Por maioria, STF decide que não é crime portar maconha para uso pessoal; entenda
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Por maioria, STF decide que não é crime portar maconha para uso pessoal; entenda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Na retomada do julgamento sobre o caso, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Toffoli disse, aliás, que o seu voto abrange todas as drogas, e não apenas a maconha.

Na sequência, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam o relator. Com isso, o placar no Supremo ficou em 8 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O resultado, no entanto, ainda não foi anunciado formalmente porque o julgamento prosseguirá na quarta-feira (26) e, em tese, os ministros ainda podem mudar seu entendimento.

“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, afirmou Toffoli ao esclarecer sua posição.

Além de Gilmar, Toffoli, Cármen e Fux, votaram pela descriminalização os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) e Rosa Weber (que já se aposentou).

Foram vencidos os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, contrários à descriminalização.

De acordo com a manifestação da maioria do Supremo, o porte de maconha continua sendo ilícito, mas as punições aos usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

No julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (26), a Corte ainda precisa definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, e não tráfico de drogas. Ela deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Lei de Drogas

O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A legislação deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Como consequência, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciados e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Não é legalização, diz Barroso

Na sessão realizada na última quinta-feira (20), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, observou que a Corte não estava decidindo sobre a legalização da maconha.

Na ocasião, Barroso afirmou que os votos já proferidos mantinham o porte como comportamento ilícito. “Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, disse.

O julgamento

O julgamento do caso no STF teve início em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

Ainda em 2015, o relator votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da hoje ex-ministra Rosa Weber.

Fonte: InfoMoney.

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Projeto autoriza porte de arma de fogo para conselheiros tutelares

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O Projeto de Lei 4016/24 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

Pelo texto, a autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça.

Autor do projeto, o deputado Caveira (PL-PA) lembrou que os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade para atuar diretamente com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras violações graves dos direitos de menores de idade.

“Ao exercerem o dever de proteger e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esses profissionais frequentemente se deparam com situações de risco que os colocam sob ameaça de violência verbal, física e até de morte”, argumenta o autor.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Direito News.

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Instagram testa botão de ‘dislike’ para sinalizar comentários que você não gostou

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O Instagram está testando um botão em comentários quando os usuários não gostam do que foi escrito. Segundo o CEO da rede social, Adam Mosseri, o botão é uma maneira de sinalizar quando você não se sente confortável com a publicação, mas aponta não ser um tipo de “dislike”.

A funcionalidade foi descoberta por um usuário que publicou a captura de tela no Threads nas últimas horas. Ao lado dos botões de coração que simbolizam quando alguém gosta do seu comentário, há uma pequena seta apontada para baixo que indica o contrário, ou seja, quando determinado comentário não foi tão legal assim.

Nas palavras de Mosseri, o recurso “dá às pessoas uma maneira privada de sinalizar que não se sentem bem com aquele comentário em particular”. Inclusive, o chefão do Instagram aponta que ninguém saberá que você sinalizou aquele comentário como algo negativo.

 

Filtro de comentários?

Por mais que seja um botão privado, sem que outros usuários tenham conhecimento da ação, ainda há dúvidas sobre o funcionamento do recurso. Como outros perfis não saberão que o usuário não gostou do comentário, pode ser que o Instagram puna quem publicou as mensagens desconfortáveis de alguma forma.

No entanto, Mosseri salienta que tudo não passa de um teste e essa função não se configura como um botão de dislike, similar ao do YouTube. A adoção do novo botão ainda pode fazer com que esses comentários menos engajados sejam movidos para o fim da aba de comentários.

Para o executivo, funções como essa podem ajudar a tornar o Instagram uma rede social mais amigável, mas também é possível que a ferramenta nem chegue ao público geral após os testes, caso não seja bem aceita.

Fonte: TecMundo.
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Vaticano afirma que o quadro clínico do papa é “complexo”

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Hospitalizado em Roma, na Itália, desde sexta-feira (14), o papa Francisco está com uma infecção polimicrobiana nas vias respiratórias e seu quadro clínico é “complexo”, informou o Vaticano em um comunicado divulgado na manhã desta segunda-feira (17).

Segundo a Santa Sé, o tratamento do pontífice, de 88 anos, foi alterado após o diagnóstico e não há previsão de alta.

“Os resultados dos testes realizados nos últimos dias demonstraram uma infecção polimicrobiana do trato respiratório que levou a uma nova modificação da terapia. Todos os exames realizados até o momento são indicativos de um quadro clínico complexo que exigirá internação hospitalar adequada”, afirmou o Vaticano.

Mais cedo, nesta segunda, um porta-voz do Vaticano disse que o papa estava em condição estável de saúde, continuaria o tratamento para bronquite no hospital e havia dormido bem durante a noite e tomado café da manhã.

Francisco sofre com a infecção no trato respiratório desde o início deste mês. Os médicos do Hospital Gemelli recomendaram repouso absoluto. O pontífice não pôde realizar sua oração semanal dominical para os peregrinos na Praça de São Pedro nem liderar uma missa especial para artistas em comemoração ao Ano Jubilar da Igreja Católica. Francisco pediu desculpas aos fiéis por sua ausência.

 

Fonte: O Sul.

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