em cada área. O texto final do PPA 2020-2023 será encaminhado para a Assembleia pelo governador Eduardo Leite dia 1º de agosto.

Na ordem definida pela consulta, a segunda área prioritária é o Educa+RS, onde foram apontadas como necessidades maiores a melhoria da infraestrutura física, pedagógica e administrativa das escolas, ao lado da formação continuada dos professores como caminho para melhorar os baixos índices educacionais. Na sequência, as áreas que a pesquisa elencou como mais importantes foram saúde, investimentos em infraestrutura e ações para garantir o crescimento da economia.

Neste sentido, a pesquisa indicou o que cada setor precisaria ter como ação prioritária: Desenvolve RS (estradas vicinais, e infraestrutura de saneamento, mais o apoio ao às gestões municipais), Acelera RS (fomento à pesquisa, ciência e tecnologia, assim como a gestão da inovação) e o Simplifica RS (menos burocracia para empresas e fortalecimento da Sala do Investidor).

Equilíbrio fiscal

O termômetro apresentado pelo “Novas Façanhas no PPA” mostra também que os gaúchos estão acompanhando de perto a situação fiscal do Estado e os caminhos em busca do equilíbrio. Ao votar nas ações mais importantes para a sustentabilidade fiscal, o cidadão elencou com mais importante ter mais qualidade no gasto público, modernização nos sistemas de controle e a implantação de uma Lei Anticorrupção.

Ao mesmo tempo, apontou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como a alternativa para colocar as contas em dia. O RRF permitirá que o Estado fique de três a seis anos sem pagar os serviços da dívida com a União, ao mesmo tempo que poderá antecipar receitas com as empresas que serão privatizadas (CEEE, CRM e Sulgás).

Dos 3.219 participantes, a pesquisa registrou 38% da participação entre moradores de Porto Alegre. Santa Maria, Canoas e Caxias do Sul foram as demais cidades com maior frequência nestes dez dias.

O PPA 2020-2023 foi lançado pelo governador no fim de abril. Desde então, a Seplag coordenou uma série de atividades, incluindo um fórum que reuniu as prioridades regionais indicadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), assim como dos demais poderes e órgãos de Estado.

No fim de junho, no primeiro encontro dos secretários, foram definidas as prioridades estratégicas divididas em quatro eixos: desenvolvimento empreendedor, sociedade com qualidade de vida, governança e gestão e, por fim, estado sustentável.

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Política

Lideranças comemoram assinatura de início das obras em Senador Salgado Filho

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Na tarde de quinta-feira (07), foi assinada a ordem de início ao acesso municipal de Senador Salgado Filho/Giruá – VRS 867, Ibirubá/Santa Bárbara do Sul ERS 506 e Montauri ERS 477, pelo governador em exercício Ranolfo Vieira Jr., em solenidade no Palácio Piratini, quando a deputada Zilá Breitenbach representou a presidência da Assembleia Legislativa do RS.

Os 18,8 quilômetros do acesso municipal de Senador Salgado Filho estarão sob a responsabilidade da empresa Conterra, sendo o valor da obra aproximadamente R$ 22 milhões.

“Hoje estou até com a voz engasgada. Muito feliz! Desde meu primeiro mandato eu indico estas obras como prioritária para o orçamento do Estado. Acho que todos os ofícios já enviados junto com os prefeitos da região ao DAER e a Secretaria de Obras dá a quilometragem da estrada. Asfalto é desenvolvimento acima de tudo, e por isto não desistimos de lutar. Agora aguardamos ver a obra andando e ser concluída. Agradeço em nome da comunidade regional o empenho do governador Eduardo Leite e de toda sua equipe”, disse a deputada Zilá.

Conforme o secretário de Transportes Juvir Costela, no início do governo eram mais de 60 municípios sem acesso asfáltico, hoje são menos de 35, o que mostra o comprometimento em não só iniciar as obras, mas também em concluí-las.

A deputada Zilá lembrou que todas as obras que estão sendo feitas pelo estado contam com a participação da Assembleia Legislativa uma vez que os deputados entenderam a necessidade de votar as reformas necessárias para que o governo consiga fazer entregas às comunidades. “Ando por este Rio Grande e vejo os outdoors espalhados com a carinha de cada um dos deputados que aqui está, inclusive a minha, e não são poucos. Pois digo, cada outdoor representa uma obra que está acontecendo, beneficiando os gaúchos”, disse ao cumprimentar seus colegas.

O evento contou também com a participação dos prefeitos das regiões das obras anunciadas, secretários de Estado, deputados estaduais, e vereadores.

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Política

Régis propõe fim do recesso de julho e perícia médica para licença saúde de vereadores

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As propostas foram encaminhadas pelo vereador Régis Bonmann na sexta-feira (1), para a Comissão Especial que analisa a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal. O cronograma estabelecido pela comissão, formada pelos vereadores Dado Silva, Rafael Rufino e Vitor de Conti, previa um prazo de trinta dias para que os demais vereadores apresentassem emendas ao projeto de Resolução que visa adequações ao novo Regimento, em vigor desde janeiro deste ano.

Dentre as quatro emendas apresentadas por Régis, estão a proposta de extinção do recesso parlamentar de inverno, que ocorre entre a terceira e a quarta semana do mês de julho. “É desnecessário que os vereadores estejam em recesso durante este período, visto que as atividades nos gabinetes e nas comissões não param”, destacou. Pela normativa atual, os recessos legislativos ocorrem de 1º a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho.

Outra proposta apresentada pelo vereador, reduz de 30 para 15 dias o limite de atestado médico para que o vereador seja encaminhado para perícia junto ao INSS, em caso de licença para tratamento de saúde. “A lei federal estabelece que nos primeiros 15 dias de afastamento, o funcionário obtém a licença médica paga pelo empregador. A partir do 16º dia, ele passa a receber o auxílio-doença pelo INSS. Não se justifica a Câmara fazer diferente, uma vez que somos regidos pela CLT ”, esclareceu.

No total, doze emendas foram apresentadas pelos vereadores: Adilson Bola, Ari Dresh, Dado Silva e Régis Bonmann.

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Política

Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.

Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.

O ministro ressaltou que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.

Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

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