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Postos Fiscais realizam operação para coibir entrada de confecções em situação irregular no RS

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Foto: Divulgação Sefaz


 

Ações são realizadas respeitando todos protocolos de segurança estabelecidos em função da pandemia da Covid-19

 

A Receita Estadual realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir a entrada de confecções e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. As atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreram nos Postos Fiscais de Torres, Goio-En, Estreito e Passo do Socorro, localizados na divisa com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas 155 autuações referentes a mercadorias avaliadas em R$ 2 milhões, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 800 mil entre ICMS devido e multas.

O trabalho teve como foco a fiscalização de mercadorias, sobretudo confecções e acessórios eletrônicos, transportadas em ônibus vindos de outros Estados e desacompanhadas de documentação fiscal idônea. Os indícios foram obtidos a partir do monitoramento presencial e também com base nos sistemas de inteligência do fisco, como o Sistema Controle de Mercadorias em Trânsito, que permite, entre outras funcionalidades, rastrear a movimentação de veículos conforme a respectiva placa é identificada em praças de pedágio e outras localidades.

As iniciativas contaram com a participação de auditores fiscais da Receita Estadual, técnicos tributários da Receita Estadual, turmas volantes municipais, guardas municipais, Batalhão Fazendário da Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal. Mesmo durante a pandemia, visando detectar irregularidades e combater a sonegação e a concorrência desleal, os profissionais seguem desempenhando atividade presencial de fiscalização nos Postos Fiscais do Rio Grande do Sul, respeitando os protocolos estabelecidos no modelo de Distanciamento Controlado e pelas Portarias da Secretaria da Saúde (SES).

“A fiscalização no trânsito de mercadorias tem mantido um trabalho árduo de controle mesmo durante a crise da Covid-19, coibindo práticas que afetam significativamente a concorrência leal e as operações dos comerciantes regularmente inscritos, como no segmento de confecções”, destaca Fernando Bonato Schein, delegado do Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual (15ª DRE – DTM).

 

Trânsito de Mercadorias na agenda Receita 2030

O Trânsito de Mercadorias também está relacionado a uma inciativa da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Trata-se da iniciativa “Centro Integrado de Controle Interestadual”, que visa controlar o fluxo de veículos e cargas na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, mediante atividades integradas e de inteligência com órgãos de fiscalização federais, estaduais e de segurança.

Dentro dessa perspectiva, a Receita Estadual vem implementando o “Programa Águia”, que prevê, por exemplo, a estruturação de um Centro de Operações Estaduais (COE), que consistirá em um núcleo estratégico de identificação de alvos e de requisição de intervenções.

Com isso, se espera aproximar ainda mais as equipes especializadas e ampliar a troca de informações sobre o fluxo de cargas no Estado no combate aos mais variados ilícitos, potencializando os respectivos resultados e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para a competitividade das empresas gaúchas.

 

 

Estado.rs.gov

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Alimentos arrecadados no show do grupo Tholl são entregues

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A Cotrirosa juntamente com a RBF Acabamentos, Clube Fenasoja e Indumóveis Week entregou nesta terça-feira, 15, os alimentos que foram arrecadados por ocasião da apresentação do Grupo Tholl.

O espetáculo, que foi transmitido online, também proporcionou que o público pudesse assistir no Espaço Fenasoja, na forma de drive in. Os ingressos foram trocados por alimentos que foram entregues para a APAE de Santa Rosa.

A apresentação fez parte das programações do aniversário de 53 anos da Cotrirosa, que serão completados no próximo dia 29 de junho. As doações também integram as ações do Dia C – Dia de Cooperar.

 

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Economia

Proibição do corte de energia elétrica por inadimplência é prorrogada para consumidores de baixa renda

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, nesta terça-feira (15), que vai prorrogar por mais três meses a proibição do corte de luz por inadimplência para os consumidores de baixa renda em todo o País.

 

A informação foi divulgada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para essa faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação, a proibição valerá até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia de coronavírus, não têm condições de pagar a sua conta.

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos e com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

 

FONTE: O SUL

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Seminário discute violência financeira contra idosos e fake news

Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Becker, foi convidada para abertura do seminário

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- Foto: Divulgação Stas

A violência financeira através das fake news contra as pessoas idosas foi tema do Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado na tarde desta terça-feira (15/6) pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI).

“Leis e normas justas, temos. Setores da sociedade lutaram desde sempre, na história do país, por um Brasil com cidadania para todos, o que inspirou nossa Constituição, onde se concretizaram as mais humanitárias garantias dos direitos humanos. Para que estas normas legais sejam cumpridas em sua plenitude, há uma luta da mesma dimensão, agora com o auxílio das novas tecnologias de comunicação, que formam redes poderosas e que podem transformar uma cultura perversa, como a que temos hoje”, observou a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Becker. “Estamos aqui para combatermos um silêncio e trabalharmos para a sensibilização e a conscientização da sociedade. O coletivo aqui é o que mais importa. Com ele vem a vigilância, a notificação, o cumprimento à lei, o reconhecimento do problema pela sociedade, a pressão social e política”, acrescentou.

Junho Violeta

O dia 15 de junho, Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2021, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea), que estabeleceu a comemoração em 15 junho de 2006.

O Junho Violeta é um mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas idosas. Conforme dados do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, o número de denúncias de violência e de maus-tratos contra a pessoa idosa cresceu 59% no Brasil durante a pandemia. A negligência, a violência psicológica e o abuso financeiro ou econômico estão entre as violências mais praticadas.

No Brasil, 20% dos lares têm na pessoa idosa a principal fonte de renda da família, no caso dos vulneráveis o torna ainda mais suscetível à violência doméstica. “Sabemos o quanto o preconceito contra idosos cresceu na pandemia. Foram as primeiras vítimas do vírus, com suas comorbidades muitas vezes precoces, produto de uma vida de privações. Cabe ressaltar que, no âmbito da administração pública, um número significativo de iniciativas já implementadas, dizem respeito ao zelo que a família, a sociedade e o Estado devem à pessoa idosa”, disse a secretária Regina.

Rede de proteção

O preconceito contra idosos cresceu na pandemia, pois foram as primeiras vítimas do vírus, com suas comorbidades muitas vezes precoces, produto de uma vida de privações. Cabe ressaltar que, no âmbito da administração pública, um número significativo de iniciativas já implementadas, dizem respeito ao zelo que a família, a sociedade e o Estado devem à pessoa idosa.

Também o governo federal lançou em 2020 o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, ao qual o Rio Grande do Sul foi o primeiro a aderir.

Participaram do encontro virtual a presidente do CEI, Iride Caberlon; chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paula Hofmeister; presidente Emater/RS, Geraldo Sandri; presidente da Federação Estadual do Clubes de Terceira Idade do Rio Grande do Sul (Fectirgs), Afonso Kotz; deputado estadual Gerson Burmann; gerente de Educação, Assistência Social e Cultura do Sesc/RS, Sílvio Bento; coordenadora da Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais, Jussara Rauth; e coordenadora da Comissão de Monitoramento e avaliação da Violência à Pessoa Idosa, Joana Veras.

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