Especialistas do setor elétrico concordam que o Brasil é um país onde a energia é barata, mas as contas de luz são altas – e o principal fator por trás desse paradoxo é o acúmulo de subsídios. Esses incentivos, financiados pelos consumidores, mais do que dobraram nos últimos cinco anos e agora representam 13,5% da conta mensal.

Preocupado com a queda na aprovação popular, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está focado na questão. A ordem é que os ministros busquem formas de reduzir os custos para os consumidores, que estão cada vez mais insatisfeitos com o impacto dessas contas no orçamento doméstico.

“O Brasil vive um paradoxo que já dura há algum tempo. Temos um dos menores custos de geração de energia no mundo, ocupando a terceira posição global em capacidade instalada de fontes renováveis, atrás apenas de China e Estados Unidos. No entanto, nossas contas de luz estão entre as mais pesadas para os consumidores”, afirma Katia Rocha, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Dados da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), compilados a pedido do Estadão, mostram que o preço da energia no mercado regulado aumentou 61% nos últimos onze anos. Já a tarifa média no país subiu 153% no mesmo período, mais do que o dobro. Um gráfico (veja acima) ilustra o crescente descompasso entre o custo da energia e o valor pago pelos consumidores.

“Embora os custos de geração tenham até diminuído em alguns momentos, os valores pagos pelos consumidores continuam a subir”, destaca Carlos Faria, diretor-presidente da Anace. “A principal razão para esse descompasso são os custos indiretos relacionados a subsídios, aprovados por leis e medidas provisórias, que fazem com que os consumidores paguem muito mais pela energia que consomem”, explica.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios mais do que dobraram nos últimos cinco anos, atingindo R$ 40,3 bilhões em 2023 – um valor equivalente a todo o orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Para os consumidores, isso significa que mais de 13% da conta de luz mensal é destinada a subsídios. Em 2018, essa porcentagem era de 5,5%.

Existem incentivos, por exemplo, para energias fósseis, como as térmicas a carvão, que são mais caras e poluentes. Além disso, há subsídios para setores sem relação direta com a conta de luz, como irrigação e aquicultura.

“É um contrassenso que, em um momento em que o Brasil busca a descarbonização, continuemos a contratar energia gerada a partir de carvão mineral”, critica a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) em um documento que propõe uma ampla reestruturação do setor.

No outro extremo, o crescimento dos incentivos para energias eólica e solar também é motivo de preocupação. Esses subsídios cresceram 171% nos últimos cinco anos, segundo a Aneel.

“Qualquer nova planta de energia eólica ou solar paga metade das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD), embora esse setor já esteja maduro e não precise mais de tanto subsídio”, observa Nivalde de Castro, professor da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).

Ele aponta que esse modelo de subsídios tem causado distorções preocupantes. “Hoje, o país está expandindo a geração de energia eólica e solar, batendo recordes nessas áreas, mas isso não se baseia em um planejamento adequado e sim nas vantagens oferecidas pelos incentivos”, afirma Castro.

A consequência, explica o especialista, é que a oferta de energia cresce, mas a demanda não acompanha, obrigando o Operador Nacional do Sistema (ONS) a cortar a carga, o que prejudica a receita das outras empresas geradoras. “Em resumo, a situação é desajustada”, conclui.

As críticas também se estendem à geração distribuída, um incentivo criado para permitir a instalação de sistemas próprios de mini ou microgeração, como painéis solares. Com isso, o consumidor reduz a demanda e obtém desconto ao injetar o excedente na rede.

“A geração distribuída está crescendo em busca de subsídios”, afirma Castro. Entre 2018 e 2023, esses subsídios aumentaram 11.635% e superaram a marca de R$ 7 bilhões.

“Como resultado, as distribuidoras estão fazendo grandes investimentos na rede. No entanto, esses investimentos só são remunerados durante a revisão tarifária periódica, que ocorre a cada quatro anos. Algumas distribuidoras já consideram entrar na Justiça para pedir revisões extraordinárias”, alerta o professor.

Esse subsídio também é visto como regressivo, uma vez que as famílias mais pobres acabam pagando pelos benefícios concedidos às mais ricas, que podem instalar grandes sistemas solares em seus telhados, por exemplo.

Outra questão em debate é se a conta de luz deveria financiar políticas públicas, como os programas Tarifa Social e Luz para Todos. Alguns técnicos acreditam que essas iniciativas deveriam ser cobertas pelo Orçamento federal, e não embutidas na fatura. A Abrace, por exemplo, sugere que os custos sejam transferidos gradualmente ao Tesouro Nacional ao longo de dez anos, período em que todos os subsídios deveriam ser reavaliados.

“Precisamos analisar cada subsídio para reduzir os custos e manter apenas o essencial”, diz Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética. “As tarifas já são altas e tendem a subir ainda mais, ultrapassando a capacidade de pagamento das famílias e comprometendo a competitividade da nossa indústria”, alerta a pesquisadora.

‘Jabutis’ distorcem a política energética

Muitos dos subsídios que hoje pesam nas contas de luz foram aprovados pelo Congresso Nacional, sob forte influência de lobbies empresariais e com apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos.

“Atualmente, é o Congresso que define a política energética do país por meio dos ‘jabutis’ incluídos em medidas provisórias (MPs) e projetos de lei (PLs)”, afirma Castro, da UFRJ. O termo “jabutis” refere-se a emendas que, apesar de não terem relação com o tema original das MPs e PLs, são inseridas e aprovadas pelos parlamentares.

Um exemplo recente é o marco regulatório das eólicas offshore, que foi ampliado na Câmara para incluir, entre outros interesses, a prorrogação de benefícios para usinas a carvão. Se esses benefícios forem mantidos pelo Senado, o consumidor pagará uma conta de luz extra por ano.

Nesta terça-feira, 13, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participará de uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Na semana passada, o ministro afirmou que um projeto de reformulação do setor elétrico será apresentado até setembro e abordará a questão dos subsídios.

Em uma entrevista ao Estadão, em maio, o ministro defendeu a transferência de cerca de R$ 15 bilhões em incentivos, atualmente embutidos na conta de luz, para o Orçamento federal – sem especificar, contudo, de onde viria a receita para cobrir esse aumento de gasto.

Em uma estratégia de curto prazo, o governo decidiu antecipar recursos da privatização da Eletrobras para reduzir os custos nas contas de luz e aliviar o impacto no bolso do consumidor. A antecipação de quase R$ 8 bilhões já foi formalizada, e Silveira não descartou novas operações desse tipo.

No entanto, a medida provisória que permitiu essa operação também prorrogou subsídios de cerca de R$ 6 bilhões por ano, como revelou o Estadão. Ou seja, aliviou o peso de um lado, mas aumentou de outro.

Além disso, especialistas afirmam que essa não é uma solução estrutural – a mesma crítica feita à possível utilização de recursos do petróleo, uma hipótese mencionada pelo ministro na semana passada. Silveira sugeriu que o governo poderia usar parte dos R$ 17 bilhões arrecadados nos leilões da PPSA para financiar parte dos subsídios na conta de luz e, assim, reduzir o custo para o consumidor.

“No nível tarifário atual, qualquer alívio é bem-vindo. Mas essa não é uma solução estrutural ou sustentável”, diz Rosana, do Instituto E+.

“Além disso, uma das principais razões para as tarifas estarem tão altas é a construção e o uso de termelétricas. Elas são necessárias, mas até certo ponto. Se o uso de petróleo e gás for incentivado artificialmente para aumentar a participação das termelétricas no sistema brasileiro, estaremos apenas perpetuando o problema”, alerta a pesquisadora, ressaltando que isso significaria resolver o problema de um lado, mas criar outro.

Fonte: Jornal o Sul