Por unanimidade, 1ª Turma do STF confirma bloqueio do X no Brasil
Connect with us

Geral

Por unanimidade, 1ª Turma do STF confirma bloqueio do X no Brasil

Publicado

em

portal plural por unanimidade, 1ª turma do stf confirma bloqueio do x no brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF

FAST AÇAÍNuvera15 topo humberto plural

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor de manter a decisão de Moraes.

Luiz Fux, no entanto, fez uma ressalva em seu voto, sugerindo que a multa de R$ 50 mil, imposta a quem tentar burlar o bloqueio do X usando VPN, não seja aplicada a todos. Segundo ele, a penalidade deve ser direcionada apenas àqueles que continuarem usando a plataforma para postar conteúdos ilegais, como manifestações que violam a ordem constitucional, incluindo racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes.

O caso está sendo julgado em uma sessão virtual extraordinária de 24 horas, sem debates entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. Apesar de todos os ministros já terem votado, o julgamento se estende até as 23h59.

A convocação para analisar o caso foi feita por Moraes no domingo (1º). Ele optou por levar a decisão à Primeira Turma, ao invés de ao plenário da Corte, conforme critério estabelecido para casos criminais que envolvem presidentes dos Poderes.

Na sexta-feira (30), Moraes ordenou a suspensão imediata do X em todo o Brasil, válida até que a plataforma cumpra todas as determinações do STF, pague multas que já somam R$ 18,3 milhões e nomeie um representante no país.

No sábado (31), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF que todos os provedores de internet haviam sido notificados sobre o bloqueio do X. O bloqueio começou a ser implementado progressivamente na madrugada daquele sábado.

A decisão de Moraes veio após o empresário Elon Musk, dono do X, ser intimado a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. A intimação foi feita através de uma postagem no perfil oficial da Corte no X, com prazo de 24 horas para cumprimento, o que não ocorreu.

A plataforma já vinha descumprindo repetidamente as ordens do STF para suspender e bloquear contas, o que resultou em multas crescentes. Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil após Moraes determinar a prisão da representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas.

Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink no país, também de propriedade de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF à plataforma.

Elon Musk tem criticado fortemente Moraes e as instituições brasileiras nos últimos meses, publicando em seu perfil no X montagens e ataques ao ministro e ao Judiciário. No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas de Moraes.

Musk está sob investigação no STF desde abril, após ser incluído no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis crimes como obstrução de Justiça e incitação ao crime por parte do bilionário.

Fonte: CNN Brasil

Compartilhe

Geral

FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço

Publicado

em

portal plural (9)
Foto: Divulgação/ FEBAP
Nuvera15 topo humberto pluralFAST AÇAÍ

As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.

O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.

O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.

Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.

“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”

Publicado

em

portal plural secretaria de desenvolvimento social e crrm lançam cartilha quebrando o silêncio
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
15 topo humberto pluralNuveraFAST AÇAÍ

Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa.  As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.

Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.

A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.

O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Economia

Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025

Publicado

em

portal plural saiba quem poderá receber o abono do pispasep em 2025
Foto:Shutterstock
FAST AÇAÍ15 topo humberto pluralNuvera

O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).

Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.

O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.

Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:

  • 1 mês: R$ 118
  • 2 meses: R$ 236
  • 3 meses: R$ 353
  • 4 meses: R$ 471
  • 5 meses: R$ 589
  • 6 meses: R$ 706
  • 7 meses: R$ 824
  • 8 meses: R$ 942
  • 9 meses: R$ 1.059
  • 10 meses: R$ 1.177
  • 11 meses: R$ 1.295
  • 12 meses: R$ 1.412

    Fonte: Notícias ao minuto

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Compartilhe

[DISPLAY_ULTIMATE_SOCIAL_ICONS]

Trending

×

Entre em contato

×