Por 4 a 3, TRE absolve prefeito de Bagé de acusação de abuso de poder econômico
Connect with us

Destaque

Por 4 a 3, TRE absolve prefeito de Bagé de acusação de abuso de poder econômico

Publicado

em

portal plural tre absolve prefeito de bagé
Reprodução / Reprodução

Nuvera15 topo humberto pluralFAST AÇAÍAcademia Personabanner plano0 gold

Por 4 votos a 3, o plenário Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul absolveu o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) da acusação de cometer abuso de poder político e econômico na eleição de 2020. Também foram absolvidos o vice-prefeito, Mario Mena Kalil (PTB), e o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.
 
Os três foram alvo de ação foi movida pela coligação Unidos por Bagé (PT-PSB-PCdoB-Rede), derrotada por Divaldo em 2020. Os adversários do prefeito contestaram uma live promovida por ele quatro dias antes da eleição. Na ocasião, Hang relacionou a construção de uma loja na cidade à vitória de Divaldo na disputa eleitoral.
 
A análise do caso no TRE começou na terça-feira (7), quando o relator, desembargador eleitoral Caetano Lo Pumo, havia votado para absolver o trio. Na sequência, a desembargadora Patrícia Oliveira pediu vista. Nesta quinta, na retomada do julgamento, Patrícia apresentou um voto-vista, contrariando o relator e opinando pela condenação.
 
Durante o julgamento, os desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira, José Luiz John dos Santos e Afif Jorge Simões Neto votaram com o relator, enquanto Voltaire de Lima Moraes e a presidente do TRE, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, acompanharam a divergência.
 
Com isso, o placar ficou em 4×3 contra a cassação do diploma de Divaldo e Kalil. Na primeira instância, a ação também havia sido rejeitada.
 
A coligação liderada pelo PT deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o resultado:
 
— O placar de 4×3 trouxe argumentos muito fortes por parte dos julgadores que reconheceram o abuso de poder. Vamos avaliar e provavelmente recorrer. Temos confiança na posição firme do TSE ao repudiar a influencia econômica de pessoas jurídicas em benefício de campanhas eleitorais — disse o advogado Márcio Medeiros Félix.
 
Argumentos
De acordo com medição da coligação liderada pelo PT, a transmissão de Divaldo e Hang teve 146 mil visualizações, 2,4 mil comentários e 3,2 mil curtidas, o que teria configurado engajamento superior aos 6 mil votos de diferença que marcaram a vitória do prefeito na eleição.
 
— Eventuais excentricidades de empresários poderosos não podem servir como salvo conduto para cometimento de atos ilícitos — destacou a advogada da coligação, Christine Rondon, em sustentação oral na terça-feira.
 
Por sua vez, o advogado de Divaldo, Guilherme Barcelos, alegou que seu cliente não cometeu abuso de poder político nem econômico, pois não havia recursos públicos ou privados no evento e que não se tratava de agenda oficial da prefeitura. Também afirmou que a live foi vista ao vivo por menos de 1 mil pessoas e lembrou que Divaldo venceu a eleição com 50% dos votos, enfrentando seis outros candidatos. O prefeito também se manifestou por meio de uma nota (veja ao final).
 
— Os recorrentes perderam para quem não saiu de casa — afirmou Barcelos, lembrando que Mainardi teve menos votos do que o volume de eleitores que se abstiveram.
 
Por sua vez, a defesa de Hang destacou que as posições políticas do empresário são notórias, sobretudo de oposição a partidos de esquerda, e que a visita a Bagé foi para discutir detalhes da loja que pretendia instalar no município.
 
— Em nenhum momento Luciano usou recursos públicos e jamais condicionou a instalação da loja à vitória de determinado candidato. Não há prova de interferência porque ela não ocorreu — disse a advogada Paloma Bassani.
 
Hang já teve os direitos políticos suspensos em processo semelhante que resultou na cassação do então prefeito de Brusque (SC). O empresário ainda responde a ação semelhante por atuação em apoio ao prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), na eleição de 2020.
 

Veja a íntegra da nota de Divaldo Lara

“Governo Bagé há sete anos, vencendo como o prefeito mais votado da história do município, com 75% dos votos na primeira eleição e mais de 50% dos votos na segunda, em um pleito com sete candidatos. Desde o primeiro dia em que pisei na Prefeitura, passei a ser alvo de ataques frenéticos de uma oposição (PT) até hoje inconformada em perder um domínio de quase duas décadas na cidade. E venci, me defendendo e provando a cada processo a verdade, mais de cem acusações. E a cada vez que inventam uma nova denúncia não estão desrespeitando somente a mim e à cidade, mas sim a todas estas pessoas que votaram em seu candidato, em um processo democrático e transparente de escolha.
 
Hoje, comemoramos mais uma vitória justa, pois a visita de Hang foi para responder ao meu adversário que o chamou de “velho vendedor de quinquilharias”. A sua presença não pode ser considerada decisiva em uma eleição em que as pesquisas já apontavam meu nome como vencedor. Foi mais uma manobra deplorável do PT, que persegue e continuará perseguindo a todos que o enfrentam e representam ameaça para seu projeto de poder.
 
Há poucos dias, de forma criminosa, irresponsável e leviana, espalharam pelo país uma fake news de que estávamos desviando cestas básicas na cidade. Já tomamos todas as medidas legais cabíveis para que sejam responsabilizados por mais esta tentativa de desqualificar nosso trabalho, aprovado por duas vezes pela população, que nos elegeu e reelegeu.
 
Como bem proferiu em seu voto o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a participação de figuras públicas e midiáticas manifestando apoio a seus candidatos é bastante recorrente. Sendo assim, se tivesse punição para Hang teria que ter a mesma punição para as inúmeras figuras públicas que se manifestaram.
 
A justiça foi mais uma vez feita! E será em todas as tentativas frustradas do PT. Continuamos nosso trabalho com muita humildade, justiça e verdade, contando com aqueles que nos conhecem profundamente e sabem que podem confiar na nossa mão firme para enfrentar todos os problemas. A exemplo do combate à pandemia, das estiagens severas que tivemos e, também, agora, ajudando a população a reconstruir suas casas na maior chuva de granizo que já sofremos na história do município.”
Fonte: GZH.
Compartilhe

Destaque

Representantes do SIMMMESR e do SINDUSCOM Noroeste RS tomam posse como diretores da FIERGS

Publicado

em

portal plural representantes do simmmesr e do sinduscom noroeste rs tomam posse como diretores da fiergs

15 topo humberto pluralFAST AÇAÍbanner plano0 goldAcademia PersonaNuvera

No dia 18 de julho de 2024 ocorreu a posse do industrial Claudio Bier na presidência do Sistema FIERGS/CIERGS (Federação e o Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), em cerimônia no Centro de Exposições da entidade, em Porto Alegre. Junto com Bier assumiram também os demais diretores da Federação e o setor industrial de Santa Rosa e região ficou bem representado na gestão de 2024/2027.

Nerison Antonio Paveglio está no segundo mandato como diretor, pois já estava na gestão de Gilberto Petry, desde 2017, e representará novamente as indústrias metalúrgicas abrangidas pelo SIMMMESR, enquanto o presidente do SINDUSCOM, Betuel Brun Sauer, assume pela primeira vez um cargo de diretor da federação e representará todas as indústrias da construção civil e do mobiliário representadas pelo SINDUSCOM Noroeste RS.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Clima/Tempo

“Veranico” eleva as temperaturas no inverno em grande parte do Brasil até 25 de julho

Publicado

em

portal plural veranico’ eleva as temperaturas no inverno em grande parte do brasil até 25 de julho
Foto: Divulgação
FAST AÇAÍAcademia Persona15 topo humberto pluralbanner plano0 goldNuvera

O inverno de 2024 começou de forma tradicional em grande parte do Brasil, com duas ondas de frio que baixaram as temperaturas. No entanto, a partir desta sexta-feira (18), a previsão é de um aumento nas temperaturas devido à chegada de uma massa de ar quente que afetará a faixa central do país, conforme informações da Climatempo. Esse padrão deve persistir até, pelo menos, a próxima quinta-feira, 25 de julho.

Conhecido como “veranico” pelos especialistas, esse fenômeno traz temperaturas mais elevadas durante a tarde, contrastando com o clima ameno à noite e de madrugada. Além disso, contribui para a estabilização das temperaturas, afastando nuvens de chuva e criando um “bloqueio atmosférico” que impede a chegada de frentes frias às regiões centrais do Brasil.

Quais regiões do Brasil sentirão as temperaturas mais elevadas?

De acordo com a Climatempo, as regiões que experimentarão temperaturas mais altas do que o normal para esta época do ano incluem o extremo sul de Rondônia, a metade sul do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e todo o Estado do Rio de Janeiro, além do fim do Rio Grande do Sul. A faixa litorânea de São Paulo ao Rio Grande do Sul, onde a brisa marítima proporciona um clima mais ameno, estará excluída desse aumento de temperatura.

As regiões do interior, como o Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, terão temperaturas superiores em 5ºC a 7ºC em relação ao esperado para esta época do ano. As demais áreas mencionadas devem registrar temperaturas entre 3ºC e 5ºC acima do normal.

Fonte: CNN Brasil
Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Deputados votam nesta sexta reajustes, reformas nas carreiras e contratação de temporários no RS

Publicado

em

portal plural deputados votam nesta sexta reajustes, reformas nas carreiras e contratação de temporários no rs
Foto:Marcelo Oliveira / Assembleia Legislativa/Divulgação
NuveraFAST AÇAÍAcademia Persona15 topo humberto pluralbanner plano0 gold

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul se preparam para votar nesta sexta-feira (19) uma das maiores reformulações recentes nas carreiras do funcionalismo estadual. O projeto apresentado pelo governador Eduardo Leite reajusta remunerações, altera a denominação de cargos, modifica critérios para promoções e reorganiza estruturas da administração direta e indireta. Além disso, autoriza a contratação de 2,5 mil temporários e extingue 22 mil cargos vagos.

A proposta foi protocolada na tarde de quarta-feira (17), e a sessão de votação está marcada para as 16h desta sexta-feira. A apreciação em 48 horas é possível devido à convocação extraordinária da Assembleia, feita por Leite durante o recesso de julho. Sem essa medida, a tramitação duraria pelo menos 30 dias. A profundidade das mudanças e o tempo reduzido para discussão geraram críticas da oposição e de segmentos do funcionalismo, que pedem mais valorização e ajustes no texto. Além disso, as principais federações empresariais do Estado criticam o aumento do gasto público. A previsão do governo é que as medidas impactem 108 mil servidores ativos e aposentados, gerando um custo adicional de R$ 1 bilhão em 2025, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,8 bilhão por ano a partir de 2027.

Com 318 páginas, o projeto está subdividido em 130 artigos e 30 anexos. Além disso, inclui um texto específico voltado à reestruturação da Agergs (agência responsável por regular serviços concedidos à iniciativa privada, como a energia elétrica) e outro que modifica regras das carreiras de procurador e técnico tributário.

O governo argumenta que a medida se tornou mais urgente após o desastre climático de maio, que exigirá esforços adicionais para a reconstrução.

Apesar das críticas, o governo vislumbra um cenário favorável à aprovação, já que os partidos de esquerda sinalizam voto a favor do projeto, embora demandem maiores benefícios para os servidores.

O que muda: Veja um resumo das medidas propostas por Eduardo Leite:

  1. Reestruturação de carreiras
    • Abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
    • Inclui analistas, integrantes do quadro geral, técnicos de nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
    • Melhoria na remuneração dos servidores, alinhando com o que é pago em outros Estados e na União.
    • Pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira. Nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela que será absorvida em futuros reajustes.
    • Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela separada, que não será incorporada aos reajustes.
    • Progressões na carreira serão atreladas à avaliação de desempenho do servidor.
    • Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles.
    • Implantação escalonada entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
    • Cerca de 22 mil cargos vagos serão extintos.
    • Nenhum servidor terá redução na remuneração.
  2. Administração Indireta
    • Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
    • Extinção de 290 cargos de autarquias.
  3. Ampliação da Agergs
    • Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
    • Expansão da área de atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
    • Agergs deverá apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.
    • Agência passará a propor ao governo a emissão de normas regulatórias.
  4. Mudanças na Defesa Civil
    • Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
    • Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
    • Elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
  5. Reajuste para segurança pública
    • Concessão de 12,49% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
    • Correção paga em três parcelas: janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
    • Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
  6. Contratações temporárias
    • Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução.
    • 30% do contingente será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.

      Fonte: GZH

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Compartilhe

[DISPLAY_ULTIMATE_SOCIAL_ICONS]

Trending

×

Entre em contato

×